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02 de Janeiro de 2017
Arpen-SP divulga Tabela de Emolumentos de Registro Civil e Notas para 2017
Em vigor a partir de 06 de janeiro de 2017
Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicada no DOE-SP em 27 de dezembro de 2002.
CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE CUSTAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS CONFORME A LEI 11.331/02
Tabela de Notas
Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicada no DOE-SP em 27 de dezembro de 2002.
CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE CUSTAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS CONFORME A LEI 11.331/02
- Tabela do Registro Civil - ISS integrante da base de cálculo do município 1%
- Tabela do Registro Civil - ISS integrante da base de cálculo do município 1,5%
- Tabela do Registro Civil - ISS integrante da base de cálculo do município 2%
- Tabela do Registro Civil - ISS integrante da base de cálculo do município 2,5%
- Tabela do Registro Civil - ISS integrante da base de cálculo do município 3%
- Tabela do Registro Civil - ISS integrante da base de cálculo do município 3,5%
- Tabela do Registro Civil - ISS integrante da base de cálculo do município 4%
- Tabela do Registro Civil - ISS integrante da base de cálculo do município 4,5%
- Tabela do Registro Civil - ISS integrante da base de cálculo do município 5%
- Tabela do Registro Civil - ISS não integrante da base de cálculo 1%
- Tabela do Registro Civil - ISS não integrante da base de cálculo 1,5%
- Tabela do Registro Civil - ISS não integrante da base de cálculo 2%
- Tabela do Registro Civil - ISS não integrante da base de cálculo 2,5%
- Tabela do Registro Civil - ISS não integrante da base de cálculo 3%
- Tabela do Registro Civil - ISS não integrante da base de cálculo 3,5%
- Tabela do Registro Civil - ISS não integrante da base de cálculo 4%
- Tabela do Registro Civil - ISS não integrante da base de cálculo 4,5%
- Tabela do Registro Civil - ISS não integrante da base de cálculo 5%
Tabela de Notas
