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30 de Janeiro de 2020

IPRA-CINDER 2020 em Portugal: conheça curiosidades sobre o sistema registral do País sede

Artigo que representará a Arpen/SP no evento, em outubro, será selecionado por meio de concurso
 
Entre os dias 6 e 9 de outubro de 2020, a cidade do Porto, no norte de Portugal, vai receber o XXII Congresso Internacional de Direito Registral (IPRA-CINDER), do qual a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) é uma das principais patrocinadoras. A entidade paulistana vai escolher um trabalho jurídico/acadêmico, produzido por um de seus associados, por meio de concurso. O autor do artigo irá representar os registradores civis de São Paulo no evento, e terá a oportunidade de trocar experiências com colegas de diversos países.
 
Apesar de Portugal e Brasil serem nações irmãs, o serviço cartorial dos dois países têm bastante diferenças. No país europeu, por exemplo, o conservador de registos (ou oficial de registros, no português do Brasil) é responsável por realizar atividades de Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro Civil de Pessoa Jurídica. Diferentemente do Brasil, em Portugal a carreira especial de conservador de registos é unicategorial, de acordo com o artigo 4º do Decreto Lei 115/2018 que rege a categoria.
 
Segundo Daniela Mroz, registradora civil do cartório de São Mateus, distrito de São Paulo e vice-presidente da Arpen/SP, os cartórios de Portugal são divididos em três categorias. A primeira delas são as Lojas do Cidadão, localizadas nas principais cidades do país. “Ali, os usuários encontram serviços referentes aos registros de Nacionalidade e de Identificação Civil, emissão do Cartão do Cidadão e Passaporte Eletrônico Português”, explica. Em alguns locais, há também o Balcão Casa Pronta (com serviços ligados a imóveis), a habilitação de herdeiros e, ainda, o Balcão de Heranças e Divórcios e Partilhas.
 
Existem também as Conservatórias de Registo Civil, sendo que 70% delas acumulam a função de Conservadoria Predial. “Todos os serviços são exclusivamente eletrônicos, agendáveis e online, e não há divisão de competência territorial”, conta Mroz. Por último, há os Cartórios Notariais, área privatizada e ocupada por profissionais liberais.
 
A edição deste ano do IPRA-CINDER terá dois temas: “O Registro de Imóveis e a Globalização” e também “Desenvolvimento sustentável – O papel do registro imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências econômicas e sociais”. Para concorrer à possibilidade de representar a Arpen/SP, o Registrador Civil do estado de São Paulo deve ter realizado trabalho que verse sobre o tema: “Os dados da pessoa natural na matrícula do imóvel – trânsito no Registro das Pessoas Naturais como fonte”.
 
O artigo deverá ser entregue por e-mail (cinder2020@arpensp.org.br) até as 18h do dia 20 de fevereiro. Para conhecer todos os critérios e instruções de participação no concurso, clique aqui e leia o edital completo.
 
Acesse o site e saiba mais sobre o evento. Para participar do congresso sem a inscrição de trabalho, a matrícula pode ser feita nesse mesmo link até 30 de setembro de 2020.

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