Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Artigo: Normas, impactos e gestão do cartório - Por Talita Caldas e Cícero Santos

Publicado em: 06/02/2019
A administração da serventia extrajudicial está cada vez mais complexa. O Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda, o Conselho Nacional de Justiça, as Prefeituras Municipais, dentre outros, obrigam os delegatários a revisar com frequência cada vez maior os procedimentos de trabalho adotados internamente.

O decreto nº. 60.489/2014 obrigou os notários do Estado de São Paulo a fornecer ao fisco informações sobre todos os atos de reconhecimento de firma no tocante à transferência de propriedade de veículos. O artigo 1° deixava claro que seria sem ônus para as partes do negócio. Contudo, nas primeiras semanas o caos já reinava nas serventias com alto volume de reconhecimentos: o site da Secretaria da Fazenda era intermitente (hoje funciona a contento), o que dificultava a prestação dos serviços e o cumprimento da nova obrigação.

Funcionários foram deslocados para executar a tarefa de comunicar as transferências e podemos dizer que o tempo necessário para o trabalho dobrou (sem nenhuma receita adicional). Claramente, não foram considerados os custos adicionais que a novidade representou para os titulares.


Além disso, o selo de reconhecimento por autenticidade não é utilizado apenas para a transferência de veículos, portanto não é um desafio simples. Então, ao comparar a rentabilidade do setor de Firmas e Autenticações antes e depois dessa obrigação, percebe-se uma perda considerável em face do aumento dos custos.

Agora em 2018, com o provimento que determinou a implantação dos Selos Digitais no Estado de São Paulo, muitas serventias já perceberam que as mudanças nas rotinas de trabalho serão ainda mais profundas do que previsto inicialmente. A prestação desses serviços foi determinada para que “ao menos na fase atual, sejam prestados sem custos adicionais aos usuários inclusive no que tange à impressão dos selos com QR Code”. Mais custos com impressoras, sistemas e pessoal. E mais uma vez: nenhuma receita adicional.

O impacto nos procedimentos internos das serventias com a redução do prazo de fechamento, que era semanal e passou a ser diário, é enorme e tem potencial para aumentar os custos operacionais. Isso certamente se refletirá na saúde financeira do cartório (quando ele ainda tem saúde), agora não só do setor de Firmas e Autenticações, mas da serventia inteira.

E vem mais por aí...o parecer nº 341/2018-E recomendou a edição do provimento nº 30, ressaltando a importância dos desdobramentos decorrentes da implantação dos Selos Digitais, como a criação do Livro de Registro Diário da Receita e da Despesa também em forma digital, deixando claro que há expediente em curso na CGJ. Além disso, mencionou o “projeto para criação e implantação dos livros digitais em todas as serventias extrajudiciais, abandonando, ou diminuindo significativamente o emprego de papel para os registros públicos”.

Enfim, o legislador atua em alguns momentos sem analisar a viabilidade operacional dos titulares, especialmente diante de novos custos, procedimentos e responsabilidades sem contrapartida financeira. A nosso ver esta gratuidade coloca sim em risco a operação dos cartórios e merece debate prévio e reflexão a respeito, pois... Qual seria o próximo passo? Deixar a maioria dos cartórios inviáveis financeiramente?
Ser titular de uma serventia está cada vez mais difícil. São necessárias técnicas de gestão cada vez mais modernas, com fluxos de informações integrados desde a parte operacional até o nível gerencial, passando pelas comunicações aos órgãos fiscalizadores e eliminação (ou minimização) da possibilidade de falhas em todo o processo. Temos muito trabalho pela frente!
 

Fonte: CNB/SP
Deixe seu comentário
 
 
238436

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

Nº de Visitas: 128.050.465
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Clipping – Migalhas - TJ/SP reduz número de juízes de plantão nas comarcas do interior

LEIA MAIS