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28 de Abril de 2017

Clipping - Folha de São Paulo - Pais podem optar por cidade na certidão de bebê

O governo lançou nesta quinta-feira (27) uma medida provisória que altera o modelo de registro de nascimento no país.

Hoje, a lei que regula o registro público prevê que a certidão de nascimento tenha, entre outras informações, a data e local onde ocorreu o parto do bebê.

Já a nova medida prevê que a certidão registre a "naturalidade" da criança - o que permite que os pais optem entre a cidade onde a criança nasceu ou a cidade de residência da mãe.

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida atende a um pedido de municípios que hoje não têm maternidades.
 

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