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TJ/SP - Comarca de Ribeirão Preto lança cartilha sobre violência doméstica

Publicado em: 27/05/2020
A Comarca de Ribeirão Preto lançou ontem (25) a Cartilha Maria da Penha, voltada para vítimas de violência doméstica e familiar. A cartilha está disponível online e foi elaborada pelo Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, em parceria com Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem) e grupo de pesquisa em criminologia da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). 

O conteúdo esclarece como se dá a violência doméstica contra a mulher: de forma visível (ameaça, agressão, estupro e feminicídio) ou invisível (piadas machistas, abuso psicológico, humilhações, chantagem emocional etc.). Também explica os direitos que são garantidos às mulheres vítimas desse tipo de violência, em que o agressor pode ser qualquer pessoa com vínculos familiares, e não necessariamente o marido.

Além disso, traz endereços, e-mails e telefones das instituições e órgãos em Ribeirão Preto que podem ser acionados. Para urgências, as vítimas podem acionar a Polícia Militar (190) ou a Guarda Civil (153). Também podem recorrer à Delegacia de Defesa da Mulher, Naem, Defensoria Pública e Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça de São Paulo. Todos funcionam inclusive em período de recesso, feriado, plantão e durante a pandemia.

No período de isolamento social, as vítimas podem registrar, se desejarem, boletim de ocorrência eletrônico, selecionando “Comunicar Ocorrência” e, em seguida, “Violência Doméstica contra a Mulher” para fazer seu relato completo. Vale lembrar que as medidas protetivas são concedidas à mulher independentemente do registro do boletim.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
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