Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Cartório de Araçatuba inicia a emissão de Cartas de Sentença

Publicado em: 13/07/2017
Desde o dia 3 de julho, o cartório de Araçatuba emite Cartas de Sentenças, de acordo com o Provimento nº 31/2013 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-SP), que autoriza este serviço pelas serventias extrajudiciais.

A carta de sentença é composta por um conjunto de cópias dos documentos que estão nos autos do processo e que são exigidos pelos órgãos a que se destina a decisão judicial. A título de exemplo, em uma ação de inventário na qual os herdeiros receberam um bem imóvel, não basta a sentença para transferir o registro do imóvel ao herdeiro, pois outros documentos integrantes do processo são exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis. 

Antes do Provimento nº 31, a cópia desses documentos era obtida exclusivamente no fórum, após o pagamento de taxas relativas à autenticação das cópias 

De acordo com a oficial Silvia Guarinon Corrêa Lodi, a decisão facilitará o trabalho dos advogados e auxiliará os cidadãos. "Muitas vezes, os advogados precisam realizar seus serviços aos sábados, e como o cartório é a única instituição que presta um serviço público neste dia, oferecer este trabalho é importante para eles e para o cidadão, que está dependendo deste serviço. Também é importante ressaltar que tudo isso impacta na credibilidade que a serventia passa à população, que vê o cartório como um ente sempre disponível e que presta um serviço ágil e eficaz", disse.
Fachada do cartório de Araçatuba

Fonte: Assessoria de Comunicação
Deixe seu comentário
 
 
172961

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

Nº de Visitas: 116.905.197
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Projeto garante acesso de casais homoafetivos a programas de habitação em São Paulo

LEIA MAIS