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CNJ publica provimento que regulamenta o novo modelo das certidões do Registro Civil

Publicado em: 05/05/2009
Conselho Nacional de Justiça

Corregedoria


PROVIMENTO nº 2

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Gilson Dipp, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos dos artigos 236 e 103-B, parágrafo 4º, III da Constituição,

CONSIDERANDO o decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.773, na sessão de 4 de março de 2009 do SupremoTribunal Federal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, dotado de força normativa na forma do artigo 5º, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, e

CONSIDERANDO a conveniência de uniformizar e aperfeiçoar as atividades dos serviços de registro civil das pessoas naturais,

RESOLVE

Artigo 1º.
Instituir modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito, a serem adotados pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o país, na forma dos anexos I, II e III.

Artigo 2º. As certidões passarão a consignar matrícula que identifica o código nacional da serventia, o código do acervo, o tipo do serviço prestado, o tipo do livro, o número do livro, o número da folha, o número do termo e o digito verificador, observados os códigos previstos no anexo IV.

Parágrafo Único. O número da Declaração de Nascido Vivo, quando houver, será obrigatoriamente lançado em campo próprio da certidão.

Artigo 3º. Os novos modelos deverão ser implementados por cada registrador até o dia 1º de janeiro de 2010.

Artigo 4º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2009.

Ministro Gilson Dipp
Corregedor Nacional de Justiça


Detalhamento da Matrícula

Matrícula
0018830155 1987 1 0003 050 0000533 31

Padrão aaaaaabbccdddd e ffffggghhhhhhh ii

Detalhamento

aaaaa (00188-3)
Código Nacional da Serventia (identificação única do cartório)

(01) Código do Acervo, sendo:
01 " Acervo Próprio
Outros " Acervos Incorporados

cc (55) Tipo de Serviço Prestado, sendo:
51: Serviço de Notas
52: Serviço de Protesto de Títulos
53: Serviço de Registro de Imóveis
54: Serviço de Registro de Títulos e Documento Civil de pessoa jurídica
55: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
56: Serviço de Registro de Contratos Marítimos
57: Registro de Distribuição

dddd (1987) Ano do Registro

e (1) Tipo do livro, sendo:
1: Livro A (Nascimento)
2: Livro B (Casamento)
3. Livro B Auxiliar (Registro de casamento religioso para fins civis)
4: Livro C (Óbito)
5: Livro C Auxiliar (Registro de Natimortos)
6: Livro D ( Registro de Proclamas)
7. Livro E(Demais atos relativos os Registro Civil)

ffff (0003) Número do Livro

ggg (050) Número da Folha

hhhhhhh (0000533) Número do Termo

ii (31) Dígito Verificador


Clique aqui e acesse o anexo I.

Clique aqui e acesse o anexo II.

Clique aqui e acesse o anexo III.

Fonte: CNJ
Em 15/06/2012 10h00
Senhores, bom dia. Como é gerado o dígito verificador da matrícula? Qual é a fórmula? Obrigado.
Autor: LUAN PEREIRA
Profissão: Analista de Sistemas
Cidade - Estado: São Luis - MA
Em 11/06/2012 22h42
Seria possivel me passarem um link com a formula do digito verificador para a matricula da certidao ?
Autor: Jorge Caddah
Profissão: Analista de Sistemas
Cidade - Estado: Belém - PA
Em 11/01/2011 19h17
Qual é a Formula para se Calcular o Digito Verificador da Matrícula, sabemos que é o Módulo 11, mas deque forma é aplicado?P O R    F A V O R
Autor: Carlos Martins Espinoza
Profissão: Analista de Sistemas
Cidade - Estado: Ourinhos - SP
Em 23/05/2009 15h09
OS CAMPOS NAO SERAO SUFICIENTES. TALVEZ FOSSE MELHOR NAO USAR DELIMITAÇAO DE CAMPO. DELIMITAÇAO FICAVA MUITO BOM QUANDO ERA MAQUINA DE ESCREVER. A NAO SER E CLARO QUE O MODELO SEJA ELETRONICO E O PAPEL APENAS CONTIVER AS BORDAS. VI CORRETAMENTE? CADA TIPO TEM UMA COR DIFERENTE? OLHA SO COMO SAO RICOS OS RCPN's.
Autor: MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA
Profissão: REGISTRADO CIVIL
Cidade - Estado: ITAGUAI - RJ
Em 14/05/2009 15h55
Alguem já sabe de como gerar o digito verificador ?
Autor: Thiago
Profissão: Analista
Cidade - Estado: Campos dos Goytacazes - RJ
Em 13/05/2009 15h04
Quanto ao óbito, em relação aos filhos, o espaço não será suficiente quando houver mais de um casamento. Não sería ideal transferir as informações para um campo maior e único?Quanto a certidão de casamento, seria dispensável mencionar os documentos apresentados ao Oficial.
Autor: MARIA SALETE GOMES TEIXEIRA
Profissão: Oficial
Cidade - Estado: Franca - SP
Em 12/05/2009 09h16
tudo que for para segurança aos nossos serviços estarei a favor!
Autor: Lenira Fontes
Profissão: Tabeliã
Cidade - Estado: CARNAUBAIS/RN - RN
Em 08/05/2009 13h06
É mais que tempo de unificarmos e padronizar nossos serviços, evitando assim falsificações, + precisamos fazer dentro da limitação do serviços, já que o Estado esta impondo, é mais que justo que disponibilize todos os meis para emitir Certidões GRATUITAS!!!!!!!!!!!
Autor: Assis Bezerra
Profissão: Notário
Cidade - Estado: Madalena - CE
Em 07/05/2009 16h17
O novo modelo é inviável pois não caberá os dados nos espaços. Em qual papel faremos as certidões do Livro E, os certificados de habilitação e as certidões de inteiro teor? Por favor, nos esclareça como deveremos proceder.
Autor: Janete Maria Borro Santiago
Profissão: Escrevente
Cidade - Estado: Monte Mor - SP
Em 07/05/2009 15h56
Na teoria tudo é muito lindo, mas o que fazer qdo o "campo" faltar espaço para inserir as informações? Será que já estão pensando em nos fornecer um programa único tb, pois se não teremos, digitados, manuscritos e datilografados. É esperar pra ver.
Autor: Cleuson
Profissão: Oficial-Substituto
Cidade - Estado: Angatuba - SP
Em 06/05/2009 23h09
Acredito que continuaremos a usar os atuais papéis de segurança para as emissões de certidões negativas, certidões de habilitação, certidões em inteiro teor, certidões do livro "E" etc..........Caso contrário em qual folha ou folhas que emitiremos tais certidões?A
Autor: João Barelli
Profissão: Oficial
Cidade - Estado: Limeira - SP
Em 06/05/2009 10h05
o formulário ora apresentado, vai dar trabalho para adequar os espaços, porque o gênio destes formulários, não deixou em branco assim cada cartório, faria as suas impressões normalmente, falta dialogo para ser um serviço melhorado, e os capitães de brasilia, não estão nem aí com os cartórios. dialogo gente é e sempre será o melhor caminho para melhorarmos....
Autor: Mauro vitor ribeiro
Profissão: Escrevente
Cidade - Estado: São paulo - SP
Em 06/05/2009 10h05
Quais as características e itens de segurança participam da composição deste impresso? Há previsão de um modelo seguro? Há um projeto unificado, a ser licitado por cada estado, como a CNH? Ou seremos nós, paulistas, mais uma vez, nivelados por baixo?
Autor: Demetrius Brasil
Profissão:
Cidade - Estado: São Bernardo do Campo - SP
Em 06/05/2009 10h05
A padronização dos modelos de certidão é essencial à segurança jurídica esperada de um documento público. Com o número da matrícula será possível identificar com clareza a origem do documento. O número da DNV que deverá ser posto na certidão respectiva é um mecanismo primordial para que o registro de nascimento se aproxime da realidade dos nascimentos. O dígito verificador reduz o risco de falsificação das certidões, porém, não elimina esta prática. Para a segurança jurídica dos documentos, essencial que o modelo fosse impresso em papel de segurança, fornecida por uma instituição idônea, com controle rigoroso de sua distribuição e utilização, assim como são os selos de autenticação de documentos e reconhecimento de firma.
Autor: Carlos André da SIlva Pereira
Profissão: Estudante de direito
Cidade - Estado: Osasco - SP
Em 06/05/2009 10h05
Quanto a respeito da nova certidões de nascimentos, casamentos e óbito e demais, concordo com o nobre colega que o Sr. Orlando Machado, deu seu parecer? Acontece comigo sempre as mudanças de selos autenticações, firmas, se precisar de 1000 selos tem que buscar na própria fábrica da RR.Donely Moore do Brasil é uma pouca vergonha isso, onde esta instalado o cartório fica à mais ou menos 400 Km ida mais 400 Km volta não compesna. Srs. Diretores, olhas para nos nos cartórios deficitários pelo amor de Deus?
Autor: Farley galego arroio
Profissão: Registrador e notário
Cidade - Estado: Campos novos paulista - SP
Em 06/05/2009 02h18
O que farei com os impressos de certidões que sobrarem em meu cartório a partir do dia 01.01.2010? alguem irá me ressarcir, ou eu terei que arcar com prejuizos? Isso já me acontece quando se trocam os selos de autenticações e firmas. pois sempre que é obrigatoria a troca dos selos, um montante fica sem efeito , já que há uma certa quantia a ser comprada, e sempre sobra. e daí eu entro com um prejuízo tamanho. Isso não é legal. alguem deveria ressarcir pois eu não tenho culpa das mudanças. Não acham?
Autor: Orlando Machado
Profissão: Oficial registrador
Cidade - Estado: Redenção da Serra - SP
Em 05/05/2009 19h22
Qual é a formula para calcular o digito verificador ?
Autor: Nilton
Profissão: Analista
Cidade - Estado: Santo André - SP
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