TABELA V               
DOS OFICIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
ufesp 2001:  9,83 a partir de 09/01/2009
Ufesp 2009: 15,85
      cálculo feito sobre a parcela final decompondo
as demais (com acerto das somas)
1,612411
           Ao A Cart. Das  
   Oficial Serventias Total
1 – Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento   
 religioso com  efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo
  todas as despesas, exceto os custos de editais.     198,12              39,63       237,75
2 – Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de   
casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais. 
      660,42            132,08       792,50
3 – Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo  
 de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)
      134,78              26,97       161,75
4 – Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida  
 por outra serventia.
        60,13              12,02         72,15
5 – Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz  
  de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida
  por outra serventia.     528,33            105,67       634,00
6 – Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publi-   
cação pela  imprensa, quando for o caso.
        39,67                7,93         47,60
7 – Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de naciona-   
lidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocor- 
 rido no exterior.       63,37              12,68         76,05
8 – Averbação em geral  
 
        39,67                7,93         47,60
9 – Certidão em breve relatório, incluída as buscas.  
 
        15,79                3,16         18,95
10 – Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas  
 
        31,70                6,35         38,05
11 – Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a  
  certidão.
          7,91                1,59           9,50
12 – Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais  
 
          7,91                1,59           9,50
13 – Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado  
  na serventia.
          4,67                0,93           5,60
14 – Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução,  
 quando  solicitado pela parte, por folha
          7,91                1,59           9,50
15 – Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração  
 de patronímico familiar, incluída a certidão.
        66,12              13,23         79,35
16 – Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para  
  todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres
   GRATUITO   GRATUITO   GRATUITO 
Notas Explicativas
1) É gratuita a primeira certidão dos atos previstos nesta tabela
2) O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado, ou a rogo, em se
tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da assinatura de duas testemunhas (Lei Federal
  6.015/73 e alterações posteriores)
3) Não serão devidos emolumentos pelas anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei
Federal nº 6.015/73 quando lavradas nos respectivos assentos.
4) Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constantes dos itens 2 e 5 desta
Tabela, 20% (vinte por cento) deverão ser repassados aos juízes de casamento, a título de custeio
das despesas relativas a transporte
5) A gratuidade do assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão, será
compensada no valor de R$ 39,61 (trinta e nove reais e sessenta e um centavos) por ato, 
atualizado na forma prevista nos termos do artigo 6o. desta lei.