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Deputados Federais debatem papel dos cartórios na nova Frente Parlamentar

Publicado em: 29/06/2019
Parlamentares Peninha e Fausto Pinato cobram envolvimento político do segmento. “Ninguém defende aquilo que não conhece. Os deputados dos munícipios de vocês, conhecem o trabalho realizado dentro das serventias?”

O painel de abertura do 1º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais teve como tema “O Papel do Registro Civil no novo cenário de Desburocratização”. Tendo como mediadores o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Ademar Custódio e a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Milena Guerreiro, a mesa contou com a presença dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), presidente da Frente Parlamentar Notarial e Registral, e Fausto Pinato (PP/SP).



Na abertura do painel, a diretora da Arpen-SP, Milena Guerreiro, destacou a importância do Encontro no intuito de unir a classe. “Precisamos nos aproximar para conseguir mudar. Todos nós carregamos certa angustia quando falamos de desburocratização, mas deveríamos ficar tranquilos, porque a desburocratização passa por nós”, afirmou.

Na sequência, o deputado Rogério Peninha falou sobre a sua relação com os serviços extrajudiciais e a razão da criação da Frente Parlamentar Notarial e Registral. “Tenho uma ligação com os cartórios de mais de 40 anos. Devo, em parte, meus seis mandatos como parlamentar, ao apoio dos cartórios de Santa Catarina, que me ajudam, mas me cobram constantemente. Além disso, tenho duas filhas cartorárias. Então, a cobrança vem de dentro de casa também”, destacou. “Desse meu envolvimento surgiu a ideia da criação da Frente Parlamentar. Mais do que isso, o Congresso Nacional possui hoje diversos segmentos representados. Até a monarquia tem representatividade hoje. Então, porque não os cartórios? Muitos acreditam que os cartórios não deveriam se envolver com política. Mas devem se envolver sim. Se não, vamos ter dificuldades”, explicou. 



Ainda segundo Peninha, o conselho da Frente Parlamentar tem realizado reuniões mensais para discutir as pautas importantes para o setor. “Estamos elaborando um regimento interno e também temos feito audiências públicas com autoridades para tratar dos interesses da classe. Recentemente, por exemplo, realizamos uma visita ao secretário de desburocratização do Governo Federal, Paulo Uebel, para tratar sobre como os cartórios podem contribuir na diminuição da máquina pública. Ele pediu para levarmos ideias de quais serviços os cartórios podem assumir. Desta forma, conclamo que vocês apresentem ideias para que possamos apresentar”, afirmou. 

Fechando sua fala, Peninha cobrou um maior envolvimento dos cartórios com a política nacional. “Ninguém defende aquilo que não conhece. E será que os deputados dos munícipios de vocês, conhecem o trabalho realizado dentro das serventias? Posso afirmar: eles não conhecem. Não sabem a diferença de Registro de Imóveis para Registro Civil. Vocês têm que ter contato com os parlamentares. Façam eles conhecerem os serviços cartorários para que eles os defendam. Não basta assinar o documento de criação da Frente Parlamentar, os parlamentares precisam participar ativamente. Então, precisamos que vocês, dentro dos seus municípios, estimulem os parlamentares levando eles para dentro dos cartórios. Assumam um compromisso nas próximas eleições”, concluiu. 



Na sequência, o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Ademar Custódio, questionou o deputado federal Fausto Pinato (PP/SP) sobre a imagem dos cartórios perante a população. 

“O que percebo, é que jogam um estigma muito grande nos cartórios. Pensando no que o Peninha disse, se nós precisamos explicar para deputados e senadores as diferenças das naturezas dos cartórios e os serviços que são prestados, imagine para a população? Então, é claro que a sociedade não sabe identificar as diferenças e a importância desses serviços”, afirmou ele. 



Devido a essa falta de conhecimento com relação aos serviços notariais e registrais, Pinato também defendeu que os cartórios atuem junto as autoridades, em especial, na aprovação ou não de normativas. “Hoje existe uma política do ódio. E não deveria ser assim. Não é porque eu tenho uma visão diferente da sua, que eu não deva te respeitar. Mas vocês precisam atuar como soldados, chamando atenção para os temas que são importantes para a classe. Já passou da hora do lobby ser legalizado”, concluiu ele. 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa
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