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Registro Civil Itinerante

Facilitar o acesso do cidadão à cidadania, levando aos locais de difícil acesso e às regiões carentes de todo o estado de São Paulo o serviço essencial de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de informações sobre todos os demais atos praticados diariamente pelos 802 cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo.



Está é a missão do Registro Civil Itinerante, cartório móvel que tem a missão de ir aos locais mais distantes do Estado, servindo de posto avançado para a realização do registro de nascimento, e que já realizou, desde agosto de 2004 - data de sua inauguração -, 26 mobilizações em locais de periferia da Capital e do Interior do Estado, garantindo à população mais carente do Estado um total de mais de 3.970 mil atos gratuitos.

Está é apenas uma dentre as muitas contribuições que os cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo vem dando no sentido de erradicar o número de crianças que não possuem certidão de nascimento no Estado.

O sucesso desta nova iniciativa da Arpen-SP já dá resultados e desde o ano de 2006, o Cartório Itinerante já está atendendo ainda com mais eficácia, com o lançamento do microônibus da Arpen-SP, que possuí maior facilidade de deslocamento, permitindo um maior número de ações sociais em benefício da cidadania no Estado de São Paulo.

Idealizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto do Registro Civil Itinerante é pioneiro no país, e tem como base um trailer, veículo com a mobilidade necessária para alcançar locais distantes, tais como comunidades quilombolas, tribos indígenas, favelas, região de cortiços, loteamentos clandestinos, acampamentos de sem-terra, propiciando uma estrutura adequada, dotada de computadores, impressoras, material de papelaria e folhetos explicativos, para a prestação dos serviços normalmente oferecidos dentro dos cartórios.

Segundo estimativas do Sinasc - Sistema de Informações de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, em 2004, o índice de crianças não registradas no prazo legal - 90 dias - no Estado de São Paulo é de 4,6%, sendo considerado o segundo menor do país, em um estado que abriga o maior contigente populacional do País. Segundo a Fundação Seade, órgão estatístico do Estado de São Paulo, este índice cai para 2,0%, menor que o registrado nos Estados Unidos.

O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.

Deve ser ressaltado também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação dos documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.

Além do registro de nascimento, o cidadão que comparece ao Registro Civil Itinerante pode solicitar, gratuitamente, a 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito, de qualquer local do país, além de poder esclarecer dúvidas e colher informações sobre os serviços oferecidos pelos cartórios, tais como conversão de união estável em casamento, reconhecimento de paternidade, conversão de união estável em casamento, guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, retificação de registro, casamento, entre outros. Enfim, terá o Registro Civil dentro da comunidade.

Atualmente existem no Estado 802 Registros Civis, espalhados por 632 dos 645 Municípios e na maioria dos Distritos do Estado, o que é um fator importante para o baixo índice de sub-registro constatado pelo Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

Nº de Visitas: 61105547

arpensp@arpensp.org.br

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000

Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539