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O Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Primeiro Subdistrito Sé, é o competente nos termos da legislação em vigor para lavrar assentos de nascimentos, casamentos, óbitos.
Além destes assentos este Registro Civil tem a competência exclusiva de lavrar atos no livro especial E, somente o primeiro Registro Civil de cada comarca é que possui este livro especial para serem lavrados assentos especiais e a seguir enumerados: emancipações, interdições, ausências, morte presumida, opções de nacionalidade, transcrições de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos, registro de sentenças de separação judicial, divórcio, averbações de adoções de pessoas cujo registro de nascimento foi feito fora do país, registros de sentenças de separações judiciais, restabelecimentos de sociedades conjugais, divórcio ocorridos no Brasil cujo casamento entre estrangeiros ocorreu em pais estrangeiro.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
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