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28 de Fevereiro de 2020

TJ/SP publica comunicado nº 186/2020

COMUNICADO CG Nº 186/2020
Espécie: COMUNICADO
Número: 186/2020
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 186/2020

Processo CG nº 2019/177147– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR –

A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais das Sedes das Comarcas do Estado, com atribuição para reconhecer firmas, lavrar procurações e autenticar documentos públicos e particulares, que é vedada a recusa da prestação, no todo ou em parte, dos serviços públicos abrangidos na delegação. (Acervo INR – DJe de 28.02.2020 – SP)

Clique aqui e leia o comunicado presente no Diário Oficial de hoje (28) (pág. 5).

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