Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Senado - Paulo Paim apresenta projeto que beneficia adolescentes órfãos

Publicado em: 27/05/2020
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) marcou a passagem sobre o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Segundo ele, todos os anos, cerca de 3 mil jovens atingem a maioridade sem ter uma família.

Paim lembrou que ao atingir 18 anos, o órfão deixa de ser acolhido pelo Estado e pela instituição em que muitas vezes passou toda a vida. Para atender a esses jovens, o senador apresentou o PL 2.528/2020, que prevê pelo menos 5% das vagas gratuitas em cursos técnicos e programas de educação profissional do Sistema S para adolescentes órfãos, com idade entre 14 e 18 anos. O Sistema S é composto por nove serviços de aprendizagem (Senai, Sesc, Sebrae etc.) que recebem contribuições previstas na Constituição, repassadas por entidades de setores da economia, como indústria, comércio e transporte.

— Está também no projeto uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA - Lei 8.069, de 1990]. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar também uma preparação gradativa dos adolescentes órfãos para o desligamento, com ênfase no ensino técnico e na educação profissional, diretamente ou via convênio com o Sistema S, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil — explicou o senador. 

A medida propõe ainda que o valor do auxílio financeiro do programas Projovem Urbano e Projovem Trabalhador seja atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passando de R$ 100 para R$ 190 mensais. 

O texto também prevê prioridade no acesso a programas e projetos públicos de financiamento estudantil, de primeiro emprego e de vagas de estágios.

Para o senador, são medidas importantes, necessárias e justas. 

— É uma questão que atende aos compromissos do Brasil com a sua juventude, com o seu próprio futuro. E que atende também a necessidade de assegurar o pleno exercício da cidadania, dos direitos civis, e dos direitos humanos desses jovens, garantindo a eles vida digna e um futuro promissor.

Fonte: Senado
Deixe seu comentário
 
 
623734

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

Nº de Visitas: 138.054.253
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Artigo – Conjur - Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais

LEIA MAIS