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Notícia da ARPEN-SP

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


PORTARIA Nº 7808/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS
, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Reconduzir
os Desembargadores ANTONIO MANSSUR, como Presidente, OCTÁVIO HELENE JÚNIOR e JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, bem como os Advogados BRAZ MARTINS NETO, TALLULAH KOBAYASHI DE A. CARVALHO, como membros efetivos, e UMBERTO LUIZ BORGES D'URSO, como membro suplente, e designar o Desembargador OTÁVIO AUGUSTO DE ALMEIDA TOLEDO e o Advogado MARCOS DA COSTA para integrarem a Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, até o dia 31 de dezembro de 2011.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 26 de abril de 2010.

(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça

Gestão de Recursos Humanos - Magistrados

SGRH 3 - MAGISTRADOS

ATO DE 26/04/2010

O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS
, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, caput, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA, requerida pelo Desembargador ANTONIO MARIA LOPES, a partir de 29 de abril de 2010, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031/2007, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 10.632/AP.22.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 2.1

COMUNICADO CG Nº 898/2010

CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS - JUSTIÇA GRATUITA


A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que a partir de 03/05/2010 estará disponível o SISTEMA DE MANDADOS GRATUITOS - SMG, através do qual os Escrivães-Diretores deverão encaminhar o número de atos cumpridos pelos Oficiais de Justiça, nos termos do subitem 26.1, cap. VI das NSCGJ. O acesso ao aplicativo será realizado através do seguinte endereço: http://sajadm01.tj.sp.gov.br. Terão permissão para utilizar o sistema os Escrivães- Diretores e demais responsáveis, através do mesmo login e senha utilizados no sistema SAJADM, respeitado o perfil de acesso ao Sistema. O responsável pelas informações deverá acessar o sistema preenchendo no campo "usuário/login" o número de sua matrícula com seis dígitos, sem o dígito verificador e quando esta possuir apenas cinco dígitos, acrescentar "0¿ no início. A "senha" deverá ser a mesma utilizada no sistema SAJADM para aqueles que já fazem uso de algum dos sistemas administrativos (CPA, ALX, SPD, POS 2010, etc.). Em seguida clicar no MENU "Certidões Administrativas - Mandados Gratuitos". Para os que ainda não possuem acesso aos sistemas administrativos, entrar em contato através do e-mail sti.smg@tj.sp.gov.br. Em caso de alteração definitiva do responsável pelo envio das certidões, o novo responsável deverá comunicar imediatamente tal fato à STI por meio do e-mail sti.smg@tj.sp.gov.br, para as providências cabíveis. Durante a fase de transição, até nova decisão, as relações em papel também deverão continuar a ser encaminhadas à DICOGE 2.1, nos termos do comunicado CG 1600/03, uma vez que é por meio destas que se fará o ressarcimento. Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas através do e-mail sti.smg@tj.sp.gov.br ou pelo Manual em pdf no Menu "Ajuda".
(29 e 30/04, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11 e 12/05/2010)

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - MAGISTRADOS

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS - SGRH- 3.1


O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 28/04/2010, aprovou os pedidos de afastamentos dos seguintes Magistrados:

Des(a). ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO, com assento na E. 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 14/04/2010.

Des(a). ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO, com assento na E. 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 13 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 6 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 21/06/2010 a 28/06/2010 e 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 25/05/2010 a 02/06/2010.

Des(a). ANGELICA DE MARIA MELLO DE ALMEIDA, com assento na E. 12ª CÂMARA CRIMINAL, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 29/04/2010 a 30/04/2010.

Des(a). ANTONIO CARLOS VILLEN, com assento na E. 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 22/04/2010 a 23/04/2010.

Des(a). ANTONIO LUIS DE CARVALHO VIANA, com assento na E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 22/04/2010 a 23/04/2010 e 19 dia(s) de férias, de 12/07/2010 a 30/07/2010.

Des(a). ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, cancelamento de 02 dias de faltas compensadas de 19/04/2010 e 20/04/2010 e gozo de 01 dia de falta compensada em 02/06/2010.

Des(a). ANTONIO ROBERTO MIDOLLA, com assento na E. 9ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia(s) de férias, de 03/05/2010 a 01/06/2010.

Des(a). ANTONIO SYDNEI DE OLIVEIRA JUNIOR, com assento na E. 7ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia(s) de férias, de 07/06/2010 a 06/07/2010.

Des(a). AROLDO MENDES VIOTTI, com assento na E. 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 33 dia(s) de férias: 30 dia(s) de férias, de 09/06/2010 a 08/07/2010 e 3 dia(s) de férias, de 10/05/2010 a 12/05/2010.

Des(a). CARLOS ALBERTO DE SÁ DUARTE, com assento na E. 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 22/04/2010 a 23/04/2010.

Des(a). CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 16/04/2010 e 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 22/04/2010 a 23/04/2010.

Des(a). CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, com assento na E. 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 30 dia(s) de licençasaúde, de 26/04/2010 a 25/05/2010.

Des(a). CARLOS NUNES NETO, com assento na E. 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 20/05/2010 a 28/05/2010.

Des(a). CESAR LACERDA, com assento na E. 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, cancelamento de 14 dias de férias, de 19/04/2010 a 02/05/2010, gozo de 01 dia de falta compensada em 19/04/2010 e gozo de 11 dias de férias de 18/05/2010 a 28/05/2010.

Des(a). CLOVIS CASTELO, com assento na E. 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 12 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/06/2010 a 22/06/2010.

Des(a). DAVID EDUARDO JORGE HADDAD, com assento na E. 10ª CÂMARA CRIMINAL, 26 dia(s) de férias, de 03/05/2010 a 28/05/2010.

Des(a). EDISON VICENTINI BARROSO, com assento na E. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 8 dia(s) de licença-nojo, de 19/04/2010 a 26/04/2010.

Des(a). EUTÁLIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA, com assento na E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 2 dia(s) de férias, de 19/04/2010 a 20/04/2010.

Des(a). FERNANDO ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, com assento na E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 12/04/2010 e 30 dia(s) de férias, de 29/04/2010 a 28/05/2010.

Des(a). FERNANDO REINATO MATALLO, com assento na E. 14ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia(s) de férias: 15 dia(s) de férias, de 13/05/2010 a 27/05/2010 e 15 dia(s) de férias, de 10/06/2010 a 24/06/2010.

Des(a). FRANCO OLIVEIRA COCUZZA, com assento na E. 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 05/07/2010 a 08/07/2010.

Des(a). GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, com assento na E. 5ª CÂMARA CRIMINAL, cancelamento do pedido de 19 dias de férias, de 26/04/2010 a 14/05/2010 e gozo de 09 dias de faltas compensadas, de 19/04/2010 a 30/04/2010.

Des(a). JOÃO LUIZ MORENGHI, com assento na E. 12ª CÂMARA CRIMINAL, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/07/2010 a 08/07/2010 e 30 dia(s) de férias, de 07/06/2010 a 06/07/2010.

Des(a). JOAQUIM DE ALMEIDA BRAGA, com assento na E. 2ª CÂMARA CRIMINAL, 29 dia(s) de férias, de 05/05/2010 a 02/06/2010.

Des(a). JOAQUIM GARCIA FILHO, com assento na E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 02/08/2010 a 06/08/2010 e 30 dia(s) de férias, de 01/07/2010 a 30/07/2010.

Des(a). JOSÉ CARDOSO NETO, com assento na E. 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 16/04/2010 a 15/05/2010.

Des(a). JOSE DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN, com assento na E. 5ª CÂMARA CRIMINAL, 29 dia(s) de férias, de 02/07/2010 a 30/07/2010.

Des(a). JOVINO DE SYLOS NETO, com assento na E. 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 05/07/2010 a 03/08/2010.

Des(a). LINEU BONORA PEINADO, com assento na E. 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 28/05/2010 a 02/06/2010 e 30 dia(s) de férias, de 01/07/2010 a 30/07/2010.

Des(a). LUIZ ANTONIO DE GODOY, com assento na E. 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 18 dia(s) de férias, de 21/06/2010 a 08/07/2010.

Des(a). LUIZ BURZA NETO, com assento na E. 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/06/2010 a 08/06/2010 e 14 dia(s) de licença-prêmio, de 20/05/2010 a 02/06/2010.

Des(a). LUIZ CORREIA LIMA, com assento na E. 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 22/04/2010 a 23/04/2010.

Des(a). LUIZ EURICO COSTA FERRARI, com assento na E. 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 03/05/2010 a 01/06/2010.

Des(a). MANOEL MATTOS FARIA, com assento na E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 26/04/2010 a 30/04/2010.

Des(a). MARCIO MARCONDES MACHADO, com assento na E. 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 30 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/04/2010 a 24/05/2010.

Des(a). OTÁVIO AUGUSTO DE ALMEIDA TOLEDO, com assento na E. 16ª CÂMARA CRIMINAL, cancelamento do pedido de faltas compensadas, de 22/04/2010 a 04/05/2010.

Des(a). PAULO MIGUEL DE CAMPOS PETRONI, com assento na E. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 20 dia(s) de férias, de 14/04/2010 a 03/05/2010.

Des(a). PERICLES DE TOLEDO PIZA JUNIOR, com assento na E. 1ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia(s) de férias, de 12/07/2010 a 10/08/2010.

Des(a). RENATO DE SALLES ABREU FILHO, com assento na E. 4ª CÂMARA CRIMINAL, 30 dia(s) de férias, de 02/08/2010 a 31/08/2010.

Des(a). RICARDO SANTOS FEITOSA, com assento na E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 30 dia(s) de férias, de 14/06/2010 a 13/07/2010.

Des(a). SEBASTIÃO OSCAR FELTRIN, com assento na E. 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 26 dia(s) de férias, de 21/06/2010 a 16/07/2010.

Des(a). TARCISIO FERREIRA VIANNA COTRIM, com assento na E. 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 20/05/2010 a 26/05/2010.

Des(a). TEODOZIO DE SOUZA LOPES, com assento na E. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 30/06/2010 a 29/07/2010.

Des(a). TERESA CRISTINA MOTTA RAMOS MARQUES, com assento na E. 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 20/04/2010 a 26/04/2010.

Des(a). URBANO RUIZ, com assento na E. 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 8 dia(s) de licença-nojo, de 07/04/2010 a 14/04/2010.

Des(a). VERA LÚCIA ANGRISANI, com assento na E. 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, cancelamento do gozo de 10 dias de férias, de 20/07/2010 a 29/07/2010 e gozo de 08 dias de licença-prêmio, de 20/07/2010 a 27/07/2010.

Des(a). WALDIR DE SOUZA JOSE, com assento na E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 29 dia(s) de férias, de 05/05/2010 a 02/06/2010.

Dr(a). DACIO TADEU VIVIANI NICOLAU, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 9 dia(s) de férias, de 22/07/2010 a 30/07/2010.

Dr(a). DIMAS RUBENS FONSECA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 01/06/2010.

Dr(a). IRINEU JORGE FAVA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 19/04/2010 a 23/04/2010.

Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 09/04/2010 e 12 dia(s) de férias, de 12/04/2010 a 23/04/2010.

Dr(a). LUIS FERNANDO BALIEIRO LODI, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/07/2010 a 30/07/2010.

Dr(a). RONALDO SERGIO MOREIRA DA SILVA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 3ª CÂMARA CRIMINAL, 12 dia(s) de férias, de 12/04/2010 a 23/04/2010.

Dr(a). WALTER CÉSAR INCONTRI EXNER, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 33 dia(s) de férias, de 05/07/2010 a 06/08/2010.

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 28/04/2010 indeferiu por absoluta necessidade de serviço, o(s) pedido(s) do(s) seguinte(s) Magistrado(s):

Des(a). ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo imediato de uma só vez de 30 dias de férias, referentes ao 1º período de 2010.

Des(a). CANDIDO PEDRO ALEM JÚNIOR, com assento na E. 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo imediato e de uma só vez do saldo de licença-prêmio.

Des(a). EUTÁLIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA, com assento na E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, gozo imediato e de uma só vez de 90 dias de licença-prêmio.

Des(a). GERALDO LUÍS WOHLERS SILVEIRA, com assento na E. 3ª CÂMARA CRIMINAL, gozo imediato e de uma só vez, de 30 dias de férias, referentes ao ano de ingresso na Magistratura (2009).

Des(a). GILBERTO GOMES DE MACEDO LEME, com assento na E. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo imediato e de uma só vez de 90 dia(s) de licença-prêmio.

Des(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI, com assento na E. 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo imediato e de uma só vez de 90 dias de licença-prêmio.

Des(a). LUIZ ANTONIO DE GODOY, com assento na E. 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo imediato e de uma só vez de 90 dias de licença-prêmio.

Des(a). LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA, com assento na E. 8ª CÂMARA CRIMINAL, gozo imediato e de uma só vez de 58 dia(s) de licença-prêmio.

Des(a). OSCARLINO MOELLER, com assento na E. 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo imediato e de uma só vez do saldo de compensação.

Des(a). PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO, com assento na E. 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, gozo imedito e de uma só vez de 30 dias de férias.

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0079/2010

Processo 100.09.327710-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - JONG KI LEE e outro - JONG KI LEE - - JONG KI LEE - VISTOS. Fls. 260: ciente. A cada 20 dias ou no caso de haver qualquer mudança no andamento dos recursos, deverão os interessados manter este juízo informado (com documentos), pena de desbloqueio da matrícula. Int. - CP-384 - ADV: JONG KI LEE (OAB 130812/SP)

Processo 100.09.328453-4 - Dúvida - Registro de Imóveis - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo- IPESP - Vistos. Tornem ao Ministério Público, tendo em vista manifestação do IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a fls. 208 verso. Int. = CP-390 - ADV: PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP)

Processo 100.09.346735-3 - Dúvida - Registro de Imóveis - Nono Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo SP - Abdalla Chammus Achcar - Vistos. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao, Ministério Público. Int. - CP-546 - ADV: ABDALLA CHAMMUS ACHCAR (OAB 37642/SP)

Processo 100.10.011607-7 - Processo Administrativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - Denise Figueiredo Negrel Villela - VISTOS. A suspensão se mostra cabível por haver indícios de abuso de direito, na forma prevista pelo Provimento 1/2007, deste Juízo Corregedor Permanente. Diante do exposto, suspendo os efeitos do protesto referido na inicial até que a questão seja definitivamente dirimida nestes autos. Intime- se, por carta, o apresentante do título protestado, aguardando-se impugnação por dez (10) dias. Cumpra-se o disposto na portaria-conjunta 01/2008 da 1ª e 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo. Int. - CP-113 - ADV: ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP)

Proc. 100.07.175352-0/00037 7º Registro de Títulos e Documentos Sentença: Vistos... Assim, atendido o critério da razoabilidade, que deve estar em sintonia com realidade, aprovo o funcionamento da Serventia, sem prejuízo de novas adaptações que se fizerem necessárias. P.R.I.C. CP-390

Proc. 100.10.011347-7 Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça Sentença: Vistos... Posto isso, verificada a correção na cobrança feita pelo 4º Tabelião de Protestos da Capital, determino o arquivamento dos autos. Com cópia desta, oficie-se à E. Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. CP-110

Proc. 100.10.010460-5 Pedido de Providências Danilo Delatti de Araújo Sentença: Vistos... Diante do exposto, indefiro o pedido inicial para manter a recusa do protesto do título prenotado sob o nº 0783, no 4º Tabelião de Protestos da Capital. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. CP-96

Proc. 100.07.248988-9 Pedido de Providências 1º Tabelião de Protesto Sentença: Vistos... Diante do exposto, acolho a representação do 1º Tabelião de Protestos para determinar o cancelamento do protesto de todos os títulos mencionados nestes autos pelo diligente Tabelião. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. - CP-692

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS


RELAÇÃO Nº 0080/2010

Processo 000.03.016696-9 - Dúvida - Municipalidade de São Paulo - Fls. 449: os réus não localizados foram notificados via edital (fls. 435, 438 e 439). Assim, tornem ao Ministério Público. Int./PJV 65 - ADV: PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), DANIELA PEREIRA AMARO (OAB 247064/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), VALDIR PAUVELS (OAB 34953/RS), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DORIA (OAB 94803/SP), IZABEL DE SALES GRAZIANO (OAB 93664/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)

Processo 000.05.106329-8 - Pedido de Providências - Mauro de Oliveira - VISTOS. Cumprido o v. Acórdão, nada mais há a prover. Fls. 236: a petição está endereçada ao Oficial. Ainda que assim não fosse, o desbloqueio foi determinado nestes autos, nos quais já houve trânsito em julgado, e não nos indicados pelo interessado. Deste modo, ainda que adequadamente endereçada a petição retro, o pedido nela contido não comportaria acolhimento. Oportunamente, ao arquivo. Int. - CP-664 - ADV: VALTER LINO NOGUEIRA (OAB 195137/SP), ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB 126657/SP), JULIO CESAR DE MENDONCA CHAGAS (OAB 55823/SP), FERNANDO HENRIQUE DE PIRAJA HOLLANDA (OAB 77089/SP), MARIA VICTORIA LARA (OAB 93275/SP), DANIEL PEREIRA (OAB 117566/SP), MAURO KIMIO MATSUMOTO ISHIMARU (OAB 212632/SP)

Processo 100.06.124001-0 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonio Lima de Medeiros e outro - Maria Lopes da Luz Horvath - Vistos. Manifeste-se o impugnante como requerido pelo Ministério Público. Int. / PJV 14 - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), FABIO AYRES DOS SANTOS (OAB 160383/SP), LUCIANO HIDEKAZU MORI (OAB 149275/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP)

Processo 100.07.221050-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Municipalidade de Sao Paulo - Vistos. Ao Sr. Perito. Int./PJV 88 - ADV: VANIA EGLE RAYOL LOPES (OAB 70958/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)

Processo 100.07.265344-2 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonio Moraes Pinto Neto - Vistos. Ao Sr. Perito para esclarecimentos. Int./PJV 112 - ADV: SANDRA DA GRACA PEZZATE (OAB 74234/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), SERGIO RICARDO FERRARI (OAB 76181/SP), SERGIO SACRAMENTO DE CASTRO (OAB 48017/SP)

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0065/2010

Processo 100.08.208440-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Valdeci Lima de Oliveira - Vistos. Consto, agora, do dispositivo, que também foi deferido o aditamento. - ADV: CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB 215725/SP)

Processo 100.08.223424-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. P. A. e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBA (OAB 108404/SP)

Processo 100.09.102456-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Malvina Maria Terranova Paula Souza - Vistos. Recebo as emendas ofertadas. Anote-se. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, deverá a autora juntar declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, ou comprovante de isenção (demonstrativo de rendimentos). - ADV: CRISTIANE APARECIDA PAULA SOUZA (OAB 242295/SP)

Processo 100.09.123457-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Sebastiana Rangel Lopes - Vistos. Apresente a autora certidão de nascimento atualizada em nome do filho, Alexandre Rangel Lopes. - ADV: MAGNOLIA GOMES LINS (OAB 191939/SP)

Processo 100.09.148166-9 - Pedido de Providências - J. F. T. - Por fim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, certo que já adotadas medidas no âmbito penal, determino o arquivamento dos autos. Ciência ao interessado, às Oficiais e ao Ministério Público. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: JEAN FRANÇOIS JULES TEISSEIRE (OAB 109899/SP), TATIANA CHIAVERINI (OAB 132626/SP)

Processo 100.09.152598-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Flavio Ferrari e outros - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamentos a fls. 35/40, 48/53, 58/64, 70/75 e 79/84. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais - ADV: VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP)

Processo 100.09.157585-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marcela Carolina Santos - Vistos. Fls. 43/47: Nada a decidir. Cumpra-se, oportunamente, o despacho a fls. 41, parte final. Int. - ADV: ARLETE TOMAZINE (OAB 208197/SP)

Processo 100.09.166457-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Olga Masson Leite - Vistos. Baixo os autos em Cartório dentro do prazo legal, sem decisão, em virtude de férias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA CELIA DE ARAUJO (OAB 136058/SP)

Processo 100.09.324454-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - LUIS ANTÓNIO COSTA FILHO - Vistos. Em atenção ao princípio da economia processual, bem como a fim de evitar a necessidade de ajuizamento de nova ação, deverá o autor emendar a inicial para que requeira o que de direito quanto ao registro de casamento de seus pais, ante o alegado a fls. 16/17, devendo trazer aos autos o referido assento. Se o caso, deverá retificar o polo ativo da ação, com o ingresso dos genitores. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: DANIELA DA SILVA ROCHA (OAB 237308/SP)

Processo 100.09.328401-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - RUTH LIAO CHING YU - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608/03, artigo 4º., inc. II, § 1º.). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal é de R$ 20,96 por volume - 01 volume(s) - a ser pago em guia própria, que se encontra à disposição das partes na Nossa Caixa S/A (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB 246709/SP)

Processo 100.09.338776-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jose Carlos dos Santos - Vistos. Esclareça o Cartório o motivo da abertura da conclusão. Int. - ADV: ANGELA TACCA (OAB 48676/RS)

Processo 100.09.338813-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - MARCO AURÉLIO TEIXEIRA E NETTO - Vistos. Ao autor.( cota do MP: tendo em vista que o documento de fls.22 consta o nome de Maria Guilhermina Loizas, filha de Manoel Joaquim Loizas requeiro determino V.Exa. manifeste-se o requerente, já que do aditamento de fls.18 pretende a retificação para loisas) - ADV: SUSY PEREIRA DE LIMA (OAB 251448/SP)

Processo 100.09.339297-3 - Pedido de Providências - V. R. R. - Certifico e dou fé que o(a) advogado(a) deverá retirar o alvará expedido. - ADV: IZABEL ALVES DE MORAES NEMEC (OAB 237094/SP)

Processo 100.09.341315-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - JOSELITA ALVES FOLHA - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Oficie-se, como requerido. - ADV: ROSALVA MASTROIENE (OAB 58773/SP)

Processo 100.09.343819-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Edmundo Picasso Prado - Vistos. Cumpra o Cartório o disposto no Comunicado CG nº 1307/07, relativamente ao valor recolhido a título de custas iniciais. Certifique-se. Após, tornem conclusos. - ADV: MARIA JOSE DINIZ (OAB 42559/SP), MARIA CONCEICAO PINHEIRO DE TOLEDO (OAB 68694/SP)

Processo 100.09.343845-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Dominique José Einhorn - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamento a fls. 34/35. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO FERRARI (OAB 98598/SP)

Processo 100.09.348322-7 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Lourdes Terezinha Giroto e outro - VISTOS. Cuida-se de expediente de interesse Lourdes Terezinha Giroto e Nassim Cattan, que pleiteiam obtenção de autorização judicial para o fim de que o Colégio Notarial realize "busca de testamento" outorgado por Alzira da Conceição dos Santos, expedindo-se certidão. Sem embargo da argumentação apresentada no requerimento inicial, forçoso é convir que não se justifica, na espécie, o deferimento do pedido. A natureza do ato a ser investigado, para antecipar conhecimento do eventual conteúdo do testamento, antes da abertura da sucessão, longe de cessar eventual conduta reprovável apontada, traduz indevida tentativa de devassar ato essencialmente revogável e sem efetividade jurídica, certo que, enquanto viva a testadora, só a esta interessa seus detalhes. No caso em exame, não há justificativa apta para abrandar a vedação. Os alegados problemas acenados no requerimento inicial envolvendo outro testamento, da falecida Cezira dos Santos Giroto e as suposições, desconfianças e influências que possam ter sido transferidas para Alzira não bastam para autorizar a realização da busca, certo que o casal nem esclareceu qual o grau de parentesco com a senhora Alzira. Aliás, o pedido de busca formulado carece de amparo normativo, porquanto a verificação sobre a existência ou não de testamento, na forma pretendida, abrange pessoas comprovadamente falecidas, tanto que a certidão de óbito é o documento indispensável para viabilizar o deferimento da requisição junto à entidade consulente (Colégio Notarial do Brasil). Assim, à míngua de elemento que constitui o pressuposto de admissibilidade para a realização da busca, rejeito o pleito, dado que ausente o requisito previsto no item 26.C.1., Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ciência aos interessados. R.I. - ADV: ROBERTA CAPISTRANO HARAMURA (OAB 246528/SP), RUBENS STEGELITZ CAPISTRANO (OAB 246818/SP)

Processo 100.09.348717-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Wesley Cazuza de Moura - Vistos. Acolho os embargos de declaração a fls. 26/27 e, em conseqüência, declaro erro material ocorrido na sentença proferida a fls. 23/24 a fim de que, em seu dispositivo, passe a constar o nome correto da avó paterna como sendo PALMIRA CERQUEIRA DE MOURA, e não como constou. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi proferida. Publiquese. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANA PAULA ESPOSITO MARTINEZ RAMOS (OAB 223643/SP)

Processo 100.10.002124-6 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marcia Maria de Oliveira - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (providencie certidões dos distribuidores cíveis estaduais e execuções fiscais em seu nome). - ADV: ELI JORGE FRANBACH (OAB 60257/SP)

Processo 100.10.002355-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Mariza Bertozo Vaccaro e outros - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamento a fls. 45. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARIA BENEDITA ANDRADE (OAB 29980/SP)

Processo 100.10.009258-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - José Alves dos Santos - Vistos. Por cautela, oficie-se solicitando cópias do prontuário referente à declaração de óbito copiada a fls. 07 e 08. Ademais, deverá ser apresentada declaração, de próprio punho, subscrita pelo declarante do óbito (fls. 09), com firma reconhecida, esclarecendo o ocorrido. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: JOSE AUGUSTO HORTA (OAB 173190/SP)

Processo 100.10.010130-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria das Dores da Silva Kina - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado na presente ação de retificação de registro civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ELISANGELA CYRILLO (OAB 165804/SP), ERICA DE AGUIAR (OAB 209182/SP)

Processo 100.10.010864-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - S. B. F. da S. e outros - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de São Miguel, diante do domicilio do reqte. int. - ADV: MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP), ANA PAULA RIELLI RAMALHO (OAB 90374/SP)

Processo 100.10.011315-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. S. da S. e outro - VISTOS. À vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável da representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de nascimento de LUIS SEVERINO DA SILVA, na modalidade tardia, acolhida, na íntegra, a cota ministerial retro (fls. 44v). À Sra. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito Sé Capital, para lavratura do ato. - ADV: RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP)

Processo 100.10.012593-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Aretuza Arruda e outros - Vistos. Apresentem os autores, no prazo de dez dias, certidão de nascimento atualizada em nome da filha do falecido, Adrienne. - ADV: RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP)

Processo 100.10.014694-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - F. S. N. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP)

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados a devolver a Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram em poder destes, conforme segue, nos precisos termos dos Provimentos 20/66 e 98/76 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

1. Processo nº (829/08. 196799-8) Railton Rodrigues Santos
Advº Paula Maria Lourenço oab/sp 133315
Carga 12/01 fls.30 Usucapião

2. Processo nº (821/06.182505-0) Helenira da Silva
Advº José Alexandre da Silva oab/sp 96957
Carga 12/01 fls.31 Usucapião

3. Processo nº (1152/08.242260-3) Ruy Martins da Costa
Advº Luana Damasceno Teles de Souza oab/sp: 16710-E
Carga 15/01 fls.37vº - Usucapião

4. Processo nº (756/02.216351-4) José de Oliveira Lima
Advº Suely Simonelli Pacheco oab/sp: 165422
Carga 19/01 fls.43vº - Usucapião

5. Processo nº (1353/06.238402-6) Marinalva Antonia do Nascimento
Advº Humberto Di Rienzo oab/sp: 165279-E
Carga 19/01 - fls.44vº - Usucapião

6. Processo nº (967/94.814209-9) Haroldo Ragazzo
Advº Fauler Fernandes oab/sp: 263298
Carga 20/01 fls. 47 Usucapião

7. Processo nº (629/09.171627-0) Rosemeire Elias da Costa Silva
Advº Leonel Dias Cesário oab/sp: 170604
Carga 21/01 fls.48vº - Usucapião

8. Processo nº (96/06.109929-4) Fabiano Neves Dias
Advº Aluysio Gonzaga Pires oab/sp: 33066
Carga 26/01 fls.55 Usucapião

9. Processo nº (574/00.642450-3) Vilma Calefi de Oliveira
Advº Edma Maria Rolim oab/sp: 160791
Carga 27/01 fls.56 Usucapião

10. Processo nº (1049/97.717502-4) Delfina Alves Leite
Advº Maria Jorgina B. Elias de Freitas oab/sp: 50336
Carga 27/01 fls.57 Usucapião

11. Processo nº (471/05.064270-7) Neide Silveira
Advº Maria Elizabeth Galvão oab/sp: 97913
Carga 27/01 fls.57 Usucapião

12. Processo nº (1025/08.221062-1) Igreja Simões de Belém
Advº Luiz Roberto Mendes Penteado oab/sp: 37030
Carga 01/02 fls.65 Usucapião

13. Processo nº (281/08.135475-2) Manoel Luiza Moreira dos Santos
Advº Luciana Alves Madeira Frederico oab/sp: 257008
Carga 02/02 fls.65 Usucapião

14. Processo nº (739/08.185900-8) Henrique Nunes
Advº Jane Aparecida da Silva oab/sp: 134781
Carga 03/02 fls.68 Usucapião

15. Processo nº (388/08.150099-8) Suldes Jacob Mendes
Advº Leandro Neder Lomele oab/sp: 252543
Carga 03/02 fls.69 Usucapião

16. Processo nº (1624/96.536220-9) Benedito de Oliveira Prado
Advº Eduardo Alves do Nascimento oab/sp:165422-E
Carga 08/02 fls.73vº - Usucapião

17. Processo nº (52/04.007393-7) Abbud Khallaf
Advº Eduardo Alves do Nascimento oab/sp: 165422-E
Carga 08/02 fls.73vº - Usucapião

18. Processo nº (912/06-2008.205605-4) Luiz Gonçalves Neto
Advº Maria Ester Teixeira oab/sp: 177321
Carga 09/02 fls.75vº - Usucapião

19. Processo nº (154/04.021483-4) Waldir Antonio da Silva
Advº Kelly Adriane Manoel oab/sp: 142457
Carga 11/02 fls.78 Usucapião

20. Processo nº (925/07.241945-8) Francisco Antonio Canedo
Advº Arthur Alves Dutra Junior oab/sp: 154243
Carga 11/02 fls.79 Usucapião

21. Processo nº (1123/06.218010-3) José Gaudêncio Machado
Advº Carlota Gaudêncio Marchetti oab/sp: 218401
Carga 12/02 0 fls.79vº - Usucapião

22. Processo nº (37/98.000962-6) Dionísio Ferreira Moreira Filho
Advº Juliana Bertinato Barroso oab/sp:276496
Carga 12/02 fls.80 Usucapião

23. Processo nº (40/07.105464-9) Albertina Carvalho Lima
Advº Renato Moreira Figueiredo oab/sp: 229908
Carga 19/02 fls.83vº - Usucapião

24. Processo nº (934/05.119356-6) Ezenália Correia de Carvalho
Advº Sergio Emídio da Silva oab/sp: 168584
Carga 22/02 fls. 85vº - Usucapião

25. Processo nº (245/07.134473-3) Paulo Cupertino Matias
Advº Eduardo Bastos oab/sp: 216035
Carga 23/02 fls.86vº - Usucapião

26. Processo nº (243/07.134472-0) Francisco Donizete
Advº Eduardo Bastos oab/sp: 216035
Carga 23/02 fls.87 Usucapião

27. Processo nº (1141/09.348214-0) Edvanildo Barbosa dos Santos
Advº Luis Carlos Moraes oab/sp: 138372
Carga 23/02 fls.87vº - Usucapião

28. Processo nº (322/08.140755-8) Edílson Furlanato
Advº Adriana Serafim oab/sp: 24577
Carga 23/02 fls.88 Usucapião

29. Processo nº (1221/93.824075-0) Luiz Gonzaga Xavier
Advº Ricardo Henrique oab/sp: 124801
Carga 26/02 fls.91vº - Usucapião

30. Processo nº (860/06.187651-0) Geraldo Peixoto da Silva
Advº Giseli Aparecida Salário oab/sp: 115481
Carga 26/02 fls.92 Usucapião

31. Processo nº (445/08.156005-7) Deuzailde Sousa
Advº Getulio Iuquishigue Muramoto oab/sp: 90388
Carga 26/02 fls.93 Usucapião

32. Processo nº (426/08.154456-5) Risoneide Nunes de Araújo
Advº Daniella Cristina Borro oab/sp: 221017
Carga 02/03 fls.95 - Usucapião

33. Processo nº (1079/07.252352-8) Maria da Conceição Barros
Advº Kelly Yumi Kanai oab/sp: 167480-E
Carga 03/03 fls.98 Usucapião

34. Processo nº (1941/93.635281-9) Francisco Galdiano
Advº Fabio Andrade Marzola oab/sp: 177018
Carga 03/03 fls.100 Usucapião

35. Processo nº (912/09.335369-2) Glauter Oliveira Braia
Advº Valdomiro Valencio de Jesus oab/sp: 50856
Carga 04/03 fls.101vº - Usucapião

36. Processo nº (350/05.050463-0) Alzira de Araújo Barretos
Advº Laise Mery Nunes da Costa oab/sp: 152667
Carga 04/03 fls.101vº - Usucapião

37. Processo nº (1138/07.259372-3) Adilson Ramos de Araújo
Advº Claudete Maximo dos Santos oab/sp: 281774
Carga 05/03 fls.102 Usucapião

38. Processo nº (475/98.021709-1) Sergio Ciqueira Rossi
Advº Amália Yoko Shinohara oab/sp: 275096
Carga 05/03 fls.102vº - Usucapião

39. Processo nº (730/05.094820-2) Moacyr de Oliveira
Advº Lauro Cristiani Junior oab/sp: 220924
Carga 05/03 fls.102vº - Usucupião

40. Processo nº (853/05.123007-2) Hosne Nahas
Advº Leonardo Rodrigues de Sodoy oab/sp: 270880
Carga 05/03 fls.102vº - Usucapião

41. Processo nº (395/09.145814-0) Luis Rose de Paiva
Advº Mario Orlando T. de Assis oab/sp: 168574
Carga 05/03 fls.103 Usucapião

42. Processo nº (1046/03.162117-4) Laura Maciel
Advº Josué Ramos de Farias oab/sp: 154747
Carga 05/03 fls.103vº - Usucapião

43. Processo nº (1008/03.156455-2) Nelson Pernia Lopes
Advº Moema Arruda oab/sp: 198338
Carga 11/03 fls.108vº - Usucapião

44. Processo nº (933/08.209268-8) Francisco de Camargo Pinheiro
Advº Moacyr Benedito Rodrigues oab/sp: 78605
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45. Processo nº (866/08.201213-2) Maria das Graças Santana Arruda
Advº José Augusto Alcântara de Oliveira oab/sp: 26594
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46. Processo nº (1154/06.220858-8) Nancy Matheus
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Advº Angela Tereza Martins oab/sp: 58.828
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91. Processo nº 09.337504-1 Solange Wolff Fischer
Advº Daniella I. Colioni oab/sp: 251417
Carga 31/03 fls. 115 Retificação Reg. Civil

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado

Fonte : Diário Oficial

Data Publicação : 29/04/2010


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