Em entrevista à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Marcelo Bennachio, falou sobre os novos provimentos e a importância da desjudicialização dos processos. Confira abaixo:



Arpen/SP - Os novos Provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça trouxeram mudanças importantes no Registro Civil. Qual sua avaliação sobre elas?

Marcelo Benacchio - São provimentos ousados e que vêm para solucionar problemas das pessoas. Sua utilização vai ser muito útil para a diminuição do conflito e para facilitação de acesso ao Direito que ajuda a todos, indistintamente. Sabemos que os mais pobres tem mais dificuldade de acesso ao Direito, então com a atuação dos cartórios de Registro Civil, tenho certeza que essas pessoas terão mais acesso ao Direito, mais uma vez por meio do Registro Civil.


Arpen/SP - Aqui em São Paulo, decisões do senhor impediam o reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva diretamente em cartório. Qual a razão deste entendimento?

Marcelo Benacchio - Em minha compreensão acadêmica, acreditava que o paradigma de solução da socioafetividade era o mesmo da adoção. Então, como o Código Civil prevê a adoção, acreditava que era uma questão só por via jurisdicional. Não obstante, agora com o Provimento, isto já foi solucionado.


Arpen/SP - Com o novo Provimento este reconhecimento direto em cartório passa a ser a regra. Como avalia esta mudança? Traz vantagens para o cidadão?

Marcelo Benacchio - Traz grandes vantagens, tanto de tempo, barateamento e atendimento de direitos.  


Arpen/SP - Como vê a possibilidade de que, mesmo existindo pai e mãe registrais, seja feito o reconhecimento de paternidade/maternidade direto em cartório?

Marcelo Benacchio - Acredito que seja possível e, pela regra da multiparentalidade que não pode ser diminuída ou suprimida, me parece válido pela ciência jurídica.


Arpen/SP - O Direito de Família tem passado por sucessivas mudanças nos últimos anos. Em sua opinião, os registros públicos têm acompanhado esta evolução?

Marcelo Benacchio - Sem dúvida, estão até na frente dessa evolução. Grande parte da evolução passa pela desjudicialização, que tem que ser cada vez mais ampliada e, em minha visão, deve ser até obrigatória.


Arpen/SP - O novo Provimento trouxe também mudança quanto aos registros feitos com base nas técnicas de reprodução assistida. Como avalia as mudanças introduzidas pelo novo regramento?

Marcelo Benacchio - Acho excelente. A questão da afetividade no Direito era uma parte que precisava ser feita. Isso vai reforçar mais uma vez o acesso de todos ao registro e a verdade real no Registro Civil.


Arpen/SP - Com a equivalência do casamento à união estável para fins de sucessão, não seria importante que a união estável fosse também registrada em cartório?

Marcelo Benacchio - Já é registrado, de forma facultativa, em cartório de Registro Civil.


Arpen/SP - Como avalia a importância dos cartórios para a sociedade?

Marcelo Benacchio - Fundamental, fazem parte da condição humana. A nossa vida está, no aspecto existencial e patrimonial, utilizando o tempo inteiro os serviços extrajudiciais. É impossível existir cidadania e democracia sem esses serviços essenciais.