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TJ/SP - Ato solene na Alesp discute o papel do advogado no processo de adoção de crianças

Publicado em: 16/09/2020
O Ato Solene Projeto Advogado Amigo da Criança foi realizado em ambiente virtual nesta terça-feira (15/9). O evento, promovido pelo deputado Caio França (PSB), contou com a participação de Marília da Costa Golfieri Angella, vice-presidente da Comissão Especial do Direito à Adoção da OAB/SP, e de Carlos Berlini, advogado e presidente da Associação dos Grupos de Apoio à Adoção do Estado de São Paulo, (AGAAESP).

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, são realizadas atualmente 4.498 ações para o acolhimento de crianças e adolescentes, sendo que 22% delas se referem ao serviço familiar e 78% são de cunho institucional, recebendo esse público em abrigos.

A criação do projeto tem por objetivo propor que advogados se dediquem ao trabalho voluntário junto a uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes, para proporcionar para esse público orientação e apoio no tocante às suas obrigações jurídico legais para um perfeito funcionamento e atendimento aos acolhidos.

Durante o encontro, o advogado Carlos Berlini salientou que o projeto "permite que o advogado voluntariamente atue dentro das instituições para que as crianças não envelheçam nos abrigos".

Já Marília Angella, criticou a desigualdade quanto aos processos de acolhimento. "Não existe ninguém que responda efetivamente, que dê voz jurídica ao interesse da criança". Ela afirmou que com a instauração do projeto seria perceptível maior voz jurídica aos interesses da criança.

Para Caio França (PSB), o projeto sem dúvida pode ser muito importante para ajudar famílias, crianças e instituições de acolhimento. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser oficializada pela OAB até o final deste ano.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
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