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Arpen/SP promove curso de Apostilamento de Documentos em Santos para mais de 100 pessoas

Publicado em: 20/08/2018
Evento contou com a participação de cartorários do litoral paulista, interior e região do Grande ABC

Santos (SP) – Realizado pela primeira vez na Baixada Santista, o curso de Apostilamento de Documentos, promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), reuniu 101 participantes na tarde de sábado (18.08) no Hotel Mendes Plaza, na cidade de Santos.
 
Ministrado pela oficial de Registro Civil do 18º subdistrito de São Paulo, do bairro Ipiranga, Karine Boselli, o evento contou com a participação de registradores civis e notários do litoral paulista, interior e da região do Grande ABC, que puderam esclarecer suas dúvidas sobre o ato - considerado um tema novo nas regiões.
 
A abertura do evento ficou a cargo da diretora da Regional da Baixada Santista, Ana Paula Goyos Browne, que agradeceu e parabenizou a todos pela presença e pelo interesse em aprender.
 
“Só há uma maneira de melhorarmos na vida, correndo atrás dos nossos objetivos, se dedicando de corpo e alma a um propósito”, destacou. “Parabéns pela disposição em aprender. Isso vai nos tornar pessoas melhores e vai engrandecer a nossa função, que é muito nobre e de destaque na sociedade”, finalizou.
 
Na sequência, Boselli discorreu sobre o histórico do processo de Apostilamento, citando quando o Brasil ratificou a Convenção de Haia, com a publicação do decreto nº 8.660 de janeiro de 2016, e a Resolução nº 228 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), de 22 de junho de 2016, que determinou as serventias extrajudiciais como entidades apostilantes. Além disso, também foi mencionado o Provimento nº 62 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que normatizou o procedimento.
 
Durante o evento, foi ressaltado que a convenção se aplica a documentos públicos, como atos notariais, documentos administrativos e documentos provenientes de um agente público, e não pode ser aplicado aos documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares e operações comerciais ou aduaneiras, conforme previsto na legislação. Isto é, não se deve apostilar um documento estrangeiro.
 
A oficial frisou a importância e a responsabilidade dos cartórios em apostilar o documento que cabe a sua natureza. “Os cartórios precisam apostilar apenas os documentos de suas atribuições, a não ser que este seja o único na cidade que apostile”, destacou.
 
Dentre os temas de relevância destacados na palestra, foram ressaltados que tanto diploma como o histórico escolar são documentos públicos e que, portanto, podem ser apostilados. Porém, quando esse tema foi mencionado, o apostilamento de diplomas gerou dúvida por parte dos presentes. A oficial afirmou que, para a realização do ato, é importante conferir o registro do documento no Ministério da Educação (MEC) ou perante universidade pública com delegação.
 
Já no módulo prático, a oficial dividiu suas experiências acerca do tema, como o seu Cartório atua no dia a dia, além de explicar o passo a passo para apostilar um documento. Ainda nesse momento, a palestrante salientou a importância em oferecer um serviço de qualidade. “É importante termos a certeza que estamos apostilando uma assinatura que é válida e que tal pessoa exercia aquele cargo”, finalizou.
 
Ao fim do encontro, Boselli mostrou alguns documentos estrangeiros do Sei Apostila e citou quais países não fazem parte da Convenção de Haia.
 
Segundo o titular do Registro Civil da sede da Comarca de Piraju, Fernando Pallavicini, “o curso foi excepcional”. “Ele é extremamente esclarecedor e essencial, por dar todos os fundamentos, abordando a questão prática”, ressaltou. “Ainda não fazemos o apostilamento, mas pretendo iniciar, por isso que eu vim aqui”, finalizou.
 
Já a oficial substituta do Registro Civil de Cubatão, Karina Oliveira Silva, resolveu levar todos os seus colaboradores para aprender o procedimento de apostilamento. “Vieram todos os funcionários do Cartório para conhecer mais do assunto, para sanar muitas dúvidas que tínhamos. No curso foram passadas dicas valiosas, como quais documentos podemos ou não apostilar, como é o caso do diploma”, afirmou. 
 
Confira os depoimentos dos participantes
 
Ruth Soares Diniz, do 2º Registro Civil de Santos
“O curso é extremamente excelente porque, às vezes, no meio de uma disputa de documentos, o ideal é unificarmos o procedimento para assim oferecermos um serviço melhor à população, que não tem obrigação saber tudo de documento. Nós, na postura de registrador, temos que oferecer o melhor à população”.
 
Francine Oliveira Quevedo, oficial de Registro Civil e Tabeliã de Notas de Irapuã
“O curso é sempre válido porque ele trata de questões relevantes e atuais. A Karine é uma pessoa altamente capacitada, sempre acompanho os cursos dela porque sempre traz bastante novidade. Resolvi fazer o curso para tentar começar a apostilar na minha cidade, que não tem ninguém que faça na região”.
 
Alexssandro Andrade dos Santos, cartorário do 3º Tabelião de Notas de Santos
“As informações aqui passadas nos trazem mais segurança para a prática do ato, trazendo um direcionamento, uma melhora no atendimento. Tínhamos algumas dúvidas com relação ao apostilamento de certos documentos. O curso veio acrescentar naquilo que já estávamos desenvolvendo”.
 
Adayane Mendes Fukumori, substituta do Registro Civil de Diadema
“Eu fiquei muito feliz com tudo que foi dito, pois nosso Cartório está fazendo tudo correto. Quando a palestrante comentou a respeito do procedimento para validação de diploma, nós fazemos tudo à risca”. 
 
Letícia de Souza Venceslau, escrevente do 2º Tabelionato de Notas de Santos
“Para mim, o curso está sendo produtivo, pois oferecemos esse serviço. Nunca tinha tido um curso assim, tão específico e que sanasse nossas dúvidas. No Tabelionato sempre chegam documentos de fora que temos que recusar. E o curso vem nos mostrar que estamos fazendo o correto”.
 
Nadja Santos Vasconcelos, escrevente Registro Civil de São Vicente
“O curso está sendo bom para tirar as dúvidas. Essa área é muito ampla, parece ser um serviço simples. No entanto, um ato desse abrange muitos documentos. Às vezes, nós temos dúvidas se devemos ou não apostilar determinado documento, então o curso está ajudando bastante para esclarecer essa dúvida”.

Fonte: Assessoria de Imprensa
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