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Dia Internacional da Identidade e a busca pela integração do RCPN e da Identidade no Brasil

Publicado em: 16/09/2019

Em 16 de setembro, é celebrado o Dia Internacional da Identidade, uma data criada tendo como base o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 da Agenda 2030 da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Na meta, há a determinação de que as nações devem, “até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.

Em 2015, o Brasil atingiu a marca histórica de 1% de subregistro no ano do nascimento ou até o fim do terceiro mês do ano seguinte, segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), percentual considerado pela ONU como erradicação da falta da certidão de nascimento

O Registro Civil de Pessoas Naturais oferece gratuitamente o documento de registro de nascimento. E, ainda, todos os dados de registros são fornecidos a 14 órgãos públicos oficiais, para a elaboração de diversas políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Habitação, Planejamento e Saneamento.

Em 2017 foi sancionada a Lei Federal nº 13.484, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Lei constitucional e autorizou os Cartórios de Registro Civil do Brasil a formarem convênios com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.

Diante desta nova realidade, a busca do País agora visa a integração entre registro e identidade civil, à exemplo do que ocorre no Chile, permitindo uma maior segurança na identificação civil e a melhoria dos serviços públicos.

Criação da data

A ideia de reconhecer o dia 16 de setembro como o Dia Internacional da Identidade foi dada pelo ID4Africa em Abuja, Nigéria, na 4ª Reunião Anual do Movimento ID4Africa, em abril do ano passado. A proposta foi assentida por mais de 1,5 mil delegados, representando quase 99% dos participantes.

Diversas nações de toda a África realizaram campanhas para comemorar o Dia Internacional da Identidade, realizando eventos de conscientização pública, divulgações nas mídias, seminários, conferências, celebrações festivas e uma ação histórica realizada pela Nigéria para reconhecer oficialmente o dia 16 de setembro como o Dia Nacional da Identidade.

Entre os países que anunciaram participar da comemoração para o Dia Internacional da Identidade estão a República Centro-Africana, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Lesoto, Níger, Senegal, Somália e Uganda.


Fonte: Assessoria de Imprensa
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