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Clipping – Portal Revide - Cartórios de Ribeirão Preto começam a apostilar documentos para uso no exterior

Publicado em: 18/04/2017
Novo serviço tem a intenção de simplificar processo para pessoas que queiram tirar dupla cidadania ou estudar fora do Brasil   
Desde o início de abril, os cartórios de Ribeirão Preto e região estão atendendo pessoas que precisam autenticar documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e diplomas.

Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo processo simplifica a vida de quem pretende obter cidadania estrangeira ou estudar no exterior, por exemplo. Os documentos exigidos não precisarão mais ser legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para ter validade nos países signatários da Convenção da Haia.

A convenção de Haia foi assinada pelo Brasil em 2015 para desburocratizar o reconhecimento mútuo de documentos com fins legais entre os 112 países que firmaram o acordo. O termo prevê que uma apostila ou anotação feita por tabelião de cartório brasileiro confira autenticidade a uma lista de documentos que vão desde atos notariais, como escrituras e outras certidões emitidas por cartório, a documentos administrativos fornecidos por órgãos públicos e atos privados, como procurações particulares.

Para viabilizar a realização de todo o processo de apostilamento pelos cartórios, o CNJ desenvolveu o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), disponível no site da entidade. Com o SEI Apostila, todo o processo de legalização será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado. Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível ter acesso ao documento original aceito em qualquer um dos outros 111 países signatários da Convenção.

Em Ribeirão Preto realizam o serviço:
- Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito;
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Ribeirão Preto;
- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede;
- O 2º Tabelião de Notas;
- A 3ª Tabeliã de Notas Marília Reato da Silva;
- O 4º Tabelionato de Notas;
- 5º Tabelião de Notas

Além disso, na região, o processo pode ser realizado em Sertãozinho, Barrinha, Pontal, Cravinhos, Jardinópolis e São Joaquim da Barra.

Fonte: Portal Revide
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