Os trâmites para quem deseja obter dupla cidadania para estudar ou trabalhar no Exterior já estão mais fáceis no Interior paulista. A partir desta quarta-feira, cartórios de duas cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) ? o 4º Tabelião de Notas de Campinas e o Registro Civil das Pessoas Naturais de Indaiatuba ? passam a legalizar os documentos que são exigidos fora do País. O processo é conhecido como Apostilamento de Haia, que confere autenticidade a papéis de diferentes finalidades emitidos no Brasil. Futuramente o serviço poderá se estender, a critério de cada responsável, aos 62 cartórios de diferentes naturezas, localizados na RMC.

 

O apostilamento é uma espécie de "autenticação" para esses documentos. É feito em papel de segurança emitido pela Casa da Moeda, traz selo, carimbo e os documentos são digitalizados e ficam armazenados, assim, passam a ter validade no Exterior. Sem contar as duas cidades da RMC, outros dois municípios no Interior (Presidente Prudente e Taubaté), além de São Paulo, também oferecem o serviço. Antes, só ocorria na Capital.

 

O número de cartórios aptos ao apostilamento deve aumentar nas próximas semanas, conforme recebem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e iniciem os procedimentos de adequação. Com a novidade, o serviço deixa de ser prestado somente em cartórios das capitais, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no Exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

 

Em Campinas, por enquanto, no único cartório com o serviço foram agendadas dez apostilamentos ? 50% deles referente à cidadania ? conta Wilson José Ruza, tabelião responsável.

 

Pela facilidade, que elimina a checagem dos documentos no Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty, no caso de quem está pleiteando dupla cidadania, os interessados pagam uma taxa de R$ 106,05 (o mesmo de uma procuração pública para transação sem valor econômico) por cada documento apostilado. A autenticação também é necessária nos papéis enviados para o Exterior, nas transações comerciais entre empresas, por exemplo.

 

"Vai facilitar os trâmites nas importações e exportações. São vários serviços. Temos agendamentos de interessados em obter dupla cidadania em Portugal, Espanha e Estados Unidos", disse o tabelião. Cônsul de Portugal em Campinas e há 37 anos no cargo, João Antonio Serra, considera o serviço prestado em cartórios um avanço, já que no Exterior há o receio em aceitar documentações sem autenticação, por conta do grande número de falsificações, o que exigia dos interessados a ida a canais oficiais para o apostilamento, como o Itamaraty. "Hoje temos mais canais oficiais do serviço no Brasil."

 

Agora tudo está mais prático e ágil, diz a empresária Lílian Regina Ribeiro, 46 anos, que recorreu ao cartório do Centro de Campinas para agendar a legalização da homologação do seu primeiro divórcio, processo que irá constar nos registros em Portugal, país onde também é cidadã. "Minha advogada de Portugal me avisou que o apostilamento poderia ser feito no cartório e não precisava mais recorrer ao Itamaraty. Adorei a facilidade e resolvi fazer. Só preciso saber quanto vou gastar porque no Ministério não havia custo."

 

Mudanças

 

Anteriormente, para um documento público ter validade no Exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo, apenas um único posto do órgão, localizado na Capital, realizava o atendimento.

 

SAIBA MAIS

 

Nos primeiros quatro meses de implantação desse serviço nos cartórios das capitais brasileiras foram realizados 404.490 mil apostilamentos, número que corresponde a uma média de 101.122 atos/mês. Somente na cidade de São Paulo, entre agosto e dezembro de 2016, foram legalizados 117.189 documentos nos 56 cartórios da Capital, uma média de 29.297 mês, de acordo com levantamento do CNJ. O número é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.