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Regional de Ribeirão Preto da Arpen/SP promove encontro para padronizar atendimento ao Provimento 73 

Publicado em: 27/03/2019
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), por meio de sua diretoria regional de Ribeirão Preto, promoveu nesta terça-feira (26), no cartório do 3º Subdistrito, uma reunião com oficiais e funcionários das serventias da região para padronizar o atendimento aos cidadãos que queiram efetuar a mudança de prenome e gênero após a publicação do Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



Segundo a diretora regional Eliana Lorenzato Marconi, o objetivo é fazer com que a pessoa se sinta acolhida no cartório. “Devemos fazer o atendimento mais acolhedor o possível, pois este público geralmente já vem de outras portas fechadas lá fora. Então, nosso objetivo é facilitar a vida do usuário”, pontuou.

Kareen Zanotti de Munno, diretora regional de Barretos, salientou que “nossa liberdade de atuação não é entrar no mérito da questão sobre se a parte tem a certeza de fazer a alteração ou não, mas sim garantir a segurança jurídica e evitar possíveis fraudes”.

Ex-diretora da regional de Barretos e atual registradora civil do 1º Subdistrito de Barretos, Gláucia Fabrini Cruger, relatou suas experiências em atender este público para demonstrar aos demais colegas como proceder. “O segredo é sempre tomar cuidado para não expor a parte a um eventual constrangimento, sempre perguntando se ele prefere ser atendido no balcão ou numa sala separada”, contou.

Em síntese, foram definidos alguns procedimentos padrão para que todos os cartórios da região sigam:
  • No caso de eventuais dúvidas, consultar o diretor regional e, em último caso, a Arpen/SP;
  • As comunicações devem ser feitas sempre via CRC Nacional;
  • No caso de transgênero que seja casado, o procedimento deve ser continuado após anuência da esposa ou esposo; no caso de haver filhos maiores, também é necessário haver anuência por conta de documentação;
  • Cartório é um lugar de acolhimento, não de enfrentamento

Fonte: Assessoria de Imprensa da Arpen/SP
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