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Clipping – GAZ - Cartórios de Registro Civil irão encaminhar documentos

Publicado em: 16/05/2019
Cartórios de Registro Civil poderão firmar convênios para intermediar a emissão de documentos, como identidade

Cartórios de Registro Civil poderão firmar convênios para intermediar a emissão de documentos, como identidade, passaporte e título de eleitor. A medida vai reduzir a burocracia e facilitar o acesso da população.

Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen), Arioste Schnorr, as conversas para firmar os convênios foram iniciadas. Porém, ele não define prazo para que os cartórios comecem a prestar o serviço. “Acreditamos que isso pode acontecer no segundo semestre. Será melhor para a população, que terá a oportunidade de solicitar os documentos em um único local.”

O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços relacionados à identificação é a assinatura de convênio, que precisa ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite documento. A medida está prevista numa lei federal de 2017, que chegou a ser questionada na Justiça, mas foi considerada constitucional pelo STF.

A Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios do respectivo estado precisam formalizar a parceria para facilitar o acesso a carteiras de identidade. No âmbito nacional, a Polícia Federal (PF) deve conveniar-se à associação nacional dos cartórios de registro natural para dinamizar o acesso a um passaporte. O Brasil tem 8.259 cartórios de Registro Civil, que poderão funcionar como balcões de atendimento.

Os convênios serão homologados e fiscalizados pelo Poder Judiciário. Para o cidadão, a diferença é que os documentos pedidos nos cartórios terão custo extra. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, para tirar o passaporte na PF, o valor é R$ 257,00. No cartório, deve ficar em R$ 330,00.

Fonte: GAZ
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