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Tabela de Custas com audio 2014

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
Praça Dr. João Mendes, 52, Centro, São Paulo, SP - Fone 11 32931535

TABELA V - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Em vigor a partir de 08/01/2014

Lei Estadual 11.331, de 26/12/2002. Cálculos feitos de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 11.331/2002, com atualização pela variação da Ufesp. Valores impressos em Reais (R$).



AO OFICIAL
AO IPESP
TOTAL

1

Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais
R$ 251,75
R$ 50,35
R$302,10

2

Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais
R$ 839,17
R$167, 83
R$1.007,00

3

Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)
R$ 171,27
R$ 34,23
R$ 205,50

4

Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
R$ 76,42
R$ 15,28
R$ 91,70

5

Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
R$ 671,33
R$ 134,27
R$ 805,60

6

Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso
R$ 50,41
R$ 10,09
R$ 60,50

7

Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior
R$ 80,51
R$ 16,09
R$ 96,60

8

Averbação em geral
R$ 50,41
R$ 10,09
R$ 60,50

9

Certidão em breve relatório, incluída as buscas
R$ 20,08
R$ 4,02
R$ 24,10

10

Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas
R$ 40,28
R$ 8,07
R$ 48,35

11

Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão
R$ 10,04
R$ 2,01
R$ 12,05

12

Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais
R$ 10,04
R$ 2,01
R$ 12,05

13

Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia
ou de documento arquivado na serventia

R$ 5,95
R$ 1,20
R$ 7,15

14

Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha
R$ 10,04
R$ 2,01
R$ 12,05

15

Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão.
R$ 84,00
R$ 16,80
R$ 100,80

16

Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres

GRATUITO

 
 

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
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