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Arpen/SP palestra sobre o Registro Civil Digital em palestra no Integra Brasil Digital

Publicado em: 05/07/2019
O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Luís Carlos Vendramin Junior, participou na manhã desta sexta-feira (05/07) do 2° Integra Brasil Digital – Encontro Nacional de Autoridades em Certificação Digital, evento promovido pela ANCert – Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital. 

Acompanhado do assessor especial da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Claudio Muniz Machado Cavalcanti, e da coordenadora do Near-Lab do Instituto Imobiliário do Brasil (IRIB), Adriana Unger, o presidente da Arpen/SP foi um dos debatedores do painel Direito e Tecnologia – Identidade Digital e Blockchain.

Na abertura da mesa, o assessor especial da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Claudio Muniz Machado Cavalcanti, apresentou um panorama de como tem sido debatido o tema da identificação digital mundialmente. 


“Temos no Brasil um esforço muito grande na implantação de soluções digitais. E a certificação digital materializa esse anseio de termos uma solução de identificação digital para o país. O problema é que participamos pouco desse movimento global denominado Good ID, ou seja, de uma boa identificação. E esse movimento tem boas práticas e abordagens que considero importante dialogarmos. Nós precisamos expandir o acesso da população a identificação digital”, afirmou ele.

Machado ainda apresentou dados do Banco Mundial que apontam que 1 bilhão de pessoas no mundo vivem sem qualquer prova oficial da sua identidade. E que diante deste problema, a Organização das Nações Unidas (ONU) incluiu na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável uma meta específica para tratar o problema da identificação. “A meta 16 propõe que até 2030, todas as pessoas tenham uma forma oficial de identificar, incluindo identificação e o registro civil”, explicou.

Para concluir sua apresentação, o assessor da Arpen/SP mostrou os 10 princípios básicos para construção de um sistema de identificação criados pelo Banco Mundial. Divididos em três pilares, eles tratam da necessidade de se garantir uma cobertura universal da identificação, de remover as barreiras de acesso e uso da tecnologia e da criação de sistemas legais e robustos que tragam segurança para o cidadão. 

“Temos esse desafio de universalizar ou expandir fortemente o uso da certificação digital. Melhor falando, de uma identificação digital. Nós temos que pensar isso dentro de novos mecanismos. E não só do certificado. A certificação faz parte de um conjunto de mecanismos de identificação digital. Precisamos de alguma forma, em minha opinião, compreender melhor o que está acontecendo no mundo. Aproveitar boas ideias que estão sendo discutidas e também levar o que se constrói aqui. Porque também temos boas ideias aqui”, concluiu.

Registro Civil

Na sequência, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Luís Carlos Vendramin Junior, apresentou um panorama do trabalho desenvolvido pelo Registro Civil no âmbito da segurança da operação da certificação digital. 

Segundo ele, o Registro Civil tem acompanhando as mudanças sociais do país, com a criação do casamento homoafetivo, do reconhecimento da multiparentalidade e da socioafetividade. “Na mesma linha dessas mudanças, também ocorreram as mudanças tecnológicas dentro da atividade. Começamos a pensar em soluções digitais para a população. Se desenvolveu a interligação dos cartórios por meio de uma Central Nacional, levando o serviço para mais perto da população e passando a disponibilizar micro serviços como, por exemplo, o fornecimento de certidões”, explicou. 

Vendramin também afirmou que foi por meio dessa informatização que foi possível a realização de um convênio com a Receita Federal para emissão do CPF diretamente na certidão de nascimento. E que hoje, mais de 95% dos CPF emitidos no Brasil são feito por meio dos Cartórios de Registro Civil. 


“Já tínhamos a base básica biográfica, e com o CPF, passamos a ter a chave do documento único nacional, já que o CPF se tornou a chave de todos os cadastros públicos para interoperabilidade das informações”, disse. “O Registro Civil, preocupado em manter a segurança de toda a informação, avançou com a extensão do convênio com a Receita Federal. Agora, todas as alterações de dados no CPF se farão no Registro Civil. Então, a fonte originária do Documento Único de Identificação está nos cartórios. E com isso, estamos fechando o triangulo entre dados biográficos, a chave de acesso e a biometria que é o documento único. O registrador irá emitir o Documento Único de Identificação e vamos nos igualar a todos os países da América Latina que já fazem isso”, afirmou.

Para fechar sua fala, o presidente da Arpen/SP destacou que é necessária uma vinculação entre a identidade física com a identidade digital para que se preste um serviço público de melhor qualidade para população. “A questão da identidade digital é uma discussão muito grande. Mas é necessário levar, para toda a população, o acesso às ferramentas e aos serviços digitais. O Registro Civil tem trabalhado para que os dados biográficos da população brasileiras sejam de alta qualidade e com alta segurança. E também , contribuindo com a certificação digital e com a identificação digital”, concluiu Vendramin. 

Blockchain

Fechando o painel, a coordenadora do Near-Lab do Instituto Imobiliário do Brasil (IRIB), Adriana Unger, falou sobre a tecnologia blockchain dentro do registro de imóveis. Em sua explanação, Adriana fez um comparativo entre o registro de documentos e registro de direitos. 

“Quando conhecemos o processo de registro de imóveis brasileiro, percebemos que ele trabalha com o registro de direito. Ou seja, quando você vai ao cartório registrar o seu imóvel, o oficial faz uma qualificação registral, analisando se há segurança jurídica para que a titularidade daquele registro seja alterada. Já em países com sistemas diferentes como nos Estados Unidos, por exemplo, se realiza um registro de documental. Ou seja, será registrado que aquele contrato de compra e venda de um determinado imóvel existiu. Não há uma análise jurídica se aquela transação é legal. Então, é muito fácil pegar uma empresa americana com uma solução de blockchain e tentar aplicar no Brasil onde o sistema de registro é diferente. É muito fácil, dentro de uma cadeia de registros, que é a blockchain, colocar um documento sem qualquer análise. Estamos pegando uma solução para o problema errado”, criticou.

Para comprovar a falta de segurança da tecnologia, Adriana apresentou um exemplo de cadastro de um título de compra e venda de um imóvel dentro de uma blockchain. “Fizemos um experimento no IRIB e conseguimos registrar a escritura de compra e venda do Viaduto do Chá na cidade de São Paulo. E o registro continua lá. E fizemos isso para provocar mesmo. Questionar o que essa tecnologia agregou no registro de imóveis”, afirmou ela.


“A blockchain não é o registro de imóveis. O nosso problema é outro. Estamos em um processo de digitalização. Já existem vários serviços digitais, mas quando você vai registrar o seu imóvel, você ainda precisa ir fisicamente ao cartório. E mesmo quando temos um processo totalmente digital, no cartório, os funcionários ainda vão ter que imprimir o documento e protocolar tudo em papel. Como se você tivesse ido ao balcão. Esses são os processos que precisam mudar”, concluiu. 

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