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27 de Junho de 2016
Palestra do desembargador Dip sobre processo extrajudicial de usucapião lota sala do Fórum de Guarulhos
A sala do Tribunal do Júri do Fórum de Guarulhos lotou no fim da manhã da quinta-feira (23/6) de magistrados, promotores, advogados, registradores e estudantes de Direito que foram assistir à palestra proferida pelo presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Henry Marques Dip.
Ricardo Dip foi a Guarulhos especialmente para falar sobre “o processo extrajudicial de usucapião”, previsto pelo Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março passado. Ele analisou como se opera o processo pela ótica da nova legislação.
Estiveram também presentes à palestra os juízes: Paulo Bernardi Baccarat (Diretor-adjunto de Informática da Apamagis), Rodrigo de Oliveira Carvalho, Adriana Porto Mendes, Beatriz de Souza Cabezas, Alexandre Andreta dos Santos, Mauro Civolani Forlin, Célia Magali Milani Perini, Gláucio Roberto Brites de Araújo, Rodrigo César Muller Valente, José Roberto Lemes Alves de Oliveira, Felipe Estevão de Melo Gonçalves, Aline Aparecida de Miranda, Tania Mara Ahualli, pimeira, da Vara de Registro Público, Christopher Alexander Roisin, da 11 Vara Cívil Central, e o juiz substituto em 2º grau, João Batista de Mello de Paula Lima . Além disso, prestigiaram o evento: Flauzilino Araújo dos Santos, 1º oficial de registro de imóveis de São Paulo; Ademar Fioranelli, 7° oficial de registro de imóveis da Capital; Sérgio Jacomino, 5º oficial de registro de imóveis da cidade de São Paulo; os tabeliães Maria Beatriz Furlan; Marcelo Veloso, 2º oficial de registro de imóveis, e Manuel Sanches de Almeida, 1º. Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos; os registradores Karine Boselli, Raquel Silveira e Sidney Pellicci Monteiro e o presidente da Subseção da OAB de Guarulhos, advogado Alexandre de Sá Domingues. E também recepcionaram o presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça Rodrigo de Oliveira Carvalho e Alexandre Andretta dos Santos.
O diretor do Fórum local, juiz Lincoln Antônio Andrade Moura, e o juiz Ricardo Felício Scaff (Diretor Financeiro da Apamagis) recepcionaram o desembargador. Andrade Moura disse que convidou Dip para a palestra, porque usucapião é um tema muito importante para a sociedade local. “Guarulhos é uma Comarca caracterizada por grandes problemas que envolvem registros públicos”, daí a presença maciça de público, em sua avaliação. “A alternativa de usar a usucapião extrajudicial é um importante meio de acesso para a solução desses conflitos, um remédio muito útil para resolver questões de problemas de terra e solucionar questões sociais. O esforço do Judiciário é no sentido de propiciar as soluções necessárias”, afirmou.
O desembargador Ricardo Dip disse ter ficado “muito feliz” com a presença do público. Lembrou que foi juiz em Guarulhos na década de 1980. Disse ter a esperança de que sua apresentação tenha sido útil para a compreensão do tema por todos, mesmo por aqueles que não são especialistas em usucapião.
O magistrado comentou as mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil. Indagado se o novo CPC trouxe avanços, opinou: “Nós vamos ter de esperar mais um pouco. As más leis – na mera suposição acadêmica de que o CPC atual seja lei deficiente – podem ser aplicadas de maneira adequada e sábia pelo Judiciário, que tem como papel também o de salvar a aplicação da norma, para realizar o bem comum. Confio na tarefa do Judiciário e na competência dos juízes, e bem sei da devotada competência dos magistrados de São Paulo, para tentar aplicar da melhor forma possível uma lei que possa ter defeitos, deficiências que possam ser sanadas ou retificadas por atividades sensata dos magistrados”, afirmou o desembargador Dip.
“O ponto que mais pareceu tenha ficado a meio caminho no artigo 1.071 do novo CPC foi o de não se tratar claramente da incumbência do pagamento das despesas dos atos por parte do Estado. Isso penso que deva, se não inteiramente inviabilizar, reduzir muitíssimo a eficácia da nossa legislação neste ponto”.
Para o magistrado, a legislação pode ser melhorada: “Na verdade, por mim alteraria a competência para o processo extrajudicial da usucapião: deixaria em mãos do notário a formação do título, que não deve ser do registrador, e cuidaria da questão dos emolumentos, do custeio. Não é possível que nós continuemos a imaginar que as atividades podem ser gratuitas em toda parte. Alguém tem de arcar com esse custo e isso não está definido na lei”.
Ele também comentou o papel protagonista que o Poder Judiciário tem desempenhado nos últimos tempos em larga parte do mundo: “De um lado não há dúvida de que certa atuação propriamente jurisdicional merece efetivos aplausos. Há sempre, contudo, o receio de que possa haver também uma dada tendência de judiciocracia, isto é, de um governo de juízes, que se passe do limite adequado para a atuação jurisdicional e, pois, que o Judiciário ocupe o papel das funções legislativa e executiva, estabelecendo aquilo que um autor contemporâneo designou como `poder ventríloquo´ . Espero, no quadro brasileiro, que o alto nível dos nossos magistrados e a tradição da nossa Magistratura consigam preservar o temperamento adequado para evitar esses problemas”.
Ricardo Dip foi a Guarulhos especialmente para falar sobre “o processo extrajudicial de usucapião”, previsto pelo Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março passado. Ele analisou como se opera o processo pela ótica da nova legislação.
Estiveram também presentes à palestra os juízes: Paulo Bernardi Baccarat (Diretor-adjunto de Informática da Apamagis), Rodrigo de Oliveira Carvalho, Adriana Porto Mendes, Beatriz de Souza Cabezas, Alexandre Andreta dos Santos, Mauro Civolani Forlin, Célia Magali Milani Perini, Gláucio Roberto Brites de Araújo, Rodrigo César Muller Valente, José Roberto Lemes Alves de Oliveira, Felipe Estevão de Melo Gonçalves, Aline Aparecida de Miranda, Tania Mara Ahualli, pimeira, da Vara de Registro Público, Christopher Alexander Roisin, da 11 Vara Cívil Central, e o juiz substituto em 2º grau, João Batista de Mello de Paula Lima . Além disso, prestigiaram o evento: Flauzilino Araújo dos Santos, 1º oficial de registro de imóveis de São Paulo; Ademar Fioranelli, 7° oficial de registro de imóveis da Capital; Sérgio Jacomino, 5º oficial de registro de imóveis da cidade de São Paulo; os tabeliães Maria Beatriz Furlan; Marcelo Veloso, 2º oficial de registro de imóveis, e Manuel Sanches de Almeida, 1º. Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos; os registradores Karine Boselli, Raquel Silveira e Sidney Pellicci Monteiro e o presidente da Subseção da OAB de Guarulhos, advogado Alexandre de Sá Domingues. E também recepcionaram o presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça Rodrigo de Oliveira Carvalho e Alexandre Andretta dos Santos.
O diretor do Fórum local, juiz Lincoln Antônio Andrade Moura, e o juiz Ricardo Felício Scaff (Diretor Financeiro da Apamagis) recepcionaram o desembargador. Andrade Moura disse que convidou Dip para a palestra, porque usucapião é um tema muito importante para a sociedade local. “Guarulhos é uma Comarca caracterizada por grandes problemas que envolvem registros públicos”, daí a presença maciça de público, em sua avaliação. “A alternativa de usar a usucapião extrajudicial é um importante meio de acesso para a solução desses conflitos, um remédio muito útil para resolver questões de problemas de terra e solucionar questões sociais. O esforço do Judiciário é no sentido de propiciar as soluções necessárias”, afirmou.
O desembargador Ricardo Dip disse ter ficado “muito feliz” com a presença do público. Lembrou que foi juiz em Guarulhos na década de 1980. Disse ter a esperança de que sua apresentação tenha sido útil para a compreensão do tema por todos, mesmo por aqueles que não são especialistas em usucapião.
O magistrado comentou as mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil. Indagado se o novo CPC trouxe avanços, opinou: “Nós vamos ter de esperar mais um pouco. As más leis – na mera suposição acadêmica de que o CPC atual seja lei deficiente – podem ser aplicadas de maneira adequada e sábia pelo Judiciário, que tem como papel também o de salvar a aplicação da norma, para realizar o bem comum. Confio na tarefa do Judiciário e na competência dos juízes, e bem sei da devotada competência dos magistrados de São Paulo, para tentar aplicar da melhor forma possível uma lei que possa ter defeitos, deficiências que possam ser sanadas ou retificadas por atividades sensata dos magistrados”, afirmou o desembargador Dip.
“O ponto que mais pareceu tenha ficado a meio caminho no artigo 1.071 do novo CPC foi o de não se tratar claramente da incumbência do pagamento das despesas dos atos por parte do Estado. Isso penso que deva, se não inteiramente inviabilizar, reduzir muitíssimo a eficácia da nossa legislação neste ponto”.
Para o magistrado, a legislação pode ser melhorada: “Na verdade, por mim alteraria a competência para o processo extrajudicial da usucapião: deixaria em mãos do notário a formação do título, que não deve ser do registrador, e cuidaria da questão dos emolumentos, do custeio. Não é possível que nós continuemos a imaginar que as atividades podem ser gratuitas em toda parte. Alguém tem de arcar com esse custo e isso não está definido na lei”.
Ele também comentou o papel protagonista que o Poder Judiciário tem desempenhado nos últimos tempos em larga parte do mundo: “De um lado não há dúvida de que certa atuação propriamente jurisdicional merece efetivos aplausos. Há sempre, contudo, o receio de que possa haver também uma dada tendência de judiciocracia, isto é, de um governo de juízes, que se passe do limite adequado para a atuação jurisdicional e, pois, que o Judiciário ocupe o papel das funções legislativa e executiva, estabelecendo aquilo que um autor contemporâneo designou como `poder ventríloquo´ . Espero, no quadro brasileiro, que o alto nível dos nossos magistrados e a tradição da nossa Magistratura consigam preservar o temperamento adequado para evitar esses problemas”.
