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29 de Outubro de 2018
Direitos das pessoas trans abrem "Ciclo de Palestras Fernando Rodini" da Arpen/SP
Palestrante foi a 28ª tabeliã de São Paulo Carla Watanabe
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) iniciou, na última sexta-feira (26), o “Ciclo de Palestras Fernando Rodini” com o tema “Transexualidade, Direitos e Registros”, em debate liderado pela notária do 28º Tabelionato de Notas de São Paulo, Carla Watanabe.
O ciclo foi criado em homenagem ao ex-oficial da cidade de Artur Nogueira, que faleceu no ano de 2017. No início de sua apresentação sobre a transexualidade, Carla Watanabe mostrou o quanto se sentiu honrada em ser a primeira convidada para palestrar na abertura do evento.
"Estou muito feliz em ser a primeira palestrante do ciclo de palestras em homenagem ao Fernando, que conheci em Ribeirão Preto quando eu ainda era registradora de Títulos e Documentos e que me recebeu muito bem, de braços abertos. Então, só tenho a agradecer a Arpen pelo convite", disse.
Watanabe abriu sua fala elencando os diferentes tipos de transgêneros, elencados em Crossdresser, que é apenas aquela que quer vestir as roupas do sexo oposto, Drag Queen, que é aquele que se veste apenas para fins comerciais, e Genderfluid, aquele que hora quer ser mulher, hora quer ser homem. Ou seja, oscila entre os extremos
"Geralmente, as pessoas têm o desejo incontrolável de exercer o papel social do gênero oposto", destacou usando seu próprio exemplo durante sua infância: "Quando eu tinha uns 10 anos de idade, ia à igreja todo o domingo e rezava para Deus pedindo para que eu não fosse assim. Queria ser diferente, mas não por minha própria vontade, mas sim por causa da minha família, especialmente minha mãe, que era muito rígida e dizia que preferiria um filho morto do que gay", revelou.
A fim de exemplificar o preconceito que a sociedade tem com os transgêneros, Watanabe trouxe alguns dados como, por exemplo, o fato de que a expectativa de vida dos transgêneros é de 35 anos de idade no País, e que o Brasil lidera o ranking mundial no número de assassinatos desta minoria, tendo quatro vezes mais crimes do que o segundo colocado, que é o México. Também informou que os altos índices de evasão escolar e o preconceito da família são grandes causadores da criminalização dos trans, que acabam seguindo para a prostituição.
No entanto, após apresentar um cenário desfavorável, Watanabe trouxe à luz alguns importantes avanços para este público, mesmo que com alguma deficiência, como foi o caso da possibilidade de utilizar nome social na documentação.
"O nome social foi uma tentativa de trazer alívio, mas acho que gerou preconceito, pois não alterou o Registro Civil, então ficou uma coisa paralela. Por exemplo: fui na Receita Federal e tirei meu documento social, só que meu nome social ficava em cima e o nome de Registro logo abaixo, então isso ajudou a fomentar a discriminação para com estas pessoas", relatou.
A tabeliã exemplificou algumas leis e decisões que ajudaram a descriminalizar, entre elas, a ADI 4275, o Art.18 do pacto San José da Costa Rica, o Princípio de Yogyakarta, a Despatologização da identidade dos transgêneros e o CID 11, que substituirá em 2020 o CID 10.64.0, que tira a transexualidade do rol de doenças
Por fim, a oficial colocou o Registro Civil como principal meio para dar mais dignidade aos transgêneros, destacando que o "registrador civil será aquele quem abrirá as portas da cidadania para nós".
