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Governo de SP e Receita Federal unificam registros de documentos

Publicado em: 10/07/2017
Graças a convênio firmado nesta sexta-feira (7), cidadãos paulistas poderão fazer inscrição do CPF nos postos do IIRGD, da Polícia Civil
 
A partir de agora, ficou mais fácil para a população de São Paulo registrar documentos e efetuar alterações cadastrais, como mudanças de nome e inserção do CPF no RG. O cidadão não precisará mais ir a dois órgãos diferentes para solicitar os registros nem terá de portar os dois documentos.

Um convênio assinado nesta sexta-feira (7) pelo governador Geraldo Alckmin, entre o Governo do Estado e a Receita Federal, possibilita aos paulistas solicitar a inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) nos mesmos postos de atendimento de emissão do RG (Registro Geral), como nos postos do Poupatempo.

“É um convênio pioneiro, o primeiro do Brasil, entre a Receita Federal e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e traz dois benefícios para a população. O primeiro estabelece troca de informações e acesso à base de dados, tanto da SSP, em relação ao RG, quanto do CPF pela Receita Federal. Então, nós teremos ampliação da base de dados, isso é um ganho”, disse Alckmin durante o evento.

O atendimento será mais amplo, com mais locais disponíveis para inscrever e emitir o CPF.  Além de aumentar a agilidade, a medida também proporcionará mais segurança, pois os dados fornecidos pelo solicitante serão conferidos tanto no cadastro da Receita Federal como no cadastro do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), da Polícia Civil.

A checagem dificultará as fraudes documentais e só é possível graças ao acordo de intercâmbio de informações firmado entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Receita Federal.

“O segundo é prestação de serviço, quando tirar o RG já sai o CPF junto, quando alterar o RG já altera o CPF junto, gratuito. A pessoa já faz tudo simultaneamente e gratuito, aumenta em 278 os locais de acesso à população”, concluiu o governador Alckmin.

A partir da publicação do convênio no Diário Oficial, o projeto será implantado em todos os postos do IIRGD no Estado.
 

Confira abaixo como ficará a situação com a unificação:

Serviço  Como é Como vai ficar
Expedição de documentos Cidadão vai a um posto de atendimento da Receita Federal para se inscrever no CPF; e a unidades conveniadas com o IIRGD, como o Poupatempo, para obter o RG Cidadão poderá comparecer apenas a um posto credenciado do IIRGD para solicitar os dois documentos
Alteração de dados cadastrais do CPF e do RG Cidadão precisa ir a um posto da Receita para mudanças no CPF; e a outro do IIRGD para alterar o RG As alterações serão feitas simultaneamente nos dois documentos pelo IIRGD

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