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Arpen-Brasil publica nota oficial defendendo o casamento civil homossexual

Publicado em: 27/05/2011
Em reunião promovida pela Arpen-Brasil em Brasília (DF), presidentes das entidades estaduais firmaram Nota Oficial sobre a possibilidade de conversão de união estável homossexual em casamento civil.

O casamento civil entre gays foi defendido nesta quarta-feira pela Arpen-Brasil (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil). Segundo a entidade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornou possível após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconhece a união homoafetiva como família.

Em nota divulgada à imprensa, a associação pede que casais gays tenham "seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil".

A entidade se reuniu anteontem em Brasília com os presidentes das Arpens estaduais para debater a possibilidade de gays que vivem como se fossem casados, na chamada união estável, converterem essa relação em casamento no cartório.

Em 20 de maio, foi registrado na cidade de São Paulo o primeiro pedido no Estado de conversão de união estável gay para casamento, em um registro civil em Cerqueira César, zona oeste.

A nota da Arpen-Brasil pede ainda apoio de todos para "reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo".

"Os oficiais ainda estão muito temerosos de dar entrada na habilitação de casamento antes da manifestação do Judiciário sobre isso", diz o presidente de Arpen-SP, José Cláudio Murgillo.

Segundo ele, aumentou o número de consultas de gays aos registros civis perguntando sobre o casamento. "Fizemos a nota para que o Judiciário se manifeste logo."

LEIA ÍNTEGRA DA NOTA:

A Arpen-Brasil (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais) informa que, em reunião promovida ontem (25/05), em Brasília, apoia em sua totalidade a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões homoafetivas.

Mais que isso, a Arpen-Brasil defende, uma vez consagrada a união estável homoafetiva, que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, parágrafo 3º, da Constituição da República.

Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos. E a Arpen se propõe ser o foro inicial para isso, pois, a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Em 05/03/2012 10h29
Sou a favor! Gosteu do texto
Autor: Roger
Profissão: Nenhuma
Cidade - Estado: Alagoas - AL
Em 15/07/2011 23h24
TENHO,minha companheira a 10 meses sou louca para casar com elaaaa  
Autor: ARIANE
Profissão: ADM
Cidade - Estado: Manaus - AM
Em 13/06/2011 17h32
Todos são iguais perante a Lei. A única diferença constitucional entre a união estável e o casamento é que este segundo confere maior segurança jurídica ao vínculo familar, ao registrá-lo de forma pública e com definição do regime de bens. Assim, mais do que justa e louvável a iniciativa da ARPEN.
Autor: Lucas Cabette Fabio
Profissão: Advogado
Cidade - Estado: São Paulo - SP
Em 13/06/2011 17h32
Vivo uma relação estável homoafetiva, registrada em cartório aqui no RJ, fazem 2 anos. Ambos já fomos casados com mulher e infelizes. Hoje somos felizes. As pessoas tem de saber que 2 pessoas do mesmo sexo podem ser muito felizes e que homossexualidade não é sinônimo de promiscuidade. Torcemos para que a descisão STF, passe a ser casamento oficial com o tempo. Boa sorte à todos!
Autor: Cesar
Profissão: Tecnico Contábil
Cidade - Estado: Rio de Janeiro - RJ
Em 31/05/2011 14h12
Moro junto ha 2 anos ,ja me sinto mais que casado,sou feliz ,tenho minha vida,nao sou dependente de ninguem ,trabalho e estudo tambem e o principal sou contribuinte dos meus impostos como um todo ja que é um dever de todos e o meu também,e o reconhecimento perante a lei ja esta mais que na hora ,o mundo muda as opinioes mudam e as pessoas precisam evoluir junto. Abraços Christiano R.L.
Autor: Cristiano R.L.
Profissão: Cartorario
Cidade - Estado: São paulo - SP
Em 30/05/2011 13h48
Sou totalmente a favor que se regularize o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que ficou comprovado que esse tipo de relação não desrespeita nenhuma norma constitucional, e que familia em muitos casos não são formadas somente por um homem e uma mulher como diz o Codigo Civil Brasileiro quando trata-se de casamento, que vamos concorda para os moldes da soceidade nos dias de hoje esse artigo está um pouco ultrapassado, pois existe varios tipos de se constituir uma familia.
Autor: Edilene Santos da Silva
Profissão: Escrevente
Cidade - Estado: São Paulo - SP
Em 28/05/2011 11h29
Boa noite. Fico duplamente feliz por esta nota: por ser homossexual e por considerar-me uma pessoal racional: vejo uma vitória da razão. Somente a razão pode levar a humanidade ao progresso. Somos humanos pela nossa língua, pela nossa capacidade de criar, de nos relacionar, etc. E a razão possibilita a paz, o progresso, a fraternidade, igualdade, liberdade e o humanismo (que seria uma junção de tudo que foi dito antes, voltado para o respeito e o amor ao ser humano e aos outros animais). Venho trazer-lhes uma questão: os cartórios responsáveis pelo registro da união estável homossexual, pelo que fiquei sabendo, são os de "notas". Todos eles já não deveriam realizar estas uniões? Ou ficaria a cargo do cartório decidir quando fazer? Pois, em Brasília, tentei fazer nossa união e tive a negativa de dois cartórios importantes do Plano Piloto. Fiquei sabendo que apenas um cartório, da cidade-satélite Núcleo Bandeirante, faz o documento. Posso reclamar em algum lugar? Se um Cartório faz, os outros já não teriam suporte técnico (diretrizes, formatos, etc) para o fazerem? Ficaria imensamente grato se pudessem me ajudar ou indicar-me onde posso buscar ajuda. Robson
Autor: Robson Sabóia Pimentel
Profissão: Bancário
Cidade - Estado: Brasília - DF
Em 28/05/2011 11h29
Está mais do que na hora disso acontecer! Casamento é quando duas pessoas vivem juntas sob o mesmo teto, então no caso dos gays, o casamento gay já existe, isso não é discussão. Apenas o que se pede é o reconhecimento civil dessa união, o que garante direitos de cidadania. A cidadania vale para todos - gays ou héteros, negros, brancos ou azuis, homens e mulheres, crianças, adultos e idosos.
Autor: Wesley Ricardo
Profissão: Estudante - Superior Marketing
Cidade - Estado: Suzano - SP
Em 28/05/2011 11h29
Merecidas e sinceras homenagens a todos os senhores presidentes.
Autor: Amilton Navarro
Profissão: Oficial de Registro Civil
Cidade - Estado: São Paulo - SP
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