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17 de Abril de 2019

AC BR: Quem possui certificado digital tem acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda

Durante essa época do ano, muitos contribuintes têm dúvidas sobre o que deve ser declarado no Imposto de Renda. Porém, o que muitos não sabem, é que aqueles que possuem certificado digital emitido em seu nome têm algumas facilidades, como a Declaração Pré-preenchida e a possibilidade de escrever a declaração de forma online diretamente no Centro Virtual de Atendimento - e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br).

A Receita Federal também disponibiliza a Declaração de Ajuste Anual pré-preenchida aos contribuintes que utilizam a Certificação Digital, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais.

Além da agilidade no envio, o uso do Certificado Digital ainda permite a verificação de pendências, sendo possível a correção imediata da declaração, sem a burocracia de ter que ser notificado para comparecer à Receita Federal.

Em 2019, as declarações de Imposto de Renda começaram a ser enviadas no dia 7 de março e, até esta segunda-feira (15), a Receita Federal do Brasil já recebeu mais de nove milhões de declarações. A expectativa da RFB é de receber 30,5 milhões de documentos até o fim do prazo, que se encerra às 23h59 do dia 30 de abril.

Devem declarar todos aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tiveram rendimentos isentos e/ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, tenham recebido rendimentos pela prática da atividade rural acima de R$ 142.798,50 ou possuam a somatória dos bens móveis e imóveis acima de R$ 300 mil.

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Para o Cartório que quiser passar a emitir certificados digitais, basta enviar por e-mail para institucional@redeicpbrasil.com.br com o assunto “Certificação Digital – ARPENSP” e anexando os seguintes documentos:
  • Termo de outorga
  • Documento de identidade do titular
  • Documento de identidade de, ao menos, 2 colaboradores que serão responsáveis por realizar os atendimentos aos clientes da Certificação Digital.

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