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“Poupatempo da Cidadania: Registro Civil é o caminho para a desburocratização do Estado brasileiro”

Publicado em: 29/06/2019
Des. José Renato Nalini palestra na abertura do 1º Encontro Estadual da Arpen/SP e destaca a contribuição que os novos Ofícios da Cidadania podem dar à sociedade.




Foi realizada na manhã desta sexta-feira (28/06), a cerimônia de abertura do 1º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais. Promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), o evento teve como principal objetivo debater as intensas mudanças que a atividade registral brasileira tem sofrido ao longo dos últimos anos. 

Palestrante principal do painel de abertura do evento, o desembargador aposentado José Renato Nalini foi enfático ao destacar o novo papel do Registro Civil com a publicação da Lei Federal que transforma esta atribuição em “Ofícios da Cidadania”. “Vocês agora são um verdadeiro Poupatempo da Cidadania: o Registro Civil é o caminho para a desburocratização do Estado brasileiro e pode contribuir de forma decisiva com a melhoria na prestação de serviços públicos”, afirmou.

Em seguida Nalini destacou a importância que o Registro Civil tem na vida de qualquer cidadão brasileiro. “Eu posso não ter acesso a todos os serviços relevantíssimos das demais atribuições da atividade extrajudicial, mas ao nascimento, ao casamento, e ao óbito, todos nós temos contato. Os cartórios de registro civil são, em muitos munícipios brasileiros, a única presença do Estado. E quando atuei na Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, eu tive a experiência de visitar diversos distritos, levando meus parabéns para o trabalho desenvolvido pelos cartórios nessas localidades”, afirmou ele. 



O desembargador aposentado do TJ/SP ainda destacou a necessidade dos cartórios de registro civil lutarem por uma maior remuneração. “Vocês não podem deixar essa reivindicação desaparecer no horizonte. Eu sei que existe o Fundo e que estamos tentando aperfeiçoar ele, mas só o Fundo não é justo. O Estado costuma delegar serviços e depois quer que eles sejam realizados de graça. O Estado só se beneficia nesta relação atual. Não coloca nenhum centavo e ainda recebe”, disse. 

Concluindo sua fala, José Renato Nalini, destacou a importância que o extrajudicial tem para o Poder Judiciário e que o Registro Civil poderia contribuir com outros serviços, além dos já prestados. 

“Eu atuei por mais de 40 anos no Poder Judiciário e percebi que a delegação de serviços fez com que eles disparassem anos luz a frente do Judiciário. E acredito que o Registro Civil pode realizar inúmeros outras atribuições. Desta forma, eu ficou feliz de ver que o Ofício da Cidadania prenuncia importantes atribuições. Mas não podemos descansar. Temos que pensar no que vai ser do futuro. O Registro Civil pode auxiliar o Governo a economizar muito. O Censo, por exemplo, ao contrário de destinar uma parcela enorme do orçamento, poderiam ser feito por meio das informações que já estão no Registro Civil”, concluiu ele.



A cerimônia de abertura do evento contou com a participação do vice-presidente da Arpen/SP, Gustavo Fiscarelli, do juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGE-SP), Marcelo Benachio, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, Rogério Peninha, do deputado federal, Fausto Pinato, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire e do ex-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Calixto Wenzel, representando o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Junior. 



Dando boas-vindas a todos os presentes, o vice-presidente da Arpen/SP, Gustavo Fiscarelli, destacou a importância do Encontro no intuito de debates às últimas ações legislativas que envolvem a atividade dos registradores civis. 

“Esse Encontro é uma oportunidade para debatermos a importância do Registro Civil. Precisamos pensar na forma como vamos interpretar cada uma das últimas normativas que tratam da nossa atividade. Além disso, também é necessário tratarmos do Ofício da Cidadania e como ele se radiará daqui em diante. O que pretendemos. Qual é a nossa intenção. Porque esse é o início de um ciclo que tenho certeza que será permanente”, afirmou ele. 

Fonte: Assessoria de Imprensa
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