Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Clipping – ConJur - A Lei 14.010/20 e seu impacto no Direito Privado (do artigo 6º a 10º)

Publicado em: 29/06/2020
Em mais um programa da TV ConJur sobre as regras de emergência durante a calamidade pública, especialistas que participaram da elaboração do anteprojeto da Lei 14.010/20 examinam, nesta segunda-feira (29/6), o impacto da lei e as brechas deixadas pelos vetos do Planalto. O programa vai ao ar às 15h no canal da ConJur no YouTube. 

Na rodada, Larissa Leal, professora da UFPE; Rafael Peteffi da Silva, professor da UFSC; Flávio Tartuce, professor da EPD; e Otavio Luiz Rodrigues, professor da USP e conselheiro do CNMP, falarão sobre os três artigos vetados e os que tratam de delivery e usucapião.

Como ficará a situação das locações após o veto dos artigos que tratavam da proibição do despejo? É possível alegar a ocorrência da pandemia para não cumprir obrigações contratuais anteriores a 20 de março? Epidemia é caso fortuito? São algumas das questões.
O seminário tem o apoio da Rede de Pesquisa de direito Civil Contemporâneo e a curadoria de Otavio Luiz Rodrigues.

Veja os dispositivos que pautarão o encontro:

"Art. 6º (VETADO).
Art. 7º (VETADO).

CAPÍTULO V
DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Art. 8º Até 30 de outubro de 2020, fica suspensa a aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de entrega domiciliar (delivery) de produtos perecíveis ou de consumo imediato e de medicamentos.

CAPÍTULO VI
DAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS

Art. 9º (VETADO).

CAPÍTULO VII
DO USUCAPIÃO

Art. 10. Suspendem-se os prazos de aquisição para a propriedade imobiliária ou mobiliária, nas diversas espécies de usucapião, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020."

Clique aqui ou veja abaixo a íntegra do seminário.

Fonte: Conjur
Deixe seu comentário
 
 
428927

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

Nº de Visitas: 138.345.439
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Clipping – UOL - Cartórios registram aumento de 31% em mortes por doenças cardiovasculares

LEIA MAIS