O vaivém de quem pretende regularizar documentos para ter dupla cidadania e estudar no exterior terminou para os moradores de Araçatuba e região. Desde a última terça-feira (18), o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Araçatuba passou a fazer o chamado apostilamento, que autentica documentos emitidos pelo Brasil, que terão valor reconhecido no exterior e vice-versa. Este é o primeiro cartório da região a realizar o trabalho.

Anteriormente, o serviço era executado apenas nas capitais. O apostilamento ocorre em cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado. O sucesso da iniciativa possibilitou sua expansão para os cartórios do interior de São Paulo.

COMO ERA

De acordo com Débora Lodi, do administrativo do cartório, antes o trabalho para requerer uma dupla cidadania, por exemplo, era demorado e dispendioso. “Era um procedimento muito burocrático. Agora, essa novidade ajudou muito quem precisa desse tipo de documento”, explicou. “Dependendo dos casos, pode ocorrer de sair na hora ou em até cinco dias no máximo”, completou Débora.

Até semana passada, para um documento público ter validade no exterior, era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no MRE (Ministério das Relações Exteriores) e, depois, reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro, em processo que demorava meses.