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Clipping – G1 - MP quer que análise de recurso contra expedição de certidão de óbito de Eliza seja cassada

Publicado em: 13/03/2017
Ministério Público de Minas Gerais (MP) entrou com recurso contra a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a análise de uma apelação da defesa do goleiro Bruno Fernandes contra a expedição da certidão de óbito de Eliza Samudio. O atleta, que foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver da jovem e também pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, conseguiu o habeas corpus e saiu da prisão no dia 24 de fevereiro.

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Em janeiro de 2013, após o primeiro júri do caso, em que foram condenados Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e a ex-namorada do goleiro Fernanda Gomes de Castro, a então juíza de Contagem, Marixa Fabiane Rodrigues, determinou a expedição da certidão de óbito de Eliza na comarca de Vespasiano.

De acordo com o MP, a defesa de Bruno não utilizou o processo adequado para questionar a decisão da juíza Marixa. O órgão disse que a apelação criminal não é o recurso correto nesse caso. O processo adequado seria o mandado de segurança. Isso teria ferido o Código de Processo Penal. O MP disse ainda que o que a defesa do goleiro pretende é a anulação da decisão do júri sobre sua condenação. O órgão quer que a decisão da 4ª Câmara Criminal seja cassada.

Na época da apelação, o advogado de Bruno, Lúcio Adolfo, disse que recorreu da decisão da juíza em fevereiro de 2013. Ele sustenta que a expedição do documento não deveria ter sido feita pela juíza de Contagem. Segundo ele, a competência para essa ordem é do juiz cível da comarca do desaparecimento – Vespasiano.

No dia 7 de março, Adolfo admitiu que pretende anular a sentença. "O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem um probleminha para resolver. (...) Eu vou anular esse júri para fazer novo júri".

De acordo com o TJMG, a defesa tem até o dia 24 de março para apresentar seus argumentos. Em seguida, a Justiça decide se o recurso deve ser admitido ou não. Caso seja admitido, ele segue para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta é a 18ª ação judicial relacionada ao caso da morte de Eliza Samudio que é apreciada pelo TJMG.

A defesa de Bruno foi procurada nesta sexta-feira (10) para comentar as alegações do MP, mas não foi encontrada pela reportagem do G1.

Fonte: G1
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