O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) abre nesta terça-feira (18/9) inscrições de concurso público de provimento e remoção para outorga de delegações de notas e registro. As inscrições terminam no dia 18/10 e possuem taxa de R$ 240,00.

Para cada critério de ingresso, provimento e remoção, será realizada uma inscrição independente, com o pagamento da taxa correspondente em cada uma das inscrições.

Como parte dos requisitos mínimos para o concurso de provimento, os interessados precisam de certificado de conclusão de curso bacharelado em Direito ou certidão do exercício, por dez anos completos até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro, entre outros requisitos.

Para o concurso de remoção, os interessados necessitam de certidão de que cumprem o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, que indica que “ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos” e de que exerçam a titularidade de delegação no estado do Paraná há pelo menos dois anos.

O concurso será dividido entre prova objetiva de seleção, prova escrita, prova oral e exame de títulos. A primeira fase, composta pela prova objetiva, acontecerá no dia 17/2 de 2019 (domingo), com duração de quatro horas, em Curitiba. O período matutino será reservado para o concurso de remoção. O concurso para provimento será realizado no período vespertino.

O local, a sala e o horário de realização das provas objetivas de seleção serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico.