Evento, que debateu muitos aspectos relacionados à crise migratória na Venezuela, marcou também a fundação da Arpen-Roraima

Boa Vista (RR) – Com a presença de cerca de 50 participantes, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou neste sábado (06.04), no Aipana Hotel, em Boa Vista, Roraima, a 6ª edição do Seminário Nacional de Registro Civil, a primeira feita no Estado, iniciativa que busca levar capacitação aos registradores civis de todo o País e integrar institucionalmente a atividade em nível nacional.

O evento marcou também a fundação oficial da Arpen Roraima, que terá como sua primeira presidente a registradora Naiada Rodrigues Silva, do 1º Ofício de Pacaraima, cidade na fronteira brasileira com a Venezuela. “A realização deste evento e a instalação da Arpen aqui em nosso Estado vem um momento muito oportuno, já que a atual situação migratória na Venezuela, com muitos impactos no Registro Civil, requer uma capacitação e um aprimoramento constante de todos que lidam com esta atividade”, disse.


Para o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, a fundação da entidade estadual em Roraima vai de encontro aos objetivos da atual gestão da entidade. “É o que sempre falo, juntos somos mais fortes. E para estamos fortes é preciso agregar os colegas das mais diferentes regiões do País, trazendo conhecimento e capacitação, mas também criando e fortalecendo as instituições que representam a atividade nos seus Estados e que nos darão força e sustentabilidade à nível nacional”, destacou.

Além dos objetivos institucionais, Arion destacou a qualificação técnica como de extrema importância para o fortalecimento da atividade. “Os registradores daqui estão vivendo uma situação peculiar com o fluxo migratório que se reflete em todo o País, por isso a importância de debatermos temas como livro E, naturalidade e seus reflexos nos registros”, disse. “Além disso, temos que treinar e fortalecer a CRC. Apesar de serem apenas nove cartórios, muitos só utilizavam o sistema para emitir o CPF, e não realizar as cargas necessárias para integrarmos o País inteiro”, completou.


Devanir Garcia, assessor especial da Arpen-Brasil e presidente da Arpen Maranhão, destacou a importância da interligação nacional do Registro Civil. “É um trabalho muito importante para o fortalecimento da classe, já que por meio dele estamos tornando a Arpen-Brasil presente em todos os Estados e, mais do que isso, interligando os cartórios e os serviços por meio da CRC Nacional, fundamental para a nossa atividade”, disse.

Atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Roraima (Anoreg/RR), Nathalia Gabrielle Lago da Silva, ressaltou o objetivo de fortalecer as instituições extrajudiciais no Estado e capacitar os colaboradores. “Tivemos um único concurso no Estado e, quando assumimos, há três anos, iniciamos este trabalho de criar as instituições de cada especialidade”, disse. “Agora chegou a vez do Registro Civil, que é o Cartório da Cidadania, e aquele pelo qual toda a sociedade nos identifica”, resumiu.

Segundo Nathalia, o Estado tem passado por uma situação atípica nos últimos tempos em razão da crise no país vizinho, que repercute diariamente nos cartórios extrajudiciais. “Temos aqui muitas tentativas de registros de crianças nascidas na Venezuela que chegam sem documento algum, com os pais dizendo que nasceram no Brasil. Além disso, há muitos casos de pais que atravessam a fronteira, sem documentação alguma, para terem seus filhos aqui e poderem ter acesso à cidadania brasileira”, disse.


Daniel Antonio de Aquino Neto, registrador do 2º Ofício de Boa Vista, destacou a importância do evento para a atividade. “Importante e essencial tratarmos de forma pormenorizada da CRC, que é uma ferramenta fantástica para os cartórios e ainda não tão bem explorada aqui em Roraima. É vital integrarmos a todos os cartórios e acervos dentro desta plataforma, pois trará inúmeras vantagens para nós, para o serviço e para o cidadão”, elencou.

“Costumo dizer que Roraima é uma das últimas fronteiras do País e trazer a Arpen para nosso Estado, com a presença de sua Diretoria, em um momento muito delicado da atividade aqui em nosso Estado, mostra que nos integrando, estando todos juntos, podemos pensar de forma proativa, com uma visão macro, para encontrar soluções para os problemas que enfrentamos, sejam nacionais ou mesmo locais, como a questão dos venezuelanos aqui”, destacou Joziel Loureiro, registrador civil do 1º Ofício de Boa Vista.

Entre os temas apresentados por Loureiro, que merecem reflexão maior por parte do Poder Judiciário está a situação de filhos de venezuelanos que estão migrando para o Brasil na situação de refugiados. “Muitas vezes o pai não tem a documentação necessária para o registro por estar ilegal no País, ou outras vezes a criança é filha de pai brasileiro que casou com uma venezuelana, mas não foi registrado no consulado e vem para cá sem qualquer registro. Precisamos construir uma solução, mesmo que seja temporária para lidar com estas questões”, disse, citando ainda outro tipo de situação referente aos brasileiros que, por serem menores e terem nascido no estrangeiro, acabam por se tornar apátridas por não terem idade de fazerem a opção de nacionalidade.

O evento

Coube ao presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, abrir o evento em Boa Vista. Em sua fala destacou a importância do fortalecimento das instituições e de que o Registro Civil valorize sua principal ferramenta atual de trabalho, que é a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC). “É preciso que estejamos fortes, unidos e, mais do que isso, interligados, para que formemos uma rede de cidadania, que possa oferecer inúmeros serviços ao cidadão brasileiro.

Em seguida, deu posse oficialmente à presidente da Arpen-Roraima, Naiada Rodrigues Silva, que terá a missão de conduzir a atividade no Estado. “Somos 9 registradores civis, dentro de um universo de 13 cartórios, o que faz com que todo o Estado esteja praticamente envolvido com as demandas desta atribuição, que sem dúvida alguma é a mais importante para a vida diária da população brasileira”, disse a presidente.


Na sequencia, o gerente da CRC Nacional, Humberto Briones, apresentou o funcionamento detalhado da plataforma, destacando os procedimentos para a realização de atos em cada um de seus módulos, bem como o mecanismo de acesso via certificado digital e atribuição de funções.

Em seguida, coube à servidora pública federal, Carla Kantek falar sobre o Provimento nº 62, que trata do apostilamento de documentos com base na Convenção da Apostila da Haia. Entre os tópicos abordados estiveram os documentos que podem ser apostilados, a competência dentro de cada uma de suas atividades, a função da apostila, a forma de aposição, a possibilidade de dispensa de sua obrigatoriedade, conferência de autenticidade e documentos eletrônicos.


Já o assessor jurídico da Arpen-Brasil, Fernando Abreu Costa Júnior falou sobre o Provimento nº 63, e os aspectos relacionados à maternidade socioafetiva barriga de aluguel e reprodução socioafetiva. O último tópico debatido foi a Trasladação de registro de nascimento no Livro E e os diferentes tipos de nacionalidades originárias, bem como aquelas adotadas pelo Brasil. Os palestrantes destacaram ainda a Resolução nº 155 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê que não há necessidade de autorização judicial para a lavratura da transcrição de qualquer assento.