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25 de Agosto de 2009

Baixada Santista encerra 12ª edição do Curso de Qualificação Registral

Auditório lotado acompanhou as aulas sobre Óbito, Procuração, Autenticação de Livros Mercantis e Averbações e Anotações.

Neste sábado e domingo (22 e 23 de agosto) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) encerrou mais uma fase do seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da última etapa da 12ª edição do curso de Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu aproximadamente 80 pessoas na cidade de Santos.

Neste segundo final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Óbito, Procuração, Autenticação de Livros Mercantis e Averbações e Anotações, temas pertencentes aos módulos 3 e 4. No último final de semana (15 e 16 de agosto), os participantes da 12ª edição do curso de Qualificação Registral iniciaram sua capacitação com a realização do módulo 1 (Organização Administrativa e Nascimento) e módulo 2 (Livro E e Casamento). Ao final destas aulas, os participantes receberam um "Certificado de Conclusão", certificando sua formação no curso prático teórico de Qualificação Registral.

O curso realizado Santos contou com a presença do Diretor Regional da Baixada Santista, Nelson Hidalgo Molero. "Agradeço a presença de todos, e ressalto a importância de nos atualizarmos, uniformizando assim, os atos que praticamos e as orientações dadas aos nossos usuários. Isso gera uma imagem positiva dos cartorários. Por isso, temos que debater e sanar todas as nossas dúvidas. Este é o momento", enalteceu o também Oficial do 1º Subdistrito de Santos.

Módulos 3 e 4 são aprovados pelos participantes

Primeiro professor a ministrar sua aula no curso Prático Teórico de Qualificação Registral, Felipe Castro abriu sua exposição sobre o tema Óbito. Em sua palestra, conceituou o tema, destacando a Lei 9.434/1997, a Resolução CFM 1.480/1997 e a incongruência com o conceito de nascimento. Abordou ainda a obrigatoriedade do registro, os aspectos da declaração de óbito, assim como um breve histórico a respeito.

"O curso está sendo muito interessante e, mais ainda, é a descentralização do curso, facilitando o acesso dos cartórios do interior do Estado que não podem comparecer sempre na capital paulista. Ao todo, 100% dos meus funcionários estão participando do curso e a receptividade está sendo ótima por parte deles. Isso fomentou questionamentos acerca das nossas atividades dentro da minha serventia. Para mim, isso é o mais importante, meus funcionários debatendo entre si sobre o que estão desenvolvendo", revelou Roberto Lúcio Vieira, Oficial do cartório de Registro Civil do Guarujá.

Felipe falou, também, sobre quem deve preencher a declaração, o sistema de informações sobre mortalidade, a competência para o registro, o prazo, gratuidade, os elementos do assento, com ampla discussão sobre se deve constar ou não o nome de filhos falecidos na declaração, o convênio com o serviço funerário e a importância de se informar órgãos de âmbito estadual e federal sobre os óbitos.

"Acredito que poderia ser feito um debate maior, mais profundo, e mais espaço para que possamos tirar nossas dúvidas. O tempo é muito curto para que possamos apresentar os nossos questionamentos. Mas, a iniciativa em si é excelente. Todos os cursos e eventos que participarmos com o objetivo de aprimorar os nossos conhecimentos só vão acrescentar", disse Regina Rosaria Cariatti, escrevente do cartório de Registro Civil de Peruíbe.

Abrindo a exposição sobre o tema Procurações, a professora Monete Hipólito Serra iniciou sua aula, em apresentação que contou com amplo debate por parte dos participantes, abordando questões sobre responsabilidade civil, a divisão entre pessoas física e jurídica, a questão da capacidade e incapacidade de representação, emancipação e regime de bens.

"Para nós, as orientações que estão sendo dadas é o que praticamos no dia a dia, já é da forma que fazemos. Então, estamos aproveitando a oportunidade para conferir se estamos atuando da maneira correta. Essa troca de idéias é essencial para o nosso crescimento, só acrescenta", afirmou Rosemeire Fordelone Oliveira Alves do Rosário, escrevente do cartório de Registro Civil de São Vicente.

Em seguida, levantaram-se questões sobre a prova do estado civil, o arquivamento e os tipos societários. Encerrando sua apresentação, Monete tratou das questões mais objetivas da procuração, como seu conceito, características, cláusulas específicas e suas regras próprias, perigos e cautelas, entre outros requisitos, além de tratar de alguns modelos de procuração.

"É importante para reciclarmos o nosso conhecimento, para nossa atualização. Os professores também estão de parabéns, são bastante interativos", disse Fábio José Pereira, substituto do cartório do 2º Subdistrito de Santos. "Com toda certeza o curso é válido. As apostilas eu vou passar para os escreventes, mas eles vão assistir o curso na Capital. Esse intercâmbio, a troca de experiência é muito válida. É esse debate que leva a uniformização dos atos", completou Flávia Vitolo Dinamarco, Oficiala do 10º Subdistrito da Capital, no Belenzinho.

Autenticação de Livros Mercantis e Anotações e Averbações encerram o curso em Santos

A aula sobre Autenticação de Livros Mercantis abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional da Baixada Santista. Coube a professora Carolina Moura de Almeida Bueno fazer uma rápida introdução e destacar os objetivos do curso. A Oficiala de Monte Azul Paulista falou ainda sobre os aspectos do direito empresarial, os diferentes tipos societários, pontuando a questão dos empresários agrícolas, cooperativas, e registro de empresas.

"O curso está sendo muito importante e muito bem ministrado. É fundamental a troca de informações, a troca de experiências para que possamos uniformizar de fato os atos. O que é mais válido no curso é o fato dos professores serem também cartorários ou funcionários, ou seja, são pessoas que possuem a prática, a vivência no cartório. A visão de quem atua e pratica o que está ensinando é bem diferente de quem só tem a teoria", comentou Evandro Costa Pereira, substituto do 1º Subdistrito de Santos.

Carolina, prendendo a atenção dos presentes, abordou os aspectos dos livros comerciais, discursou a respeito dos procedimentos na Jucesp e do registro de livros, ressaltando onde se deve solicitar a autenticação e qual a legislação que rege o registro de livros. Sempre apresentando diferentes tipos de exemplos e casos para ilustrar a aula, a palestrante finalizou sua palestra apontando as questões práticas no âmbito do Registro Civil, como a competência territorial, documentação, arquivamento, numeração dos volumes de livros, além de erros, correções e emendas nos termos de abertura ou encerramento, valores cobrados e notas fiscais.

"A reciclagem é muito importante, por isso a relevância do curso. Há a necessidade de mais aprofundamento nos temas tratados e espaço maior para debates. Mas para início está excelente. A troca de experiências é valiosa e a didática dos professores é fantástica. Isso, porque eles não são professores de fato, mas são conhecedores da prática dos nossos serviços, o que os colocam em vantagem com relação a qualquer outro professor que tenha somente a teoria", contou Ademir Ferreira Silva, 2º substituto do cartório de Registro Civil de Mongaguá.

Finalizando o curso Prático Teórico de Qualificação Registral em Santos, a professora Kelly Fabiana Martinez de Souza apresentou o tema Anotações e Averbações, sempre mesclando a teoria com exemplos práticos e diferentes casos de que tem conhecimento, angariando ampla participação dos presentes, prendendo a atenção de todos.

"É uma excelente iniciativa, que precisa ser aperfeiçoada, mas para início está ótimo. Sugiro ainda que se realmente o intuito é unificar, que a Arpen-SP, no caso, emita notas técnicas para temas controversos. Acho que só assim irá funcionar e "obrigar" a todos os cartórios a cumprirem. Mudanças ocorrerão no cartório, lógico, principalmente no que diz respeito ao aperfeiçoamento do serviço. Os meus funcionários vão fazer o curso na Capital e estão ansiosos", falou Wagner Zago, Oficial do cartório de Registro Civil de São Caetano do Sul.

Kelly abriu a exposição, falando sobre a competência e livros, transporte e qualificação registral. Amplamente discutido, a palestrante tratou ainda das atas de audiência e o formal de partilha. Abordou ainda os títulos averbáveis e o procedimento do artigo 97 da Lei 6.015/73 e das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, além da recusa de averbação pelo Oficial.

"O curso é importante, principalmente, para esclarecimento, levantar questões, para debater com os funcionários e aperfeiçoarmos os nossos serviços, melhorarmos o atendimento. Acho que o curso é o que o próprio nome diz, qualificação. É importante também para o oficiais se precaverem, reciclarem, atualizarem o conhecimento que possuem", afirmou Gisela Maria Godoy, substituta do cartório de Registro Civil de Praia Grande.

A palestrante falou ainda sobre as averbações nos assentos de nascimento, destacando o reconhecimento de paternidade, adoção e alteração de sexo, casamento e óbito e no Livro E. Kelly finalizou sua aula falando sobre o cancelamento de registro, as anotações e a expedição de certidões em breve relatório.

"Sempre parabenizo a Arpen-SP por iniciativas como esta. Este curso, a meu ver, é importante para os funcionários e os que pretendem prestar concurso público. No meu cartório está sendo ótimo porque todos os funcionários estão tendo a chance de conhecer, de ter uma noção de cada atividade desempenhada dentro do cartório. O aprendizado é muito importante e, para nós Oficiais, a reciclagem do nosso conhecimento é essencial. Conclamo a todos os demais Oficiais que participem juntamente com seu funcionários, pois só temos a ganhar", afirmou Nelson Hidalgo Molero, diretor Regional da Baixada Santista e Oficial do 1º Subdistrito de Santos.

Participaram desta 12ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Adolfo, 10º - Belenzinho (Capital), Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, 1º Santos, 2º Santos, São Caetano do Sul, São Vicente, Vicente de Carvalho e 1º Notas de Cubatão.

Faça parte, também, do grupo de discussão "registrocivilBR", criado com o objetivo de facilitar a comunicação entre os professores do curso e os funcionários dos cartórios de Registro Civil, por Lucas de Arruda Serra, professor de Organização Administrativa e Oficial de Registro Civil e Notas de Nova Europa.

Para se cadastrar, basta enviar um e-mail para o professor Lucas (lucasdearrudaserra@uol.com.br), gerenciador do grupo, solicitando o cadastro e disponibilizando um e-mail, que pode ser de qualquer provedor, por exemplo, yahoo, hotmail, gmail, uol, entre outros. O solicitante receberá um convite para entrar no grupo no e-mail disponibilizado. Ao aceitar o convite, o e-mail está automaticamente cadastrado.

Participe e deixe seu comentário sobre o Curso Prático Teórico de Qualificação Registral no Fórum de Discussão da Arpen-SP:

1° Passo:
Acesse o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br);

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