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Arpen/SP divulga tabela de custas 2018 em áudio
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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP TABELA V - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISEm vigor a partir de 08/01/2018 Lei Estadual 11.331, de 26/12/2002. Cálculos feitos de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 11.331/2002, com atualização pela variação da Ufesp. Valores impressos em Reais (R$). |
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| AO OFICIAL | AO IPESP | TOTAL | |||
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1 |
Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais | R$ 321,25 | R$ 64,25 | R$ 385,50 | |
2 |
Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais | R$ 1.070,83 | R$ 214,17 | R$1.285,00 | |
3 |
Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa) | R$ 218,54 | R$ 43,71 | R$ 262,25 | |
4 |
Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia | R$ 97,52 | R$ 19,50 | R$ 117,02 | |
5 |
Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia | R$ 856,67 | R$ 171,33 | R$ 1.028,00 | |
6 |
Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso | R$ 64,31 | R$ 12,86 | R$ 77,17 | |
7 |
Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior | R$ 102,75 | R$ 20,55 | R$ 123,30 | |
8 |
Averbação em geral | R$ 64,31 | R$ 12,86 | R$ 77,17 | |
9 |
Certidão em breve relatório, incluída as buscas | R$ 25,62 | R$ 5,12 | R$ 30,74 | |
10 |
Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas | R$ 51,39 | R$ 10,28 | R$ 61,67 | |
11 |
Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão | R$ 12,81 | R$ 2,56 | R$ 15,37 | |
12 |
Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais | R$ 12,81 | R$ 2,56 | R$ 15,37 | |
13 |
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 7,58 | R$ 1,52 | R$ 9,10 | |
14 |
Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha | R$ 12,81 | R$ 2,56 | R$ 15,37 | |
15 |
Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão. | R$ 107,19 | R$ 21,44 | R$ 128,63 | |
16 |
Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres |
GRATUITO |
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NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA V - DOS OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS |
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1- É gratuita a primeira certidão dos atos previstos nesta tabela. |
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2- O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado, ou a rogo, em se tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da assinatura de duas testemunhas (Lei Federal n. 6.015/73 e alterações posteriores). |
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3- Não serão devidos emolumentos pelas anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei Federal n. 6.015/73 quando lavradas nos respectivos assentos. |
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4- Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constantes dos itens 2 e 5 desta tabela, 20% (vinte por cento) deverão ser repassados aos juízes de casamento, a título de custeio das despesas relativas a transporte. |
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5- A gratuidade do assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão, será compensada no valor de R$ 64,24 (sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) por ato, atualizado na forma prevista nos termos do artigo 6.º desta lei. |
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