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Programa Paternidade Responsável identifica 2.471 crianças e adolescentes sem registro na região Sorocaba

Publicado em: 26/09/2016
A Comarca de Sorocaba, que inclui as cidades de Sorocaba e Araçoiaba da Serra, identificou, em oito anos, 2.471 crianças e adolescentes em que o nome de seus pais não consta na certidão de nascimento. Desse total, apenas 210 crianças foram assumidas espontaneamente por seus genitores, o que corresponde a 8%. O restante, que corresponde a 2.261 pessoas, continua sem o registro confirmado, e há casos que dependem do resultado do teste de DNA, solicitado para 181 homens. Algumas mães preferem não dar entrada no pedido, pois não reconhecem a importância para a criança ter o nome do pai, e há ainda aquelas que desconhecem o paradeiro do mesmo, não sabem o seu nome inteiro ou dizem que desconhecem quem é o pai. Os dados são do Programa Paternidade Responsável, iniciado em 2007, e correspondem a números registrados até 2015. 

O programa Paternidade Responsável, em nível estadual, foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e funciona em parceria com as escolas públicas. Ele determina que os juízes enviem ofício para as escolas solicitando a certidão de nascimento dos alunos que não possuem o registro dos pais. Nesse caso, as mães são notificadas para comparecerem ao Fórum e fornecerem o nome do suposto pai da criança. Em alguns casos, o pai acaba reconhecendo espontaneamente, em outros é preciso entrar com recurso judicial e fazer testes de DNA para comprovar a paternidade. 

O juiz Carlos Alberto Maluf, da 1ª Vara da Família, já tinha explicado para a reportagem do jornal Cruzeiro do Sul anteriormente, quando foram divulgados os primeiros resultados do programa Paternidade Responsável, que o tempo que leva para a conclusão de um reconhecimento de paternidade depende da postura do suposto pai. Mas se nesse processo ele se recusar a fazer o teste de DNA, ou não comparecer ao exame, a lei presume a paternidade. 

Ainda de acordo com Maluf, de uns anos para cá, logo após o nascimento da criança, quando a mãe vai fazer o registro de nascimento, ela já é estimulada pelo próprio cartório civil para dizer quem seria o suposto pai. "Essa pessoa é então notificada, conforme estabelece a lei. Não havendo o reconhecimento, a mãe é orientada a entrar com ação de paternidade", explicou. 

Idealizadora do projeto Paternidade Responsável, a juíza Ana Luiza Villa Nova lembra que o direito à paternidade é garantido pela Constituição Federal e está diretamente ligado à ideia de cidadania e dignidade. O programa serviu de inspiração para o Pai Presente, criado em 2010 e com âmbito nacional. Neste caso, os interessados -- pai ou mãe -- podem dar entrada no pedido em qualquer um dos cartórios de registro civil do País. O reconhecimento paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e participação na herança. 


Lei veio para mudar a cultura masculina 

Eliete Jussara Nogueira, professora da Uniso no curso de Psicologia e na pós-graduação em Psicologia em Educação e Desenvolvimento Humano, ressalta que a lei veio para dar responsabilidade a muitos homens que costumavam engravidar mulheres e depois não assumiam, delegando apenas para a mãe. "A lei vem para mudar uma cultura masculina, para que os homens vejam que a criança também é sua responsabilidade, mas temos questões mais profundas, como o afeto por exemplo." 

Se a falta do nome e da presença do pai pode afetar psicologicamente uma pessoa, Eliete afirma que isso dependerá muito da rede de apoio da criança, ou seja, a família que estará ao seu redor para enfrentar uma situação dessa. "Isso porque a ausência do pai significa rejeição, mas se a pessoa recebe amor de outros membros da família, essa falta da figura paterna pode não causar consequências do ponto de vista psicológico. São tantas as configurações de família atualmente, e mais do que o biológico, existem as relações afetivas", ressalta. 

O porteiro Maicon Schneider, 30 anos, é uma das pessoas que não tinha o nome do pai na certidão. Por isso para ele a lei é importante. Maicon conta que sua mãe foi abandonada pelo seu pai assim que engravidou, e a presença paterna fez falta em sua vida, não apenas afetivamente mas também financeiramente. "Minha mãe tem deficiência visual, possui apenas 5% da visão, então ninguém dava emprego a ela. Tivemos de viver de ajuda das pessoas e eu sobrevivi comendo miojo", afirma. 

Maicon lembra que seu pai tinha condições financeiras e teve outros filhos, que igualmente não assumiu. "Minha mãe lutou muito no passado para que eu pudesse ter o nome dele na certidão", diz Maicon, que teve sua certidão de nascimento completamente preenchida aos 15 anos. Apesar disso, não conviveu com o pai. A ajuda financeira que recebeu foi uma moto, que a mãe vendeu para comprar comida. "Queria ter conhecido meu pai, ter convivido com ele. Na época ficou um vazio, mas já superei. Considero importante ter o nome do pai, ter os direitos garantidos, pois isso faz falta. Nós passamos muita dificuldade. E tem o fato da figura masculina ser fundamental para uma criança." 

A diretora administrativa Fernanda Peixe, 33 anos, também ficou sem o nome do pai na certidão, mas ela conta que isso nunca a constrangeu, ao contrário de algumas pessoas que conhece. "É porque sempre acontece de ir fazer algum cadastro em loja ou algo assim e perguntam o nome da mãe, depois o do pai. Eu mesma cheguei a ouvir de uma funcionária um questionamento sobre isso. Quando respondi que não tinha, ela perguntou: mas nem escrito?", afirma Fernanda. "Tem gente que pensa que não queremos falar o nome do pai por questão de desentendimento, não fazem por mal, por isso perguntam do nome escrito", frisa ela. Mas esse nome não está lá. "Tive sorte de ter tios maravilhosos, mas e aquela pessoa que não tem isso que tive? Quanto sofrimento poderia ser evitado simplesmente porque não existiu um comprometimento, uma responsabilidade do pai", diz. 

Fernanda conta que viu pela primeira vez a imagem de seu pai no ano passado, pela internet. "Ele é vistoso sabe, parece um homem inteligente. Talvez eu gostasse de conhecer ele", pondera. 

A mãe de Fernanda morava em Bragança Paulista e tinha 15 anos quando engravidou. Como o pai não assumiu, a família mudou de cidade e seguiu com a vida. O pai também tinha boas condições financeiras. "Acho essa lei importante. Tenho sorte de ter vivido numa família que me estruturou, me sinto abençoada por isso". (Daniela Jacinto com colaboração da repórter cidadã Solange Stanquini).

Fonte: Jornal Cruzeiro
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