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23 de Setembro de 2016

Etnia do índio poderá ser incluída na identificação civil

O senador Telmário Mota (PDT-RR) é autor de projeto de lei que pretende dar ao indígena o direito de incluir o nome de sua etnia em seus documentos civis.  O PLS 161/2015 modifica a Lei de Registros Públicos para permitir que qualquer indígena inclua a sua etnia na certidão de nascimento, casamento e na carteira de identidade. O senador explica que a proposta vai permitir que os indígenas comprovem sua origem sem terem que portar um documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) junto com a sua identificação civil.
 
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