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CNJ - Papel constitucional do CNJ é tema de palestra proferida pelo corregedor em SP

Publicado em: 17/09/2019
“O Conselho Nacional de Justiça é a concretização da garantia de melhoria no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro que, por conseguinte, é um imperativo para o bom desenvolvimento da economia e da sociedade”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante palestra de abertura do III Encontro com ministros do STJ, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (12/9).
 
Em suas palavras, o ministro lembrou que o CNJ foi criado por determinação da Emenda Constitucional n. 45/2004, conhecida como a Emenda da Reforma do Poder Judiciário, com o objetivo, por um lado, de melhorar a fiscalização do controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário; e, por outro, coordenar e estimular à cooperação.
 
“É inegável que a atuação nacional da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça respondem a um anseio do Poder Constituinte Derivado e da própria cidadania. Não fosse assim, não teriam sido fixadas duas competências fortes ao CNJ nos incisos II e III do parágrafo 4º do artigo 103-B”, frisou Humberto Martins.
 
Segundo o corregedor nacional de Justiça, fica claro e patente que o objetivo do Poder Constituinte Derivado foi construir um órgão verdadeiramente nacional para que ele possa realizar a coordenação e a fiscalização uniforme do Poder Judiciário; objetivo esse que pressupõe a construção de uma harmonização.
 
“A sua concretização ocorre com a fixação de decisões administrativas de coordenação e de controle que sejam simétricas para todos os órgãos jurisdicionais da nação. Essa simetria e harmonia é a base da República e da cidadania que a instituiu. Uma lei para todos, à qual todos estamos submetidos, uma vez que todos – servidores e agentes públicos – são inquilinos do Poder. O Poder em uma República vem, como sabemos e louvamos, do Povo”, destacou o ministro corregedor
 
Áreas do direito
O evento é promovido pela coordenação científica do curso de Direito da Universidade Santo Amaro (Unisa) e reuniu dez magistrados do Superior Tribunal de Justiça, no Campus Metrô Adolfo Pinheiro da Unisa.
 
Além da palestra de abertura, proferida pelo ministro Humberto Martins, o encontro debateu a respeito de temas nas áreas do Direito Público, Penal e Privado, com palestras dos ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Buzzi, Assusete Magalhães, Benedito Gonçalves, Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.

Fonte: CNJ
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