O público lotou o auditório do hotel Blue Tree Park durante os três dias de eventos do VI Congresso de Direito Notarial e de Registro, realizado na Capital Federal

A atividade registral foi o principal tema em discussão no VI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Anoreg-Brasil, na cidade de Brasília (DF) entre os dias 17 a 18 de novembro. O tema, abordado em diversas palestras, especialmente nas falas dos dirigentes políticos, foi responsável pela celebração de três protocolos de intenção com o Governo Federal, além de entendimentos com outras pastas governamentais.

Ciente da evidência de sua atividade no atual panorama político brasileiro, a Arpen-SP se fez presente com uma das maiores delegações do evento, sendo representada por sua atual presidenta Marlene Marchiori, pelos vices, Odélio Antônio de Lima e José Emygdio de Carvalho Filho, além dos diretores Oscar Paes de Almeida Filho, Antônio Guedes Netto, Ilzete Verderramo Marques, Rodrigo Valverde Dinamarco e Reinaldo Velloso dos Santos.

A grande representatividade da Arpen-SP no Congresso gerou elogios por parte dos organizadores. "A Arpen-SP é uma entidade que esteve sempre a frente e contar com praticamente toda a sua diretoria aqui em nosso Congresso é uma grande alegria", afirmou o presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar, que aproveitou para indicar o futuro presidente da Arpen-SP, José Emgydio de Carvalho Filho como diretor de Registro Civil em sua chapa, que concorrerá à reeleição no final do mês, em Foz do Iguaçu (PR).

Marcado pela presença de vários ministros de Estado, o VI Congresso da Anoreg-Brasil trouxe à tona o Registro Civil como grande destaque na área social do trabalho de notários e registradores em todo o Brasil, fato destacado em discursos não só dos ministros, mas também de deputados federais, como Luís Antônio Fleury, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Alex Canziani, no painel de discussão "Os Cartórios e a Atividade Legislativa", realizado no dia 18.

O primeiro protocolo de intenção assinado com a participação do Registro Civil ocorreu no segundo dia do evento, quando a Anoreg-BR, firmou protocolo de intenções com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para adoção de medidas conjuntas tendentes a fiscalizar a distribuição da Programa Bolsa Família, prestando atendimento à população para recebimento dos pedidos de cadastro. Em sua fala o ministro Patrus Ananias destacou a grande capilaridade dos cartórios. "Os cartórios estão não só nos 5.561 municípios brasileiros, mas também na maioria dos Distritos o que faz com que se tornem indispensáveis para que nossa parceria de certo".

No mesmo dia a Anoreg-Br assinou ainda dois protocolos de intenção referentes a atividade registral. O primeiro deles, já divulgado pela entidade, celebrou a integração das unidades no "Projeto Primeiro Emprego", do Ministério do Trabalho e do Emprego. Esta iniciativa considera que os cartórios, por seus associados e titulares, são responsáveis como cidadãos para desenvolver ações que promovam a dignidade de cada brasileiro e prevê a contratação de jovens com idade entre 16 e 24 anos e renda familiar inferior a meio salário mínimo, além de portadores de necessidades especiais. Para o ministro Ricardo Berzoini a parceria com os cartórios fortalecerá o programa. "Ele será reconhecido como um programa de sucesso não só porque o governo fez a sua parte, mas porque a sociedade civil soube reconhecer que este programa precisa de mobilização social. A sociedade fez a sua parte junto com o governo", disse.

Outro protocolo de intenções assinado durante o Congresso envolveu cartórios, especialmente os de Registro Civil, e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que foi representada pelo sub-secretário, Mário Mamede. O acordo pretende fixar condições de cooperação mútua, com vistas à realização de ações para facilitar o acesso ao registro civil de nascimento, em todo o território nacional, e erradicar o sub-registro de nascimento, campanha que há dois anos conta com a participação efetiva das Arpens em todo o território nacional. A Arpen-SP ainda iniciou contatos com o ministério da Previdência Social, pelo qual responde o ministro Amir Lando, para que as unidades de registro civil se tornem postos avançados para recadastramento de beneficiários do sistema.

Cronograma

O VI Congresso de Direito Notarial e de Registro foi aberto oficialmente na terça-feira, dia 16, onde a Anoreg-Brasil brindou seus associados com um refinado jantar no hotel Blue Tree Park, hotel onde foi realizado o evento. Contando com a presença de cerca de 500 convidados, o jantar de confraternização foi ainda escolhido como momento ideal para que os principais colaboradores da Anoreg-Brasil fossem reconhecidos com diplomas especialmente conferidos pela associação. Os presidentes das ANOREGs Estaduais estiveram presentes e também foram homenageados.

A quarta-feira (17) iniciou o primeiro dia de trabalhos do VI Congresso da Anoreg-Brasil. Contando com a paticipação dos presidentes dos Institutos Membros, representando todas as especialidades da categoria: Léo Barros Almada (IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil), Sérgio Jacomino (IRIB - Instituto dos Registro Imobiliário do Brasil), José Maria Siviero (IRTDPJBR - Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil), Nilo Ubirajara de Souza Sampaio (Instituto de Estudos dos Ofícios de Registro de Distribuição e Interdições e Tutelas do Brasil), Nino José Canani (ARPEN - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) e Paulo Ferreira Gaiger (Colégio Notarial do Brasil), o primeiro painel trouxe à tona o tema "Os cartórios no Atual Panorama Político-Econômico do Brasil".

Logo após o discurso do Ministro Olívio Dutra houve a assinatura do Protocolo de Intenção visando à regularização fundiária nas terras brasileiras. O objeto deste Convênio é a adoção de medidas conjuntas, por todas as partes celebrantes, tendentes à regularização jurídica de assentamento informais englobando a lavratura dos atos notariais e de registro necessários à transferência da posse ou domínio dos lotes destinados à habitação da população de baixa renda.

Em seguida, iniciou a primeira conferência, abordando o tema "Os Cartórios no Atual Panorama Político-Econômico do Brasil", onde os palestrantes, Murilo Portugal, Diretor do FMI , Francisco Amaral, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do RJ e Sérgio Sérvulo da Cunha, renomado advogado e ex-chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Thomaz Bastos, proporcionaram momentos enriquecedores tanto no campo da economia mundial como no do Direito. Neste espaço foi abordada a criação de um Conselho Nacional de Notários e Registradores.

Após o almoço, Sérgio Jacomino e Ary José de Lima presidiram a mesa da Conferência sobre "Programa Nacional de Regularização Fundiária no Mercado Brasileiro". Raquel Rolnik, secretária nacional de programas urbanos, Eduardo Ferreira, representante do INCRA, Alexandra Reschke, secretária do Patrimônio da União - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e Gervânia Lobo, gerente do programa de cadastramento de terras do Ministério do Desenvolvimento Agrário, demonstraram o profissionalismo da equipe técnica do governo federal. Em razão desse entrosamento, mais uma parceria acontecerá em breve, agora com MDA, buscando a regularização das terras rurais.

No dia 18, no painel "Os Cartórios e a Atividade Legislativa", , os Deputados Federais, Luís Antônio Fleury, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Alex Canziani abriram as palestras enfocando temas políticos e ressaltaram a importância dos serviços oferecidos por notários e registradores à população brasileira. Em seguida, compondo também aquela mesa presidida pelo presidente da Anoreg- BR e por Léa Portugal, Zeno Augusto Bastos Veloso, professor da Universidade Federal do Pará e da Unama e notário, privilegiou a todos com seus esclarecimentos jurídicos e seu posicionamento norteador sobre a atividade.

Após o almoço, foi realizado o painel "O Papel dos Cartórios no Cenário Brasileiro como Fiscais de Tributos" onde o IBGE teve fundamental importância para demonstrar o funcionamento de seus cadastros e sua interligação para agilizar as informações dos cartórios. Logo após, Rogério Bacellar fez uma explanação do trabalho que está sendo desenvolvido pela Trevisan Consultoria para aperfeiçoar e modernizar os serviços notariais e de registro e que será apresentado ao Ministério da Justiça. Essa mesa foi presidida pelo Diretor Nino José Canani, vice-presidente da Arpen-Brasil.

Depois do intervalo, houve a Conferência "A Ação dos Cartórios na Defesa da Cidadania" seguido pelas assinaturas de mais três Acordos que visam atingir as metas sociais do atual governo.

Inicialmente, Mário Mamede, Secretário Adjunto da Secretaria dos Direitos Humanos, firmou acordo para fixar condições de cooperação mútua, com vistas à realização de ações para facilitar o acesso ao registro civil de nascimento, em todo o território nacional, e erradicar o sub-registro de nascimento nos termos da Constituição Federal e da legislação vigente aplicável à espécie.

Logo após, o Ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, assinou Protocolo de Intenção para adoção de medidas conjuntas com a ANOREG-BR tendentes a fiscalizar a distribuição da Programa BOLSA FAMILIA e prestar atendimento à população para recebimento dos pedidos de cadastro. (foto)

E, dentro desse mesmo propósito, o Ministro Ricardo Berzoini, do Ministério do Trabalho, considerando que a ANOREG-BR, por seus associados e titulares são responsáveis como cidadãos para desenvolver ações que promovam a dignidade de cada brasileiro, celebrou Protocolo onde cada cartório participará do "Projeto Primeiro Emprego".(foto)

No dia 19, a manhã foi aberta com a conferência "O Direito e a Atividade Notarial e de Registro" , sendo os palestrantes renomados doutores em Direito, como Romeu Felipe Bacellar Filho, professor da Universidade do Paraná, membro do Conselho do Mercosul, Estefânia Ferreira de Souza Viveiros, presidente da OAB-DF e Walter Ceneviva, renomado advogado.

Após o almoço, representantes do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito e da Adobe tiveram a oportunidade de demonstrar aos presentes informações sobre suas atividades. Em seguida, Frederico Afonso Fragoso comentou sobre a "A Qualidade na Prestação de Serviços dos Cartórios" e lançou o "I Prêmio de Qualidade Total dos Cartórios Brasileiros".

O VI Congresso foi encerrado às 16h com o presidente Rogério Portugal Bacellar e o vice Maurício Leonardo agradecendo a participação dos congressistas e convidando a todos para votarem na eleição da Anoreg-BR que será realizada durante o próximo Congresso, em Foz do Iguaçu/PR.