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11 de Dezembro de 2017

Extrajudicialização dos processos é tema de palestra do Registro Civil na OAB de São Miguel Paulista

Na tarde da última quarta-feira (06.12) a Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou na sede de sua Seccional em São Miguel Paulista (SP) a palestra intitulada "Advocacia Extrajudicial, como potencializar a advocacia fazendo o uso dos cartórios", e teve como palestrantes a oficial de Registro Civil de São Miguel Paulista, Andrea Santos Gigliotti, e o tabelião de Notas e Protesto Arthur Del Guercio, em evento voltado para advogados.

Foram abordados temas de Registro Civil tais como as recentes alterações trazidas pelo Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratou do reconhecimento da paternidade socioafetiva diretamente no Registro Civil, multiparentalidade, reprodução assistida e os novos modelos de certidões de nascimento, óbito e casamento.


De acordo com Andrea, a intenção do evento foi demonstrar aos juristas a eficiência dos atos que são realizados em cartório, em especial no Registro Civil das Pessoas Naturais, diante da forte tendência de desjudicialização, e citou o Ofício da Cidadania como o maior exemplo. "A dinâmica atual é retirar do Poder Judiciário o exame de quaisquer causas em que não haja lide, transferindo-as para os serviços extrajudiciais”, disse. “Exemplo marcante que demonstra o sucesso desse movimento é a recente Lei nº 13.484/2017, que criou os Ofícios da Cidadania e permitiu que as retificações administrativas de erros evidentes fossem iniciadas e concluídas pelos Oficias de Registro, sem o trâmite judicial", disse.
 
Segundo a oficial, estas mudanças demonstram a confiança depositada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria dos Tribunais de Justiça Estaduais nos Oficias de Registro Civil, e que por isso eles devem se aproximar dos advogados para auxílio nos processos. "Daí ser necessário a realização deste encontro, pois com o auxílio prestado pelos advogados, eles deverão assessorar as partes para que o andamento dos serviços ocorra de forma, ágil e eficiente, sem a chamada burocracia. Tudo diretamente nos cartórios", finalizou.

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