Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Arpen-SP divulga Tabela de Custas 2017 em áudio

Publicado em: 18/04/2017

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
Praça Dr. João Mendes, 52, Centro, São Paulo, SP - Fone 11 32931535

TABELA V - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Em vigor a partir de 06/01/2017

Lei Estadual 11.331, de 26/12/2002. Cálculos feitos de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 11.331/2002, com atualização pela variação da Ufesp. Valores impressos em Reais (R$).

 
AO OFICIAL
AO IPESP
TOTAL
 

1

Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais
R$ 313,36
R$ 62,69

R$ 376,05

2

Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais
R$ 1.044,56
R$ 208,92
R$1.253,48

3

Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)
R$ 213,19
R$ 42,65
R$ 255,84

4

Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
R$ 95,12
R$ 19,03
R$ 114,15

5

Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
R$ 835,66
R$ 167,13
R$ 1.002,79

6

Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso
R$ 62,75
R$ 12,56
R$ 75,31

7

Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior
R$ 100,24
R$ 20,06
R$ 120,30

8

Averbação em geral
R$ 62,75
R$ 12,56
R$ 75,31

9

Certidão em breve relatório, incluída as buscas

R$ 24,99

R$ 5,00
R$ 29,99

10

Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas
R$ 50,13
R$ 10,04
R$ 60,17

11

Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão
R$ 12,49
R$ 2,50
R$ 14,99

12

Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais
R$ 12,49
R$ 2,50
R$ 14,99

13

Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia
ou de documento arquivado na serventia

R$ 7,40
R$ 1,49
R$ 8,89

14

Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha
R$ 12,49
R$ 2,50
R$ 14,99

15

Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão.
R$ 104,55
R$ 20,91
R$ 125,46

16

Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres

GRATUITO

 
 

NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA V - DOS OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

1- É gratuita a primeira certidão dos atos previstos nesta tabela.

2- O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado, ou a rogo, em se tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da assinatura de duas testemunhas (Lei Federal n. 6.015/73 e alterações posteriores).

3- Não serão devidos emolumentos pelas anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei Federal n. 6.015/73 quando lavradas nos respectivos assentos.

4- Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constantes dos itens 2 e 5 desta tabela, 20% (vinte por cento) deverão ser repassados aos juízes de casamento, a título de custeio das despesas relativas a transporte.

5- A gratuidade do assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão, será compensada no valor de R$ 62,67 (sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos) por ato, atualizado na forma prevista nos termos do artigo 6.º desta lei.


Deixe seu comentário
 
 
993145

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

Nº de Visitas: 112.982.479
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Clipping – Jornal a Voz do Povo - Registro Civil de São José do Rio Preto inicia legalização de documentos 

LEIA MAIS