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10 de Dezembro de 2018
Diretora da Arpen/SP debate mudanças trazidas pelo Provimento 73 em Congresso da OAB/SP
Karine Boselli debateu a alteração de prenome e gênero no registro civil no IV Congresso de Direito Notarial e de Registros Públicos
A diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Karine Boselli, participou do debate “As Repercussões da Transexualidade nos Registros Públicos”, no último sábado (08.12), durante o IV Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP).
Juntamente com Boselli, a tabeliã do 28º Tabelião de Notas da Capital (SP), Carla Watanabe, também discutiu as mudanças trazidas pelo Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a alteração de nome e gênero de pessoas transexuais diretamente no Registro Civil. O Congresso foi realizado na sede paulista da entidade, nos dias 07 e 08, e recebeu mais de 300 pessoas, entre registradores, notários, advogados e outros profissionais da área.
A conversa iniciou com um relato de Watanabe, que é transexual, e que explicou o procedimento para alterar o prenome e gênero no Registro Civil, contando um pouco da sua experiência de vida.
Para a notária, o preconceito ainda é o maior dos problemas enfrentados por todos os transgêneros. “Muitas das pessoas confundem muito transexualidade com marginalidade, com prostituição. É importante que, pelo menos, a gente trabalhe com a ideia de que transexualidade não é doença, é estado. As pessoas não escolhem ser transexuais. Devem ser consideradas como pessoas sérias, como outras”, explicou.
As mudanças na legislação brasileira começaram com a ADI 4275, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguidas com o Provimento 73, do Conselho Nacional de Justiça, que dispensa qualquer laudo médico ou psicológico para que o transgêneros para solicitar alteração de nome e gênero no assento de nascimento, casamento ou óbito.
Para Watanabe, agora é importante falar sobre a despatologização da transexualidade. “Podemos, então, falar que o Provimento 73 foi uma grande vitória para todos os transgêneros. Por isso, acho importante essa iniciativa da OAB de ter um painel exclusivamente para debater esse assunto”, completa a especialista.
A segunda parte do debate contou com a apresentação de Boselli, que também é oficial do 18º Cartório Ipiranga, que apresentou a forma de solicitar a alteração de prenome e gênero no Registro Civil. “É importante ressaltar que, em São Paulo, o procedimento é semelhante nos cartórios. O interessado em fazer a alteração é encaminhado para uma sala particular, a fim de evitar quaisquer constrangimentos”, explica a oficial.
Para a registradora, a desjudicialização desse procedimento foi de extrema importância, principalmente pela quantidade de pedidos registrados. “Somente no primeiro mês de vigência do Provimento 73, foram mais de 600 solicitações, só no município de São Paulo”, informa.
Ao final das apresentações, foi aberto um debate entre os presentes, que levantaram questões sobre averbações em outros registros, como de imóveis, alterações em escrituras e sobre o direito a preservação da antiga identidade.
