Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Multiparentalidade e seus efeitos sucessórios em debate no Congresso Nacional do Registro Civil

Publicado em: 09/10/2017

Recife (PE)
- Dando continuidade ao contexto da fluidez no Direito das Famílias, iniciado na palestra que debateu o tema do reconhecimento de paternidade socioafetiva, o segundo painel do dia 7 de outubro do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2017) debateu o tema “Multiparentalidade e seus efeitos patrimoniais”, mediado pela registradora da 3ª zona Judiciária de Niterói, Rio de Janeiro, Ana Paula Caldeira, e apresentada pelo advogado e professor Rodrigo Toscano de Brito. Clique aqui e veja as fotos

O palestrante abordou os reflexos da possibilidade de uma criança ter dois pais e uma mãe, processo que deu início à possibilidade do reconhecimento da paternidade socioafetiva. Para o professor, o fato do Código brasileiro permitir apenas biparentalidade, gera muitos problemas, pois, segundo ele "o Direito não está acompanhando os avanços no que tange às novas formas de família com a mesma velocidade com que estas surgem".

O ponto mais polêmico de sua apresentação foi sobre o Direito de Sucessões. Com a possibilidade de novos formatos de famílias, como por exemplo a possibilidade de uma criança ter um pai e duas mães, ou uma mãe e três pais, tudo baseado na premissa da multiparentalidade. Usando como exemplo diversos prismas de formatos de famílias, o advogado exemplificou as possíveis formas de distribuição de herança. Concluindo, de acordo com seu ponto de vista, não deve haver distinção de distribuição. " Na minha opinião, a sucessão nestes casos deve ser dividir tudo em exatamente partes iguais, não distinguindo se o filho é biológico ou socioafetivo, pois ambos foram criados na mesma casa, recebendo a mesma educação, dos mesmos pais", disse.

Ao fim da apresentação, Ana Paula também abordou a necessidade de os registradores estarem sempre atentos às novas constituições familiares. "São famílias novas sendo construídas, e o Direito precisa se adequar a isso. No começo estes assuntos causam estranhamento, mas a vantagem do novo é nos faz pensar, refletir, e nos reciclarmos, pois cada vez mais as pessoas procurarão os cartórios, e não mais a Justiça, para intermediarem assuntos em relação as famílias, por isso é fundamental esta adaptação por parte das serventias", finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-BR
Deixe seu comentário
 
 
755133

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

Nº de Visitas: 116.092.872
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

“Fenômeno da extrajudicialização” de procedimentos em destaque no Conarci em Recife

LEIA MAIS