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Registradores e Notários prestigiam lançamento de livro sobre a Lei 11.441/07

Publicado em: 27/11/2007
Sessão de fotos relacionada: Arpen-SP prestigia lançamento de livro sobre a Lei 11.441/07

Na noite desta segunda-feira (26.11) a livraria Fnac, na Avenida Paulista reuniu notários, registradores e diversas autoridades do Poder Judiciário para acompanhar o lançamento do livro "Separações, Divórcio e Inventário em Cartório - Aspectos Jurídicos e Práticos da Nova Lei 11.441/07", publicado pela editora Quartier Latin.

A publicação contempla uma séria de artigos que abordam os temas mais recorrentes relacionados à nova lei. Ana Paula Frontini, Andrey Guimarães Duarte, Cláudia Domingues, Eduardo Pecoraro, Ivan Douglas Molina Sanches, Kioitsi Chicuta, Márcio Pires de Mesquita, Marília Patu Rebelo Pinho, Reinaldo Velloso dos Santos, Robson de Alvarenga, Rodrigo Valverde Dinamarco, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Vicente de Abreu Amadei são os autores que participaram da publicação.

Presente ao evento, o presidente eleito da Arpen-SP para o biênio 2008/2008, esteve prestigiando os autores do livro, com os quais se confraternizou e parabenizou pela publicação da obra.

O livro aborda os seguintes temas: Dos Alimentos e a Lei Federal 11.441/07; A Figura do Inventariante nos Inventários Extrajudiciais; "Tentativa de Reconciliação" no âmbito da Lei 11.441/07: a função de reconciliador do tabelião nos procedimentos de separação e divórcio extrajudicial; As Dívidas do Espólio; A Execução de Alimentos à luz da Lei 11.441/07; Considerações sobre a representação de parte na separação e divórcio consensuais por escritura pública; Força da Escritura Pública para Transferência; Aspectos Tributários da Lei 11.441/07; As Partes na Escritura de Inventário e Partilha; União Estável e Sucessão Hereditária; O Único Herdeiro na Lei 11.441/07; Procedimento administrativo instituído pela Lei 11.441/07 e a Livre Escolha do Tabelião.

Durante o coquetel de lançamento, os autores receberam convidados, visitantes e autografaram exemplares.

A Lei 11.441/07, sancionada pelo Governo Federal no dia 4 de janeiro de 2007, tem como objetivo desafogar o número de processos no Poder Judiciário e fazer com que a população consiga realizar divórcios, separações, inventários e partilhas em Tabelionatos de Notas nas cidades de todo o Brasil, por meio de uma escritura pública. Estes atos poderão ser realizados caso não haja interesse de menores de 18 anos e com o consenso entre as partes.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Vicente de Abreu Amadei, dados da central de escrituras de separações, divórcios e inventários mostram que apenas no Estado de São Paulo foram realizadas cerca de 70.000 escrituras desta natureza, o que significa 70.000 ações que deixaram de ingressar no Poder Judiciário. "Os serviços notariais podem ajudar não apenas o Poder Judiciário, mas também a população, prestando bons serviços. Isso é sem dúvida um grande avanço na nossa legislação", comentou.

Para Reinaldo Velloso dos Santos, 3° Tabelião de Protesto de Campinas, a lei teve uma ótima receptividade por parte da classe dos advogados, pois agiliza os processos e desafoga o Poder Judiciário. "Agora o Judiciário pode reservar um tempo maior para os processos onde é realmente necessária a intervenção. Antes, a função do juiz era apenas homologatória", explicou. "Por que não tirar do Judiciário, que tem litígios a decidir, e deixar estes casos para um outro aplicador de Direito, o tabelião? Na prática, estes atos realizados no cartório são resolvidos com mais rapidez", comentou um dos autores do livro, o registrador civil e tabelião do cartório do Ibirapuera, Rodrigo Valverde Dinamarco.

Fonte: Assessoria de Imprensa
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