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Clipping - Portal Revide: 2ª via de certidões poderão ser tiradas pela internet

Publicado em: 13/05/2016
As pessoas naturais de outros estados que residem em São Paulo e precisarem da segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito, terão a vida facilitada. Isso porque o pedido poderá ser feito diretamente pela internet ou em algum cartório próximo de onde a pessoa reside.

A medida, que começa a valer a partir da segunda-feira, 2, evitará que essas pessoas tenham de contatar cartório em que foi feita a primeira identificação, o que facilita para as pessoas que vieram de outros estados que já adotam o sistema.

A iniciativa abrange todos os 836 Cartórios de Registro Civil de São Paulo que através da Central de Informações do Registro Civil (CRC), poderão solicitar certidões dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Acre e Amapá.

Ao todo, 2.821 cartórios já estão interligados nas cinco regiões brasileiras. E os cidadãos paulistas, residentes em qualquer um dos Estados acima, também podem solicitar.

A implantação do sistema de transmissão eletrônica de certidões de nascimento, casamento e óbito atende à regulamentação de Provimento nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte do projeto de interligação nacional do Registro Civil.

A regulamentação também permite a emissão do CPF no registro de nascimento dos recém-nascidos, liberada em dezembro de 2015.

A intenção da Corregedoria Nacional de Justiça é que até junho deste ano, todos os estados brasileiros estejam integrados ao sistema eletrônico de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Para fazer a solicitação pela internet, o usuário poderá receber o documento por e-mail assinado digitalmente, válido apenas para uso eletrônico, e, caso seja necessária a certidão em papel, é preciso retirá-la em qualquer Cartório de Registro Civil.

Fonte: Revide
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