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10 de Fevereiro de 2020
Arpen/SP promove Reunião Mensal em São José do Rio Preto e debate temas institucionais e Normas de Serviço
São José do Rio Preto (SP) – Com a presença de mais de 70 titulares de delegações de Registro Civil, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) realizou neste sábado (08.02) a primeira reunião mensal de sua nova diretoria, levando ao interior do Estado os principais temas nacionais e estaduais relacionados à atividade registral.
A reunião contou com a presença da atual presidente da entidade, Karine Boselli, dos vice-presidentes Gustavo Renato Fiscarelli e Daniela Mróz, das diretoras da entidade Andreia Ruzzante Gagliardi, Kareen Zanotti e Milena Guerreiro, além dos diretores regionais Matheus Bressani Barbosa, de São José do Rio Preto, Alexandre Mateus de Oliveira, de Bauru, Maurício Crespi, de Araçatuba, Eliana Lorenzato Marconi, de Ribeirão Preto, e Ricardo Moraes Silva, de Votuporanga. O encontro contou ainda com a presença do ex-presidente da Arpen/SP e da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho.
Ao abrir o encontro, o diretor regional de São José do Rio Preto destacou a importância da Arpen/SP levar seus encontros mensais ao interior do Estado. “Muitas vezes as pessoas acabam por não conhecer o trabalho da entidade por que não tem condições de se deslocar à Capital, então a Arpen/SP vir ao encontro dos seus associados demonstra a preocupação da entidade em difundir conhecimento e atender a todos os registradores do Estado”, destacou Matheus Bressani Barbosa.
Ao abrir o encontro e saudar todos os presentes, a presidente da entidade falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Temos a missão de cuidar dos dados dos cidadãos e por isso ao registro civil esta lei deve ter especial atenção”, apontou ao apresentar as ações da entidade relativas ao tema: preparar uma cartilha sobre os principais pontos da Lei, disponibilizar aula à distância e apresentar sugestões relativas ao Registro Civil para um Provimento que será editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP).
A presidente da Arpen/SP falou ainda sobre o Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da obrigação de notários e registradores comunicarem atos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro. “Ao registrador civil paulista cabe especial atenção em relação aos instrumentos públicos de procuração, quando há transmissão na qualidade de administrador e sócio”, disse. Cada registrador deve se cadastrar e enviar, via sistema Siscoaf, os atos elencados no provimento.
“Foi muito importante ter a diretoria da Arpen/SP e ouvir informações que nem sempre temos acesso, até por que tratam de temas muito delicados e devem ser tratadas diretamente entre a entidade e seus associados”, disse o registrador civil de Lins, Alessandro Dalécio Junqueira. “Acredito que esta vinda da diretoria da entidade demonstra sua preocupação com a totalidade de seus associados, o que contribui para que tenhamos uma entidade cada vez mais forte e unida”, disse Alexandre Mateus de Oliveira, do 2º Registro Civil de Bauru.
Coube ao vice-presidente da entidade, Gustavo Renato Fiscarelli elencar os esforços da Arpen/SP para auxiliar os cartórios no cumprimento do Provimento nº 74 do Conselho Nacional de Justiça, que envolveram tentativa de backup em nuvem, compra coletiva, além de um vídeo tutorial sobre o assunto. “Trata-se de uma norma muito importante, vital nos dias atuais, mas que trouxe muita dificuldade aos pequenos cartórios”, disse Fiscarelli, que ainda abordou todas as tratativas com os órgãos governamentais relacionadas ao envio de informações ao SIRC. “Estamos trabalhando junto ao CNJ e aos demais órgãos, como o INSS, fazendo as adaptações necessárias para que a CRC seja uma plataforma de interligação entre os cartórios e o governo e não de centralização de dados”, disse.
Na sequencia, Karine Boselli destacou que a entidade promoverá novas reuniões no interior do Estado, sempre intercaladas com duas na capital, e conclamou os registradores a utilizarem a plataforma EAD da Arpen/SP para se capacitarem em cursos como os de mediação e conciliação, grafotécnica, apostilamento e LGPD. Aos diretores regionais reforçou o convite para que recepcionem os novos titulares aprovados no 11º Concurso Público de SP.
Normas de Serviço
Após um rápido coffee-break, o tema do encontro girou em torno do Provimento que alterou as normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. “A Arpen/SP fez um trabalho bem completo, fazendo uma comparação detalhada de todos os aspectos que sofreram alteração, por isso temos que agradecer a todos aqueles que dedicaram parte de seu conhecimento em prol de todos nós”, destacou Fiscarelli.
Inicialmente a diretora Milena Guerreiro falou sobre o trabalho que a entidade tem feito no acompanhamento legislativo relativo aos controles de concessão de gratuidades, que acabou por constar das normas de serviço, onde o oficial pode solicitar documentos comprobatórios em caso de dúvida quanto à declaração prestada. Outro ponto destacado foi a regulamentação da aprovação dos casamentos comunitários.
A vice-presidente da entidade, Daniela Mróz destacou o procedimento de pedidos de buscas e certidões por parte do Poder Judiciário, que agora passam a ser feitas de forma exclusiva pela CRC Jud, além das questões relacionadas às certidões negativas de buscas. Já Eliana Lorenzato falou sobre os procedimentos relacionados às retificações, traslados, restaurações e suprimentos.
Já a diretora de comunicação da entidade, Andreia Ruzante Gagliardi falou sobre a incorporação da norma sobre as Anomalias de Diferenciação Sexual (ADS), que permitem o registro do recém-nascido sem a identificação de sexo. “Recomenda-se neste caso orientar os pais a darem um nome neutro a seus filhos”, disse. “Devemos ainda controlar se no prazo de 60 dias é feita a averbação para se comunicar o Ministério Público”, disse, completando que a certidão, tem natureza sigilosa até realizado o procedimento de averbação.
Ao final do encontro, a presidente da Arpen/SP convidou os registradores civis a participarem do concurso público que a entidade está promovendo para representar a atividade no evento Ipra/Cinder, na cidade do Porto, em Portugal. “Além disso temos o Congresso Nacional do Registro Civil, que será em São Paulo, e queremos todos vocês lá. Anotem em suas agendas: dias 3, 4 e 5 de setembro”.
A reunião contou com a presença da atual presidente da entidade, Karine Boselli, dos vice-presidentes Gustavo Renato Fiscarelli e Daniela Mróz, das diretoras da entidade Andreia Ruzzante Gagliardi, Kareen Zanotti e Milena Guerreiro, além dos diretores regionais Matheus Bressani Barbosa, de São José do Rio Preto, Alexandre Mateus de Oliveira, de Bauru, Maurício Crespi, de Araçatuba, Eliana Lorenzato Marconi, de Ribeirão Preto, e Ricardo Moraes Silva, de Votuporanga. O encontro contou ainda com a presença do ex-presidente da Arpen/SP e da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho.
Ao abrir o encontro, o diretor regional de São José do Rio Preto destacou a importância da Arpen/SP levar seus encontros mensais ao interior do Estado. “Muitas vezes as pessoas acabam por não conhecer o trabalho da entidade por que não tem condições de se deslocar à Capital, então a Arpen/SP vir ao encontro dos seus associados demonstra a preocupação da entidade em difundir conhecimento e atender a todos os registradores do Estado”, destacou Matheus Bressani Barbosa.
Ao abrir o encontro e saudar todos os presentes, a presidente da entidade falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Temos a missão de cuidar dos dados dos cidadãos e por isso ao registro civil esta lei deve ter especial atenção”, apontou ao apresentar as ações da entidade relativas ao tema: preparar uma cartilha sobre os principais pontos da Lei, disponibilizar aula à distância e apresentar sugestões relativas ao Registro Civil para um Provimento que será editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP).
A presidente da Arpen/SP falou ainda sobre o Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da obrigação de notários e registradores comunicarem atos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro. “Ao registrador civil paulista cabe especial atenção em relação aos instrumentos públicos de procuração, quando há transmissão na qualidade de administrador e sócio”, disse. Cada registrador deve se cadastrar e enviar, via sistema Siscoaf, os atos elencados no provimento.
“Foi muito importante ter a diretoria da Arpen/SP e ouvir informações que nem sempre temos acesso, até por que tratam de temas muito delicados e devem ser tratadas diretamente entre a entidade e seus associados”, disse o registrador civil de Lins, Alessandro Dalécio Junqueira. “Acredito que esta vinda da diretoria da entidade demonstra sua preocupação com a totalidade de seus associados, o que contribui para que tenhamos uma entidade cada vez mais forte e unida”, disse Alexandre Mateus de Oliveira, do 2º Registro Civil de Bauru.
Coube ao vice-presidente da entidade, Gustavo Renato Fiscarelli elencar os esforços da Arpen/SP para auxiliar os cartórios no cumprimento do Provimento nº 74 do Conselho Nacional de Justiça, que envolveram tentativa de backup em nuvem, compra coletiva, além de um vídeo tutorial sobre o assunto. “Trata-se de uma norma muito importante, vital nos dias atuais, mas que trouxe muita dificuldade aos pequenos cartórios”, disse Fiscarelli, que ainda abordou todas as tratativas com os órgãos governamentais relacionadas ao envio de informações ao SIRC. “Estamos trabalhando junto ao CNJ e aos demais órgãos, como o INSS, fazendo as adaptações necessárias para que a CRC seja uma plataforma de interligação entre os cartórios e o governo e não de centralização de dados”, disse.
Na sequencia, Karine Boselli destacou que a entidade promoverá novas reuniões no interior do Estado, sempre intercaladas com duas na capital, e conclamou os registradores a utilizarem a plataforma EAD da Arpen/SP para se capacitarem em cursos como os de mediação e conciliação, grafotécnica, apostilamento e LGPD. Aos diretores regionais reforçou o convite para que recepcionem os novos titulares aprovados no 11º Concurso Público de SP.
Normas de Serviço
Após um rápido coffee-break, o tema do encontro girou em torno do Provimento que alterou as normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. “A Arpen/SP fez um trabalho bem completo, fazendo uma comparação detalhada de todos os aspectos que sofreram alteração, por isso temos que agradecer a todos aqueles que dedicaram parte de seu conhecimento em prol de todos nós”, destacou Fiscarelli.
Inicialmente a diretora Milena Guerreiro falou sobre o trabalho que a entidade tem feito no acompanhamento legislativo relativo aos controles de concessão de gratuidades, que acabou por constar das normas de serviço, onde o oficial pode solicitar documentos comprobatórios em caso de dúvida quanto à declaração prestada. Outro ponto destacado foi a regulamentação da aprovação dos casamentos comunitários.
A vice-presidente da entidade, Daniela Mróz destacou o procedimento de pedidos de buscas e certidões por parte do Poder Judiciário, que agora passam a ser feitas de forma exclusiva pela CRC Jud, além das questões relacionadas às certidões negativas de buscas. Já Eliana Lorenzato falou sobre os procedimentos relacionados às retificações, traslados, restaurações e suprimentos.
Já a diretora de comunicação da entidade, Andreia Ruzante Gagliardi falou sobre a incorporação da norma sobre as Anomalias de Diferenciação Sexual (ADS), que permitem o registro do recém-nascido sem a identificação de sexo. “Recomenda-se neste caso orientar os pais a darem um nome neutro a seus filhos”, disse. “Devemos ainda controlar se no prazo de 60 dias é feita a averbação para se comunicar o Ministério Público”, disse, completando que a certidão, tem natureza sigilosa até realizado o procedimento de averbação.
Ao final do encontro, a presidente da Arpen/SP convidou os registradores civis a participarem do concurso público que a entidade está promovendo para representar a atividade no evento Ipra/Cinder, na cidade do Porto, em Portugal. “Além disso temos o Congresso Nacional do Registro Civil, que será em São Paulo, e queremos todos vocês lá. Anotem em suas agendas: dias 3, 4 e 5 de setembro”.
