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12 de Dezembro de 2018

TJ/SP: Cartório de Registro Civil de Bertioga participa do mutirão “Cidadania, Direito de Todos” em terras indígenas 

Evento aconteceu em tribo Guarani, localizada em Bertioga.


 
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou do mutirão “Cidadania, Direito de Todos”, no último sábado (8), na Escola Municipal Indígena Nhembo E'A' Porã, na Terra Indígena Guarani do Ribeirão Silveira, localizada na Praia de Boraceia, Bertioga. 
 
O objetivo do programa, ação conjunta entre as Secretarias Estadual e Municipal de Educação de Bertioga, o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Receita Federal e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), é conceder aos índios documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e Certidão de Nascimento, além de facilitar a inclusão, nesses documentos, da origem indígena (aldeia de nascimento) e do nome indígena de batismo para todos os efeitos civis.
 
A aldeia abriga 120 famílias – um total aproximado de 450 pessoas –, e é considerada uma população muito jovem, pois aproximadamente 75% dos integrantes têm entre 0 a 15 anos, de acordo com o coordenador técnico local em São Paulo da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio José Alvim do Nascimento. Para o cacique Adolfo Timotio, 53 anos, foi um dia muito significativo para eles. “A gente vem trabalhando desde o ano passado para a promoção deste momento, já que é difícil levar as famílias até a cidade. Todos nós somos povos importantes e é preciso que se reconheça o direito indígena.”
 
Segundo Márcio do Nascimento, “para garantir aos indígenas plena cidadania, é preciso primeiro o acesso à documentação. Só assim eles podem ser incluídos em políticas públicas governamentais, seja na área da saúde, como em programas de moradia, bolsa família, benefícios do INSS, salário- maternidade, auxílio-doença, pensão, aposentadoria e tantos outros. Esse é o nosso trabalho como servidores públicos: levar dignidade à população”.
 
Nessa mesma linha, o oficial e tabelião do Cartório de Registro Civil e de Notas de Bertioga, Manoel Luis Chacon Cardoso, disse que “o trabalho conjunto de entidades vem dignificar o que se procura: a garantia de cidadania aos indígenas. Nós vamos continuar, hoje e sempre, na luta por esses povos”.
 
Ainda pela manhã, foi realizada abertura solene do mutirão com a presença de diversas autoridades, dentre as quais o juiz Daniel Issler, da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Guarulhos, que falou da importância dessas ações, realizadas em comunidades próximas a centros urbanos.
 
“Aquelas mais isoladas não precisam tanto desse processo e nem convém que haja interferência no modo de vida deles, mas é essencial no caso de tribos como essa, porque muitos índios daqui vão trabalhar e estudar na cidade, terão uma vida dentro da comunidade indígena, mas, também, fora dela. É uma satisfação quando alcançamos um bom resultado, como o de hoje. Saber que essas pessoas estarão bem amparadas após mutirão tão completo é mais uma forma de preservar a cultura deles e garantir que esses povos consigam se manter e ter uma sobrevivência próspera, mantendo a identidade cultural”, disse o magistrado.
 
Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Bertioga, vereador Ney Vaz Pinto Lyra; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Bertioga, Sebastião Vieira; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Mariana Santos Sousa; o representante da Junta de Serviço Militar, Welson Soares; e a analista de suporte de gestão da Superintendência do Poupatempo, Silvia de Souza Cabral.
 
Este foi o terceiro mutirão promovido pelo TJSP. Os outros foram realizados nas terras indígenas do Jaraguá e de Tenondé Porã, em Parelheiros, ambos no Município de São Paulo. A iniciativa foi criada em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Na época, os magistrados paulistas Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Daniel Issler faziam parte da equipe do CNJ e tiveram participação na criação e na execução do projeto nos Estados de Amazonas e Mato Grosso do Sul. Nos lugares nos quais já foi feito o mutirão, percebeu-se que não há necessidade de se realizar novamente grandes mobilizações, apenas manutenção e atualizações dos documentos.

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