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CNJ publica o Provimento n°13 e regulamenta o registro de nascimento em maternidades de todo o País

Publicado em: 06/09/2010
Texto final traz alterações solicitadas pela entidade, mantém sistema de rodízio e passa a exigir a certificação digital para a transmissão de dados e certidão eletrônica.

Clique aqui e leia a íntegra do Provimento n° 13 do CNJ.

A partir de outubro, as crianças que nascerem em qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, poderão receber sua certidão de nascimento no momento da alta da mãe. A emissão do documento pela maternidade será gratuita e por meio de sistema online. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já participa do esforço nacional para erradicar o sub-registro de nascimento, publicou nesta segunda-feira (6/09) o provimento nº 13, que dispõe sobre o assunto. Clique aqui e leia a íntegra do Provimento n° 13 do CNJ.

A medida vale para todos os estabelecimentos de saúde e registradores que queiram participar do sistema interligado de certidão de nascimento.
O objetivo é facilitar o registro de nascimento do bebê, por meio de "Unidades Interligadas" que garantirão comunicação imediata e segura entre os cartórios e as maternidades. O sistema informatizado será feito com o uso de certificação digital.

Com este sistema, assim que a criança nascer, o responsável credenciado pelos registradores para atuar na maternidade, solicitará os documentos da mãe e do pai, fará a digitalização dos dados e transmitirá as informações ao cartório. Em seguida, os dados serão conferidos e registrados, possibilitando que, também via eletrônica, a certidão volte para a maternidade e lá seja devidamente impressa e entregue a mãe. Os credenciados serão treinados pelos registradores e suas entidades, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O registro de nascimento solicitado pela Unidade Interligada será feito no cartório da circunscrição de residência dos pais ou no local de nascimento, conforme opção dos interessados. Em alguns Estados o serviço já existe e visa facilitar a vida dos pais na hora da emissão do registro civil de nascimento. O provimento, contudo, torna o processo muito mais seguro e dinâmico. Caso a criança não tenha a paternidade reconhecida, a informação será remetida a um juiz, que chamará a mãe e a facultará de informar o nome e o endereço do suposto pai, a fim de que a responsabilidade imputada possa ser averiguada e confirmada.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Em 20/09/2010 16h09
Sou completamente contra, já estão querendo acabar com o Registro Civil faz um tempo, já está na hora de privatizar estes serviços,e esta é a hora. Não sei porque não repassam para o IBGE estes serviços, que tem gente muito mais competente, do que estes novos concurseiros que não sabem nada e ainda por cima estão acumulando serviços em dois cartórios? Os pequenos cartórios ja estaõ reclamando de tantas coisas, imaginem agora? onde tem que disponibilizar de mais um funcionário para este serviços, vai pagar com o que? só se roubar mesmo?
Autor: Sirley
Profissão:
Cidade - Estado: Interior - SP
Em 09/09/2010 23h58
Sou a favor pois assim todos as crianças serão registradas antes de sairem das maternidades e é este o propósito do provimento. Felizmente muitos Oficiais com uma visão mais ampla do futuro já têm funcionáriso que atuam nas maternidades. Estes Oficiais estão de parabéns e não terão muitas dificuldades em cumprir o provimento, mas aqueles que esperavam os pais irem aos seus cartórios para realizarem o registro, estes sim terão agora que correr atrás do prejuizo. Muitos reclamavam da gratuidade do registro mas pelo que eu sei por cada registro se recebia um valor do chamado fundão. Agora, pelo que entendi, nas maternidades os pais poderão obtar a que cartório o registro será vinculado à sua residência ou da cidade de nascimento da criança e acredito que agora os pais poderão optar mais pelo cartório de sua residência pois assim será mais facil quando precisar de uma nova certidão de nascimento de seu filho.
Autor: Maurilio
Profissão: Técnico
Cidade - Estado: Pariquera-açu - SP
Em 09/09/2010 09h59
Sou contra pois é proibido os Cartórios terem SUCURSAL Com isso os cartórios aonde não existem maternidade na sua zona territorial, perderão a sua competencia de lavrar Nascimentos.
Autor: LOURDES DE SOUZA
Profissão: Oficiala e tabeliã
Cidade - Estado: BIRITIBA MIRIM - - SP
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